Hospital das Clínicas - HC-UFPE

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Legislação e Normas Legislação e Normas

Decretos Decretos

Legislação - Decretos

  • Decreto nº 7661, de 28 de dezembro de 2011
    Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e dá outras providências.
  • Decreto nº 7082, de 27 de janeiro de 2010
    Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais.