Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Como elaborar documentos normativos internos Como elaborar documentos normativos internos

Como elaborar documentos internos

Norma Operacional n.º 7, de 21 de setembro de 2015

 

Dispõe sobre a regulamentação do processo de elaboração,

aprovação e publicação de documentos normativos

para as áreas administrativas e assistenciais

do Hospital de Clínicas da UFTM

 

 

O Superintendente do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), no uso de suas atribuições que lhe  confere a Portaria n.º 125, de 11 de dezembro de 2012, resolve:

 

Art. 1.º Editar a presente Norma Operacional que regulamenta o processo de elaboração, aprovação e publicação de documentos normativos para as áreas administrativas e assistenciais do HC-UFTM.
Parágrafo único. Os documentos normativos a que se refere esta Norma são:
I - procedimento operacional padrão (POP);
II - regimento interno;
III - regulamento das unidades organizacionais;
IV - norma operacional;
V - protocolo assistencial.

 

Art. 2.º Para fins desta Norma, entende-se por:
I – processo: palavra de origem latina procedere que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo;
II - procedimento operacional padrão (POP): documento que expressa o planejamento e orienta a prescrição das operações, mediante um padrão de conduta, buscando sistematizar uma tarefa/atividade administrativa ou assistencial com o intuito de alcançar determinado
resultado esperado, livre de variações, oferecendo maior segurança na execução das atividades diárias;
III - regimento interno estabelece a organização, competências, composição, atribuições e funcionamento de grupos de trabalho, comissões e comitês, constituídos formalmente na Instituição.
IV - regulamento estabelece e detalha a estrutura organizacional interna de cada serviço mediante a descrição de seus níveis hierárquicos, as competências, as atribuições, responsabilidades, áreas de atuação, forma de gestão, funcionamento, obedecendo ou não ao organograma oficial da Instituição;
V - norma operacional representa um conjunto de instruções formais como padrão, visando à execução dos processos organizacionais, em atividades específicas, estabelecendo-se regras e procedimentos a serem seguidos (fonte: Pro-Reitoria de Planejamento/UFTM);
VI - protocolo assistencial deve atender aos princípios legais e éticos da profissão, aos preceitos da prática baseada em evidências, às normas e regulamentos do sistema de saúde nacional, estadual e municipal e da instituição onde será utilizado, proporcionando maior segurança aos usuários e profissionais, redução da variabilidade de ações de cuidado, melhora na qualificação dos profissionais para a tomada de decisão assistencial, facilidade para a incorporação de novas tecnologias, inovação do cuidado, uso mais racional dos recursos disponíveis, maior transparência e controle de custos, disseminação do conhecimento, comunicação profissional e a coordenação do cuidado.
VII - organograma é um quadro geométrico representativo de uma organização ou de um serviço, que demonstra as inter-relações de suas unidades constitutivas, evidenciando o limite das atribuições de cada uma delas, assim como seu nível hierárquico e respectiva
vinculação;
VIII - unidade organizacional é o serviço, instituído por autoridade competente, que reúne pessoas sob uma gestão, a fim de assumir, em caráter permanente ou não, uma função determinada.
IX - Boletim de Serviço é um documento editado pela Assessoria de Comunicação do HC-UFTM que tem finalidade de garantir a publicidade dos atos administrativos praticados pelas Gerências, pela Superintendência e Colegiado Executivo do HC-UFTM.

 

Art. 3.º É de competência de cada serviço manter-se atualizado quanto:
I - ao acompanhamento da legislação técnica de sua área;
II - aos avanços tecnológicos dos processos de trabalho e da ciência;
III - à identificação de oportunidades de melhorias para um processo tratado nos documentos normativos;
IV - às alterações na estrutura, composição, competências, atribuições e funcionamento dos grupos, núcleos de trabalho, comissões e comitês, bem como das unidades organizacionais.
1.º A revisão e a atualização dos POPs devem ser providenciadas a cada seis meses ou antes deste prazo, se necessário, pelo serviço que o elaborou.
2.º A revisão dos regimentos, regulamentos, normas e protocolos assistenciais deve ser providenciada em atendimento ao disposto no artigo 3.º desta Norma.


Art. 4.º Compete à Unidade de Planejamento, em conjunto com cada serviço específico, controlar todos os documentos normativos de que trata o parágrafo único do artigo 1.º desta Norma, após a elaboração, bem como nas revisões e atualizações.


Art. 5.º Compete ao Setor Jurídico a análise dos princípios da administração pública e verificação da legislação aplicável aos documentos normativos, com exceção dos POPs e dos protocolos assistenciais.

 

Art. 6.º Compete ao Colegiado Executivo a aprovação dos documentos normativos por meio de resolução, após a liberação final da Unidade de Planejamento.


Art. 7.º Compete à Unidade de Comunicação a publicação dos documentos normativos no Boletim de Serviço da Instituição, aprovados em resolução pelo Colegiado Executivo.

 

Art. 8.º A estrutura básica do POP deve seguir o manual de padronização de POPs para a Ebserh Sede e Filiais, publicado pela Portaria n.º 29, de 15/8/2014, da presidência da Ebserh e disponível no site do HC-UFTM, aba acesso à informação, documentos administrativos, procedimentos operacionais padrão, manual de padronização de POPs.
Parágrafo único. Por não haver um manual de padronização de protocolos assistenciais, a estrutura básica dos mesmos também deve seguir o manual de padronização de POPs, elaborado pela Ebserh para a Sede e Filiais.


Art. 9.º Os regulamentos, regimentos e normas operacionais possuem força normativa, devendo ser seguido, quando da elaboração, o formato de lei.
Parágrafo único. Os princípios das técnicas de elaboração, nas suas regras de redação e numeração, estão estabelecidos pela Lei Federal Complementar n.º 95 de 26/2/1998, obrigatória em todo o País, com alteração pela Lei complementar n.º 107 de 26/4/2001 e atualização pelo Decreto n.º 4.176/2002. (Anexos I, II e III).

Art. 10. Os procedimentos para elaboração, análise e publicação de documentos normativos são:
I - a elaboração de um documento normativo pode ser gerada por iniciativa de qualquer profissional da unidade interessada, a partir de revisão de processos ou rotinas já existentes no serviço e da necessidade de normatização de novos processos de trabalho, com o apoio e anuência da chefia responsável, que verificará a pertinência e aplicabilidade do documento;
II - o documento normativo deverá ser protocolado na Unidade de Planejamento para verificação da necessidade de ajustes técnicos de elaboração e para o processo de controle;
III - na fase anterior, o documento normativo poderá ser encaminhado a um revisor técnico para análise, escolhido em função de seu conhecimento ou experiência na área de atuação do documento;
IV - a Unidade de Planejamento deverá enviar o documento normativo, com exceção dos POPs e protocolos assistenciais, ao Setor Jurídico para verificação dos princípios da administração pública e da legislação aplicável;
V - após parecer favorável do Setor Jurídico, a Unidade de Planejamento deverá processar a avaliação final e direcionar o documento normativo ao Colegiado Executivo do HC-UFTM para aprovação em resolução;
VI - o Colegiado Executivo, após emissão de resolução que aprova o documento normativo, encaminhará o mesmo à Unidade de Comunicação para publicação no Boletim de Serviço da Instituição;
VII - a Unidade de Comunicação publicará os documentos normativos, a partir do recebimento da resolução do Colegiado Executivo que o aprovou;
Parágrafo único. Em caso de restrições, em qualquer fase do processo, deve-se formalizar as devidas considerações e devolver documento normativo para a Unidade de Planejamento que solicitará os ajustes necessários ao interessado.

 

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Superintendente do HC-UFTM.

 

Art. 12. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Norma Operacional n.º 4, de 3/3/2015, publicada no Boletim de Serviço n.º 40, da mesma data.

 

Anexos


I - notas para elaboração de documentos normativos do HC-UFTM, em formato de lei.

II - modelo de regimento interno de comissões, comitês, grupos e núcleos de trabalho.

III - modelo de regulamento interno das Unidades Organizacionais do HC-UFTM.

 

 

Publicada no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 60, de 23 de outubro de 2015, p. 14-31