Hospital das Clínicas

Universidade Federal de Minas Gerais - HC-UFMG

Comissão de Farmácia e Terapêutica Comissão de Farmácia e Terapêutica

Documentos e Processos

►Formulário Farmacêutico

Como usar o formulário terapêutico? 

Nessa 17ª edição do Formulário Farmacêutico, a relação de medicamentos padronizados encontra-se organizada por ordem alfabética de princípios ativos, seguindo as normas da Denominação Comum Brasileira – DCB (2010). O medicamento descrito apresenta as informações: princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, apresentação, via de administração, código do HC/UFMG, restrições de uso, condições de armazenamento, entre outras.

Encontra-se também disponível a classificação terapêutica dos medicamentos padronizados de acordo com a classificação Anatomical Therapeutic Chemical - ATC da Organização Mundial da Saúde – OMS (2003), modificada. 

O Formulário Farmacêutico também apresenta capítulos específicos sobre a CFT, Assistência Farmacêutica, orientações para prescrição de medicamentos controlados, uso de amostra grátis e outros.

Em caso de dúvidas, sugestões ou comentários enviem e-mail para cft@hc.ufmg.br.

Acesse o Formulário Farmacêutico

►Seleção de medicamentos

O que é Seleção de medicamentos? 
A seleção de medicamentos é uma lista de todos os medicamentos essenciais padronizados disponíveis no complexo HC/UFMG, que possibilita a melhoria da qualidade da prescrição e facilita o processo da escolha do medicamento e da dispensação.

A aquisição, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos também podem ser mais regulares e eficientes, com economia e racionalização. Além disso, tende a proteger a saúde dos usuários, pois evita o uso de fármacos cuja eficácia terapêutica é duvidosa ou não comprovada por evidências científicas, cujo perfil de risco à saúde pode ser maior do que os benefícios propiciados, de associações de medicamentos sem justificativa clínica ou de duplicidade de fármacos para a mesma indicação clínica.


É importante lembrar que a Organização Mundial da Saúde considera que os medicamentos essenciais têm como objetivo primordial contemplar as necessidades da terapêutica e melhorar a qualidade da assistência e não o de restringir a oferta terapêutica.

Como solicitar a revisão de seleção de medicamentos? 
Os profissionais de saúde do complexo do HC/UFMG, com a anuência da chefia, poderão solicitar a revisão de seleção de medicamentos (inclusão, ampliação de uso substituição ou exclusão) por meio do preenchimento do formulário próprio de “ SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS ” acompanhado da documentação exigida.

Após o preenchimento completo de todos os itens, o formulário deve ser encaminhado à CFT, constando a assinatura/carimbo do solicitante e da chefia do serviço e/ou unidade de internação, os quais devem declarar potenciais conflitos de interesse.

Serão observados alguns critérios no processo de revisão de seleção do medicamento, a saber:

O medicamento deve apresentar valor terapêutico comprovado, ou seja, eficácia e segurança comprovadas por amplos ensaios clínicos randomizados - ECR (grau de recomendação A e nível de evidência A1);

O medicamento deve possui menor toxicidade em relação ao seu substituto no formulário farmacêutico e ter aprovação e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

Nota
É importante informar que o alto custo não exclui um medicamento do processo de seleção, se este representa a melhor escolha para uma condição específica. 
Na ausência ECR que atestem a eficácia e segurança do medicamento para a indicação solicitada devem ser apresentadas as justificativas pertinentes.

Como acontece a revisão de seleção de medicamentos? 
Após o recebimento da solicitação de revisão de seleção de medicamentos, a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) irá iniciar o processo de análise, que é composto de várias etapas, a saber:

Fase de Pré-análise : avaliação da adequação do material recebido que é iniciada após a solicitação ser protocolada. Havendo pendências ou dúvidas, o material retornará ao solicitante com as devidas solicitações adicionais.

Fase de elaboração da informação técnica (IT): É conduzida por dois membros da CFT: um farmacêutico e um médico. Trata-se da análise criteriosa dos aspectos farmacológicos, fármacoeconômicos, além das evidências dos benefícios clínicos discriminados pela literatura consultada.

Fase de elaboração do Parecer: A partir da análise da IT em reunião ordinária da CFT com a presença do solicitante ou o seu representante. Após a fase de homologação o parecer é enviado para o solicitante descrevendo a decisão da Comissão em conjunto com a Diretoria Técnica.

Fase de Homologação: Cabe à Direção Técnica do HC/UFMG a homologação, mediante análise do parecer da CFT. Após a homologação para inclusão / substituição / ampliação de uso, a Unidade Funcional Farmácia iniciará o processo de compra do medicamento, podendo este se prolongar por até seis meses.

Fase de aquisição do medicamento: Executada pela UF Farmácia. Essa é a fase na qual ocorre: criação do código do medicamento no HC/UFMG; inclusão em processo de compra (pregão eletrônico); realização de pregão eletrônico; análise de documentação de fornecedores; homologação de fornecedor vencedor e finalmente a aquisição do medicamento.

Nota: 
Uma vez emitido o parecer técnico pela CFT, novas solicitações do mesmo medicamento e/ou produto farmacêutico somente serão aceitas após um período de doze meses, salvo nos casos em que houver fato novo informando sobre possibilidade de risco de vida dos usuários envolvidos.

Acompanhe sua solicitação

 

   2013.000.001 – PALONOSETRONA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.002 – SUGAMADEX

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.003 – ORTOFTALALDEÍDO

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.004 - DOXORRUBICINA LIPOSSOMAL

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.005 – FONDAPARINUX

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.006 – VINORELBINA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporada ao estoque

   2013.000.007 – RIVAROXABANA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.008 – DEXMEDETOMIDINA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.010 - INSULINA GLULISINA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.011 – GLUCOPROTAMINA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.012 - INDOCIANINA VERDE

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Em licitação


   2013.000.013 - TRACOLIMUS VENOSO

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2013.000.014 – CIANOCRILATO

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Encerrado por desistência do solicitante
Fase de emissão do Parecer: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de Homologação: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de compra: Encerrado por desistência do solicitante


   2013.000.015 – BUSSERELINA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Deferido
Fase de Homologação: Homologada
Fase de compra: : Incorporada ao estoque (Gosserelina conforme Parecer)


   2013.000.016 – VASOPRESSINA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Encerrado por desistência do solicitante
Fase de emissão do Parecer: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de Homologação: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de compra: Encerrado por desistência do solicitante


   2013.000.018 – LEVOFLOXACINO

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Indeferido
Fase de Homologação: Indeferido
Fase de compra: indeferido


   2013.000.019 – BUSSULFANO

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de Homologação: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de compra:Encerrado por desistência do solicitante


   2013.000.020 – CISATRACÚRIO

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de Homologação: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de compra: Encerrado por desistência do solicitante


   2013.000.021 - VALPROATO DE SÓDIO

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída
Fase de emissão do Parecer: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de Homologação: Encerrado por desistência do solicitante
Fase de compra: Encerrado por desistência do solicitante


   2013.000.022 – BORTEZOMIBE

Fase de Pré-análise: Concluída 
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída 
Fase de emissão do Parecer: Encerrado por desistência do solicitante 
Fase de Homologação:  Encerrado por desistência do solicitante 
Fase de compra:  Encerrado por desistência do solicitante


   2014.000.001 - HIALURONATO DE SÓDIO

Fase de Pré-análise: Concluída 
Fase de elaboração da informação técnica (IT): Concluída 
Fase de emissão do Parecer:  Deferido
Fase de Homologação: Concluída 
Fase de compra: Em licitação


   2014.000.002 - LOMUSTINA

Fase de Pré-análise:  Concluída 
Fase de elaboração da informação técnica (IT):  Concluída 
Fase de emissão do Parecer:   Encerrado por desistência do solicitante
Fase de Homologação:  Concluída 
Fase de compra: Em licitação


   2014.000.003 - ALTEPLASE

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT):  em elaboração
Fase de emissão do Parecer:  Deferido
Fase de Homologação:  Homologado
Fase de compra: Incorporado ao estoque


   2014.000.004 – ADESIVO CIRÚRGICO DE FRIBINA

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT):  em elaboração 
Fase de emissão do Parecer:  Deferido
Fase de Homologação:  Homologado
Fase de compra: 
incorporado ao estoque
 


2015.000.005 – CITRATO DE CAFEÍNA INTRAVENOSA 

Fase de Pré-análise: Concluída
Fase de elaboração da informação técnica (IT):  em elaboração 
Fase de emissão do Parecer: 
Fase de Homologação:
Fase de compra
:
 

LEGENDA:

►Pré-análise

Em análise: a documentação da solicitação encontra-se em análise pela Câmara Técnica da CFT.
Em diligência: a documentação da solicitação retornou ao solicitante e/ou aguarda para que sejam cumpridos os requisitos apresentados.
Concluída: a documentação da solicitação foi encaminhada para os relatores nomeados pela CFT para que elaborem a Informação Técnica.
Encerrado por desistência do solicitante: o processo foi encerrado por falta de retorno do solicitante, após prévia comunicação ao mesmo.

►Elaboração da informação técnica (IT)

Em elaboração: a IT encontra-se em elaboração/análise pelos relatores da CFT.
Concluída: a IT foi discutida em reunião da CFT.

►Emissão do Parecer:

Em elaboração: o parecer está em elaboração pela CFT.
Indeferido: a solicitação não foi aprovada, sendo enviado o parecer com a justificativa ao solicitante;
Deferido: a solicitação foi aprovada e o parecer encaminhado ao solicitante.
Em diligência: a emissão do parecer está condicionada ao retorno do solicitante para que sejam cumpridos os requisitos apresentados.
Encerrado por desistência do solicitante: o processo foi encerrado por falta de retorno do solicitante, após prévia comunicação ao mesmo.

►Homologação:

Aguardando Homologação: o processo está aguardando a decisão da Diretoria Técnica.
Homologada: a Diretoria Técnica acordou com o parecer da CFT.
Não Homologada: a Diretoria Técnica não acordou com o parecer da CFT.

►Compra:

Em licitação: a aquisição do medicamento está em processo de realização de pregão eletrônico.
Incorporado ao estoque: o medicamento está em estoque e já disponível para uso.
A fase de compra é de responsabilidade da UF Farmácia. A CFT apenas realiza acompanhamento da mesma.

A situação de cada solicitação de revisão da seleção de medicamentos (inclusão, ampliação de uso, substituição ou exclusão) poderá ser acompanhada pelos interessados por meio das informações disponibilizadas pela secretaria da CFT.

Nota:
A secretaria da CFT não disponibilizará qualquer informação aos representantes da indústria farmacêutica e/ou de distribuidoras de medicamentos.
 

►Solicitação de medicamentos não padronizados e padronizados de uso restrito

Posso prescrever Medicamentos Não Padronizados? Os medicamentos que não são apresentados no Formulário Farmacêutico do HC/UFMG são considerados não selecionados, ou seja, não padronizados. Estes fármacos não são mantidos em estoque, exigindo um prazo para sua aquisição. Portanto, constituem medicamentos de prescrição criteriosa, eventual e em situações clínicas que não caracterizem emergência para o paciente.

O prescritor deve estar ciente de que o medicamento que ele está prescrevendo não é selecionado no Hospital. Por isso o Formulário Farmacêutico deve estar sempre disponível para consulta. Para a prescrição de medicamentos não selecionados exige-se o preenchimento do formulário " SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO ". Esse formulário também está disponível nas Unidades de Internação e Serviços e Secretaria da CFT.

Nota O formulário de “Solicitação de Medicamento Não Padronizado” será avaliado pelos farmacêuticos setores Dispensação ou da Central de Abastecimento Farmacêutico (UF Farmácia) e pelo médico auditor da Comissão de Farmácia e Terapêutica, e, se medicamento de alto custo, pela Diretoria Clínica do Hospital. 

Como posso prescrever Medicamentos de Uso Restrito? Alguns medicamentos padronizados são identificados no Formulário Farmacêutico como de uso restrito. Consideram-se critérios de restrição: o maior potencial para produção de efeitos adversos, indicações terapêuticas específicas, introdução muito recente no mercado, elevado custo de aquisição para a instituição, uso inadequado ou abusivo, dificuldade de obtenção no mercado, baixo índice terapêutico ou pressão seletiva de resistência microbiana.

Para a prescrição de medicamentos de uso restrito exige-se o preenchimento do formulário " SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO DE USO RESTRITO ", disponível no sistema de prescrição eletrônica do HC/UFMG, ou em formulário manual  (disponível nas unidades que não utilizam o sistema de prescrição eletrônica), pelo médico assistente responsável pelo paciente. Caso esse profissional seja médico residente, os dados do seu preceptor devem também ser informados.

Todos os formulários são avaliados pelos farmacêuticos setores Dispensação ou da Central de Abastecimento Farmacêutico (UF Farmácia) e pelo médico auditor da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). Nos casos de medicamentos de alto custo a solicitação também é submetida ao parecer da Diretoria Clínica. A dispensação de medicamentos de uso restrito está condicionada ao parecer do farmacêutico, do médico auditor da CFT e ou da Diretoria Clínica.

►Solicitação de amostra grátis de medicamento

Definição:

Amostra Grátis : medicamento com a quantidade total ou específica da apresentação registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, destinado à distribuição gratuita aos profissionais prescritores como ferramenta de publicidade.

O recebimento de amostras de medicamentos, quando necessário, deve ser realizado de forma sistematizada na Instituição para garantia da procedência e da qualidade dos produtos fornecidos, com o objetivo de dar as condições de rastreabilidade e segurança na utilização de medicamento.

A solicitação de recebimento de amostras grátis de medicamentos de indústrias, fornecedores ou farmácias de manipulação ao HC/UFMG deverá ser feita pelo profissional prescritor do HC/UFMG (médico, dentista, enfermeiro, dentro das definições desta instituição), e chancelada pelo Coordenador da Unidade Funcional/Clínica solicitante, por meio do preenchimento de “ FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA GRÁTIS DE MEDICAMENTO”, em duas vias, também disponível na Secretaria da Comissão, localizada na Unidade Funcional (UF) Farmácia, no andar térreo, ala leste, do prédio principal do HC/UFMG e nas Secretarias Administrativas dos Serviços/Unidades Funcionais do complexo HC/UFMG.

A solicitação de recebimento de amostras grátis será analisada pelo farmacêutico da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e autorizada pela CFT em um prazo de sete dias úteis a contar da data de entrega do formulário.

A solicitação de recebimento de amostras grátis de medicamentos aprovada será encaminhada ao laboratório fornecedor, que poderá, assim, concretizar a entrega das amostras grátis. O medicamento, acompanhado dos certificados de análise dos lotes fornecidos, deverão ser entregues na CAF/UF Farmácia, que será responsável pelo armazenamento, controle e distribuição.

A solicitação de recebimento de amostras grátis de medicamentos não aprovada será encaminhada ao profissional prescritor solicitante para que o mesmo tenha ciência dos motivos da não aprovação do recebimento de amostras grátis.

Notas 
A distribuição de amostras grátis de medicamentos à base de substâncias sujeitas a controle especial deverá observar também os requisitos constantes da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e da Portaria nº 06, de 29 de janeiro de 1999, e suas atualizações. 

A utilização de amostras grátis de medicamentos deve ser uma medida de exceção na assistência farmacêutica e deverá ser a última via de acesso ao medicamento. Uma vez decidido pelo seu uso, o prescritor deverá responsabilizar-se por observar todas as orientações da RDC nº 60 de 26 de novembro 2009/ANVISA. 

A distribuição de amostras grátis de produtos biológicos que necessitem de cuidados especiais de conservação e transporte, conforme registro na ANVISA, será vedada. 

As empresas devem estabelecer mecanismos para o transporte adequado das amostras grátis, garantindo a manutenção da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos. 

Os procedimentos adotados para notificações de eventos adversos de medicamentos devem ser os mesmos para as amostras grátis.