Sobre o Programa REHUF

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) foi criado por meio do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010 e define diretrizes e objetivos para a reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do programa é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população.

Importante: Documentos padronizados para apresentação dos Planos de Trabalho a partir de 09 de novembro de 2017 para os recursos residuais Rehuf Ebserh/MEC

Para a padronização dos Planos de Trabalho e otimização da análise técnica, estruturou-se os seguintes modelos, os quais deverão ser seguidos obrigatoriamente na submissão dos pleitos no SIG - MDC.  

Certidão - Inexistência de terceirização irregular (Novo)

Para facilitar a compreensão dos objetos padronizados, também foi estruturado o sumário abaixo.

Além disso, também estruturamos um vídeo com o passo a passo de preenchimento da planilha. 

Ensino, Pesquisa e Extensão

Os hospitais universitários federais funcionam como locais de ensino-aprendizagem e treinamento em serviço, formação de pessoas, inovação tecnológica e desenvolvimento de novas abordagens que aproximem as áreas acadêmicas e de serviço no campo da saúde, tendo como objetivos específicos:

  • Atender às necessidades do ensino de graduação na área da saúde, em especial em relação à oferta de internato nos cursos de Medicina e estágios curriculares supervisionados para os demais cursos, conforme previsão nas diretrizes curriculares nacionais e no projeto pedagógico de cada curso;
  • Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu,voltados à formação de docentes e pesquisadores em saúde familiarizados com a ótica dos serviços de atenção especializada ofertados e a gestão em saúde;
  • Definir a oferta anual de vagas dos programas de residência médica, de modo a favorecer a formação de médicos especialistas nas áreas prioritárias para o SUS, segundo indicadores estabelecidos pelos Ministérios da Educação e da Saúde;
  • Implementar a residência multiprofissional nas áreas estratégicas para o SUS, estimulando o trabalho em equipe multiprofissional e contribuindo para a qualificação dos recursos humanos especializados, de forma a garantir assistência integral à saúde; e
  • Estimular o desenvolvimento de linhas de pesquisa de interesse do SUS, em conformidade com o perfil epidemiológico local e regional e as diretrizes nacionais para pesquisa em saúde, com foco na busca de novas tecnologias para o cuidado e a gestão em saúde.

Assistência à Saúde

Os hospitais universitários desempenham as funções de centros de referência de média e alta complexidade, para a rede pública de serviços de saúde, tendo como objetivos específicos:

  • Ofertar serviços de atenção de média e alta complexidade, observada a integralidade da atenção à saúde, com acesso regulado, mantendo as atividades integradas à rede de urgência e emergência;
  • Garantir oferta da totalidade da capacidade instalada ao SUS;
  • Avaliar novas tecnologias em saúde, com vistas a subsidiar sua incorporação ao SUS;
  • Desenvolver atividades de educação permanente para a rede de serviços do SUS, com vistas à qualificação de recursos humanos para o sistema; e
  • Desenvolver ações de telessaúde, utilizando as metodologias e ferramentas propostas pelos Ministérios da Saúde e da Educação.

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) tem como diretrizes:

  • Instituição de mecanismos adequados de financiamento, igualmente compartilhados entre as áreas da educação e da saúde;
  • Melhoria dos processos de gestão;
  • Adequação da estrutura física;
  • Recuperação e modernização do parque tecnológico;
  • Reestruturação do quadro de recursos humanos dos hospitais universitários federais; e
  • Aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde, com base em avaliação permanente e incorporação de novas tecnologias em saúde.

Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010
Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais.

Portaria Interministerial nº 883, de 5 de julho de 2010
Regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas de educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais.

Portaria MEC nº 1.310 de 10/11/2010

Institui a Matriz de Distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais.