Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Como elaborar documentos normativos Como elaborar documentos normativos

normativos

Norma Operacional n.º 7, de 21 de setembro de 2015

 

Dispõe sobre a regulamentação do processo de elaboração,

aprovação e publicação de documentos normativos

para as áreas administrativas e assistenciais

do Hospital de Clínicas da UFTM

 

 

O Superintendente do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), no uso de suas atribuições que lhe  confere a Portaria n.º 125, de 11 de dezembro de 2012, resolve:

 

Art. 1.º Editar a presente Norma Operacional que regulamenta o processo de elaboração, aprovação e publicação de documentos normativos para as áreas administrativas e assistenciais do HC-UFTM.
Parágrafo único. Os documentos normativos a que se refere esta Norma são:
I - procedimento operacional padrão (POP);
II - regimento interno;
III - regulamento das unidades organizacionais;
IV - norma operacional;
V - protocolo assistencial.

 

Art. 2.º Para fins desta Norma, entende-se por:
I – processo: palavra de origem latina procedere que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo;
II - procedimento operacional padrão (POP): documento que expressa o planejamento e orienta a prescrição das operações, mediante um padrão de conduta, buscando sistematizar uma tarefa/atividade administrativa ou assistencial com o intuito de alcançar determinado
resultado esperado, livre de variações, oferecendo maior segurança na execução das atividades diárias;
III - regimento interno estabelece a organização, competências, composição, atribuições e funcionamento de grupos de trabalho, comissões e comitês, constituídos formalmente na Instituição.
IV - regulamento estabelece e detalha a estrutura organizacional interna de cada serviço mediante a descrição de seus níveis hierárquicos, as competências, as atribuições, responsabilidades, áreas de atuação, forma de gestão, funcionamento, obedecendo ou não ao organograma oficial da Instituição;
V - norma operacional representa um conjunto de instruções formais como padrão, visando à execução dos processos organizacionais, em atividades específicas, estabelecendo-se regras e procedimentos a serem seguidos (fonte: Pro-Reitoria de Planejamento/UFTM);
VI - protocolo assistencial deve atender aos princípios legais e éticos da profissão, aos preceitos da prática baseada em evidências, às normas e regulamentos do sistema de saúde nacional, estadual e municipal e da instituição onde será utilizado, proporcionando maior segurança aos usuários e profissionais, redução da variabilidade de ações de cuidado, melhora na qualificação dos profissionais para a tomada de decisão assistencial, facilidade para a incorporação de novas tecnologias, inovação do cuidado, uso mais racional dos recursos disponíveis, maior transparência e controle de custos, disseminação do conhecimento, comunicação profissional e a coordenação do cuidado.
VII - organograma é um quadro geométrico representativo de uma organização ou de um serviço, que demonstra as inter-relações de suas unidades constitutivas, evidenciando o limite das atribuições de cada uma delas, assim como seu nível hierárquico e respectiva
vinculação;
VIII - unidade organizacional é o serviço, instituído por autoridade competente, que reúne pessoas sob uma gestão, a fim de assumir, em caráter permanente ou não, uma função determinada.
IX - Boletim de Serviço é um documento editado pela Assessoria de Comunicação do HC-UFTM que tem finalidade de garantir a publicidade dos atos administrativos praticados pelas Gerências, pela Superintendência e Colegiado Executivo do HC-UFTM.

 

Art. 3.º É de competência de cada serviço manter-se atualizado quanto:
I - ao acompanhamento da legislação técnica de sua área;
II - aos avanços tecnológicos dos processos de trabalho e da ciência;
III - à identificação de oportunidades de melhorias para um processo tratado nos documentos normativos;
IV - às alterações na estrutura, composição, competências, atribuições e funcionamento dos grupos, núcleos de trabalho, comissões e comitês, bem como das unidades organizacionais.
1.º A revisão e a atualização dos POPs devem ser providenciadas a cada seis meses ou antes deste prazo, se necessário, pelo serviço que o elaborou.
2.º A revisão dos regimentos, regulamentos, normas e protocolos assistenciais deve ser providenciada em atendimento ao disposto no artigo 3.º desta Norma.


Art. 4.º Compete à Unidade de Planejamento, em conjunto com cada serviço específico, controlar todos os documentos normativos de que trata o parágrafo único do artigo 1.º desta Norma, após a elaboração, bem como nas revisões e atualizações.


Art. 5.º Compete ao Setor Jurídico a análise dos princípios da administração pública e verificação da legislação aplicável aos documentos normativos, com exceção dos POPs e dos protocolos assistenciais.

 

Art. 6.º Compete ao Colegiado Executivo a aprovação dos documentos normativos por meio de resolução, após a liberação final da Unidade de Planejamento.


Art. 7.º Compete à Unidade de Comunicação a publicação dos documentos normativos no Boletim de Serviço da Instituição, aprovados em resolução pelo Colegiado Executivo.

 

Art. 8.º A estrutura básica do POP deve seguir o manual de padronização de POPs para a Ebserh Sede e Filiais, publicado pela Portaria n.º 29, de 15/8/2014, da presidência da Ebserh e disponível no site do HC-UFTM, aba acesso à informação, documentos administrativos, procedimentos operacionais padrão, manual de padronização de POPs.
Parágrafo único. Por não haver um manual de padronização de protocolos assistenciais, a estrutura básica dos mesmos também deve seguir o manual de padronização de POPs, elaborado pela Ebserh para a Sede e Filiais.


Art. 9.º Os regulamentos, regimentos e normas operacionais possuem força normativa, devendo ser seguido, quando da elaboração, o formato de lei.
Parágrafo único. Os princípios das técnicas de elaboração, nas suas regras de redação e numeração, estão estabelecidos pela Lei Federal Complementar n.º 95 de 26/2/1998, obrigatória em todo o País, com alteração pela Lei complementar n.º 107 de 26/4/2001 e atualização pelo Decreto n.º 4.176/2002. (Anexos I, II e III).

Art. 10. Os procedimentos para elaboração, análise e publicação de documentos normativos são:
I - a elaboração de um documento normativo pode ser gerada por iniciativa de qualquer profissional da unidade interessada, a partir de revisão de processos ou rotinas já existentes no serviço e da necessidade de normatização de novos processos de trabalho, com o apoio e anuência da chefia responsável, que verificará a pertinência e aplicabilidade do documento;
II - o documento normativo deverá ser protocolado na Unidade de Planejamento para verificação da necessidade de ajustes técnicos de elaboração e para o processo de controle;
III - na fase anterior, o documento normativo poderá ser encaminhado a um revisor técnico para análise, escolhido em função de seu conhecimento ou experiência na área de atuação do documento;
IV - a Unidade de Planejamento deverá enviar o documento normativo, com exceção dos POPs e protocolos assistenciais, ao Setor Jurídico para verificação dos princípios da administração pública e da legislação aplicável;
V - após parecer favorável do Setor Jurídico, a Unidade de Planejamento deverá processar a avaliação final e direcionar o documento normativo ao Colegiado Executivo do HC-UFTM para aprovação em resolução;
VI - o Colegiado Executivo, após emissão de resolução que aprova o documento normativo, encaminhará o mesmo à Unidade de Comunicação para publicação no Boletim de Serviço da Instituição;
VII - a Unidade de Comunicação publicará os documentos normativos, a partir do recebimento da resolução do Colegiado Executivo que o aprovou;
Parágrafo único. Em caso de restrições, em qualquer fase do processo, deve-se formalizar as devidas considerações e devolver documento normativo para a Unidade de Planejamento que solicitará os ajustes necessários ao interessado.

 

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Superintendente do HC-UFTM.

 

Art. 12. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Norma Operacional n.º 4, de 3/3/2015, publicada no Boletim de Serviço n.º 40, da mesma data.

 

Anexos


I - notas para elaboração de documentos normativos do HC-UFTM, em formato de lei.

II - modelo de regimento interno de comissões, comitês, grupos e núcleos de trabalho.

III - modelo de regulamento interno das Unidades Organizacionais do HC-UFTM.

 

 

Publicada no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 60, de 23 de outubro de 2015, p. 14-31