Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Portaria de criação da Comissão de Inventário Inicial de Bens Pertencentes ao Acervo Patrimonial Portaria de criação da Comissão de Inventário Inicial de Bens Pertencentes ao Acervo Patrimonial

Portaria de criação

Portaria n.º 13, de 21 de janeiro de 2015

O Superintendente do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Filial Ebserh, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 1.º e o inciso XIX do artigo 2.º da Portaria n.º 125, de 11 de dezembro de 2012, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 23, de 26 de abril de 2013, do Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, e considerando:

- O disposto no art. 96 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964;

- O disposto no item 8 e na alínea “b” do item 8.1, da Instrução Normativa n.º 205, de 8 de abril de 1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República-Seda/PR;

- A necessidade de recebimento definitivo dos bens cedidos à Ebserh pelas instituições públicas federais de ensino, conforme previsto no art. 13 da Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

- O constante nos autos do processo no 23127.000470/14-56, resolve:

 

Art. 1.º Designar os funcionários Marcelo Perrella, Siape: 2101438, Engenheiro Clínico; Patricia Cristina Ferrarese, Siape: 1424863, Referencial Técnica da Neurologia; Fábio Aparecido dos Santos, Siape: 2107013, Analista Administrativo de Administração e Sérgio de Oliveira, Siape: 2531562, Analista em Tecnologia da Informação, para comporem, sob a Coordenação do primeiro servidor e vice-coordenação da segunda servidora, a Comissão de Inventário Inicial de Bens Pertencentes ao Acervo Patrimonial do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - filial Ebserh, com o objetivo de inventariar os bens permanentes estocados e em uso nas unidades hospitalares.


Art. 2.º Compete à Comissão de Inventário Inicial adotar os seguintes procedimentos:
a) Coordenar as atividades de planejamento do inventário;
b) Acompanhar a execução dos serviços de apuração, catalogação e organização do acervo patrimonial;
c) Auxiliar a empresa de inventário na identificação da origem dos bens, se pertencentes à universidade ou à Ebserh;
d) Buscar junto à universidade as documentações necessárias para a perfeita identificação de seus bens;
e) Homologar fichas, listagens, relatórios, pareceres e demais documentos produzidos pela empresa de inventário;
f) Fiscalizar às atividades relacionadas à conciliação contábil e avaliação dos bens inventariados;
g) Elaborar o Relatório Final de Inventário Inicial, contendo informações quanto aos procedimentos realizados, a listagem completa dos bens próprios e dos bens que entrarão no processo de cessão;


Art. 3.º Compete à Unidade de Patrimônio, quando necessário, fornecer informações, emitir listagens de bens, orientar e auxiliar à referida Comisão nas ações e atividades relacionadas ao Inventário.


Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Luiz Antônio Pertili Rodrigues de Resende

 

 


Publicada no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 36, de 27 de janeiro de 2015, p. 5 - 6