Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

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legislação cep

A rede CEP/Conep é composta de forma multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários. Sua organização e atuação são pautadas nas legislações brasileiras e internacionais das quais o Brasil é signatário.

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - Conep - é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde, criada por meio da Resolução 196/96 (revogada pela Resolução 466/2012) e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam. Sendo sendo sua organização e atuação pautadas nas legislações brasileiras e internacionais das quais o Brasil é signatário.

Acesse as legislações do CNS que normatizam as pesquisas com seres humanos: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.htm