Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Norma para afixação de cartazes Norma para afixação de cartazes

Afixacao de cartazes

Norma Operacional n.º 2, de 14 de março de 2014


Disciplina a afixação de cartazes, convites

e outras formas de divulgação no interior

do Hospital de Clínicas da UFTM.

 

Art. 1.º Ficam estabelecidas as diretrizes norteadoras da afixação de cartazes, convites e outras formas de divulgação de informes na ambiência do Hospital de Clínicas da UFTM.

 

Art. 2.º A afixação de cartazes nos murais distribuídos pelo interior do HC-UFTM está vinculada à prévia obtenção de carimbo de autorização emitido pela Comunicação do Hospital, contendo assinatura e data para remoção do cartaz, faixa ou folha.

 

Art. 3.º É permitida a autorização de cartazes e outros materiais de divulgação cujos conteúdos versem sobre:
a) Concursos e processos seletivos;
b) Eventos culturais, científicos e/ou educativos;
c) Informes, notícias e editais;
d) Eventos beneficentes, sem fins lucrativos, campanhas de doação de sangue, órgãos ou outros temas ligados à Saúde;
e) Cronogramas de cursos e respectivas programações, sendo permitida a divulgação de taxas de inscrição.

 

Art. 4.º É vedada a autorização de cartazes e outros materiais de divulgação de conteúdos que versem sobre:
a) Empréstimos financeiros, classificados de imóveis, automóveis, vendas em geral, assuntos comerciais de qualquer natureza, prestação de serviços por parte de autônomos ou empresas, incluindo instituições bancárias;
b) Propaganda político-partidária e/ou ideológica;
c) Manifestações de apreço ou desapreço a terceiros, instituições, pessoas específicas ou ocupantes de cargos públicos;
d) Quaisquer conteúdos dos quais se depreendam preconceito de raça, religião, inclinação política, orientação sexual ou ofensa moral;
e) Conteúdos difamatórios, caluniosos, injuriosos, incitação a crimes, informações deliberadamente inverídicas ou de caráter obsceno, quer na forma de palavras ou imagens;
f) Cartazes, faixas, folhas, ou qualquer outro material de divulgação anônimo ou apócrifo.


Art. 5.º As folhas, faixas e cartazes em questão não podem ser afixados em paredes, grades externas, portas, vidros ou janelas, ficando restritas a murais específicos. Qualquer material fora do prazo de exposição, sem carimbo de autorização ou afixado em local não permitido será removido sem prévio aviso ou necessidade de estocagem do material por parte do Hospital.


Art. 6.º Os materiais cuja afixação seja autorizada serão plastificados antes da disposição em murais, a custas do Hospital, a fim de favorecer a higienização das superfícies e evitar contaminações por absorção.

 

Art. 7.º O prazo de exposição dos materiais observará o período de inscrições do evento ou curso/concurso. No caso dos eventos da própria instituição ou de eventos que dispensem inscrições antecipadas, o prazo de exposição findar-se-á na data de realização do evento.

 

Art. 8.º Campanhas, comunicados ou avisos que não estejam vinculados a uma data de realização de evento ficarão expostos pelo prazo máximo de 30 dias.

 

Art. 9.º Materiais cuja afixação não seja autorizada pela Comunicação serão devolvidos aos autores com cópia da presente Norma.

 

Art. 10 Casos omissos ou controversos serão encaminhados à apreciação da Assessoria Jurídica para emissão de parecer sobre a afixação ou não do material.

 

Art. 11 Esta Norma Operacional entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

 

 

Luiz Antônio Pertili Rodrigues de Resende

 

 

Publicada no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 1, de 17 de março de 2014, p. 22-23