Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Núcleo de Segurança do Paciente Núcleo de Segurança do Paciente

Regimento do Núcleo de Segurança do Paciente Regimento do Núcleo de Segurança do Paciente

Núcleo de Segurança do Paciente - Regimento

Siglário

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Eventos Adversos (EAs)

Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS)

Ministério da Saúde (MS)

Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)

Organização Mundial da Saúde (OMS)

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)

Plano de Segurança do Paciente (PSP)

Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)

Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

Úlcera por pressão (UPP)

Unidade de Terapia Intensiva (UTI)


Introdução


O tema “Segurança do Paciente” vem sendo desenvolvido sistematicamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde sua criação, cooperando com a missão da vigilância sanitária de proteger a saúde da população e intervir nos riscos advindos do uso de produtos e dos serviços a ela sujeitos, por meio de práticas de vigilância, controle, regulação e monitoramento sobre os serviços de saúde e o uso das tecnologias disponíveis para o cuidado.


A partir de 2004, a Anvisa incorporou ao seu escopo de atuação as ações previstas na Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil faz parte. Desde então, a Agência vem intensificando suas atividades no campo de serviços de saúde em parceria com o Ministério da Saúde (MS), a Organização PanAmericana da Saúde (OPAS/OMS) e demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Do mesmo modo, práticas de vigilância e monitoramento sobre o uso de sangue, saneantes, materiais, dispositivos, equipamentos e medicamentos, aliam-se à vigilância e controle de eventos adversos (EAs), incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), em busca de uma atenção qualificada à saúde.


Em paralelo, ao redor do mundo, a gestão de riscos e a melhoria de qualidade e nos cuidados passavam a ter esforços conjuntos dentro das organizações de saúde, perseguindo a segurança do paciente. Fortaleceram-se o cuidado ao paciente e as práticas de vigilância e monitoramento como componentes indissociáveis das discussões sobre o ambiente, as práticas e o uso das tecnologias em saúde, já historicamente presentes no contexto da vigilância sanitária. Assim, normativas que tratam da prevenção e controle de EAs relacionados à assistência à saúde, como as IRAS, e ações voltadas para a garantia da segurança no uso das tecnologias, como a instituição da vigilância pós-uso e pós-comercialização, dada pela Portaria MS n.º 1.660, de 22 de julho de 2009, têm sido instituídas no País.


O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído no Brasil pela Portaria MS n.º 529, de 1 de abril de 2013, demonstra comprometimento governamental contribuindo para a qualificação do cuidado em segurança para pacientes, profissionais de saúde e ambiente de assistência à saúde. Conferindo institucionalidade e responsabilização para se obter a segurança do paciente, faz-se necessário, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), com a atribuição de elaborar o Plano de Segurança do Paciente (PSP) nos termos definidos pelo PNSP, demonstrando, assim, o compromisso e planejamento institucional dos ambientes de cuidado, em sistematizar as práticas que podem incorrer em maiores riscos aos pacientes. Nesse contexto, o conhecimento sobre ferramentas de gestão de risco, protocolos de segurança e demais instrumentos que favorecem a incorporação de indicadores e promovem a cultura da segurança do paciente é de grande valia.


Entre as regulamentações criadas pela Anvisa no tema, merece destaque a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. A RDC estabelece a obrigatoriedade de implantação do NSP em serviços de saúde. O desenvolvimento das ações e das estratégias previstas no PNSP cabe ao NSP, o qual desempenha papel fundamental em todo processo de implantação do PSP em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional, e promovendo maior segurança para pacientes, profissionais de saúde e ambiente de assistência à saúde.


Capítulo I
Das Disposições Gerais


Art. 1.º Este regimento atende as normas instituídas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autoridade regulamentar brasileira encarregada, dentre outras responsabilidades, de acompanhar o desempenho de produtos da área da saúde quando são lançados no mercado e colocados à disposição do consumidor.

Parágrafo único. A Anvisa define se um produto de saúde será mantido ou retirado do mercado, sendo que todos os problemas por ela detectados são comunicados à Organização Mundial de Saúde (OMS), o que beneficia a saúde do Brasil e do mundo.


Art. 2.º As boas práticas de funcionamento do serviço de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
Parágrafo único. Conceitua-se serviço de saúde estabelecimento destinado ao desenvolvimento de ações relacionadas à promoção, proteção, manutenção e recuperação da saúde, qualquer que seja o seu nível de complexidade, em regime de internação ou não, incluindo a atenção realizada em consultórios, domicílios e unidades móveis. 

Art. 3.º Para efeitos deste regimento a cultura da segurança é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
Parágrafo único. A Segurança do Paciente é a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde


Art. 4.º A criação do plano de segurança do paciente em serviços de saúde apontará as situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando à prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde.


Art. 5.º A Gestão de risco será desenvolvida através da aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional.


Art. 6.º O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente e visa à totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.


Art. 7.º Considera-se dano o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.


Art. 8.º Evento Adverso (EA) é o incidente que resulta em dano à saúde e pode ser classificado em:
I - Eventos graves relacionados aos procedimentos cirúrgicos;
a) cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no sítio errado;
b) cirurgia ou outro procedimento invasivo realizado no paciente errado;
c) realização de cirurgia ou outro procedimento invasivo errado em um paciente;
d) retenção não intencional de corpo estranho em um paciente após cirurgia ou outro procedimento invasivo; 
e) óbito intraoperatório ou imediatamente pós-operatório / pós-procedimento em paciente ASA Classe 1;
II - Eventos relacionados a produtos:
a) óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de medicamentos;
b) óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produtos para saúde;
c) óbito ou evento grave associado ao uso de produtos biológicos (vacina e hemoderivados, sangue e hemocomponentes, outros tecidos e células) contaminados;
d) óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de produto em desacordo com a indicação do fabricante (conforme registrado na Anvisa).
III - Eventos relacionados à proteção do paciente:
a) alta ou liberação de paciente de qualquer idade que seja incapaz de tomar decisões, para outra pessoa não autorizada;
b) óbito ou lesão grave de paciente associado à fuga do paciente;
c) suicídio de paciente, tentativa de suicídio ou dano autoinfligido que resulte em lesão séria durante a assistência dentro do serviço de saúde.
IV- Eventos relacionados à gestão do cuidado:
a) óbito ou lesão grave de paciente associados a erro de medicação (ex.: erros envolvendo prescrição errada, dispensação errada, medicamento errado, dose errada, paciente errado, hora errada, velocidade errada, preparação errada, via de administração errada);
b) óbito ou evento adverso grave associado a erro transfusional;
c) óbito ou lesão grave materna associada ao trabalho de parto ou parto em gestação de baixo risco;
d) óbito ou lesão grave de paciente associados à queda durante a assistência dentro do serviço de saúde;
e) qualquer úlcera de pressão estágio 3, 4 ou não classificável, adquirida após internação/ comparecimento no serviço de saúde;
f) óbito ou lesão grave de paciente associados à embolia gasosa durante a assistência dentro do serviço de saúde;
g) inseminação artificial com o esperma do doador errado ou com o óvulo errado;
h) óbito ou lesão grave de paciente resultante de perda irrecuperável de amostra biológica insubstituível; 
i) óbito ou lesão grave de paciente resultante de falha no seguimento ou na comunicação de resultados de exames de laboratório, patologia ou radiologia.
V- Eventos ambientais:
a) óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado a choque elétrico durante a assistência dentro do serviço de saúde;
b) qualquer incidente no qual sistema designado para fornecer oxigênio ou qualquer outro gás ao paciente não contenha gás, contenham o gás errado ou estejam contaminados com substâncias tóxicas;
c) óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado à queimadura decorrente de qualquer fonte durante a assistência dentro do serviço de saúde;
d) óbito ou lesão grave de paciente associados ao uso de contenção física ou grades da cama durante a assistência dentro do serviço de saúde.
VI - Eventos radiológicos que possam levar a óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador associado à introdução de objeto metálico em área de Ressonância Magnética.
VII- Eventos criminais potenciais:
a) qualquer tipo de cuidado prescrito ou prestado por qualquer um se fazendo passar por médico, enfermeiro, farmacêutico ou por outro prestador de cuidado de saúde licenciado;
b) sequestro de paciente de qualquer idade;
c) abuso ou agressão sexual de paciente ou colaborador dentro ou nas proximidades do serviço de saúde;
d) óbito ou lesão grave de paciente ou colaborador resultante de agressão física (espancamento) que ocorra dentro ou nas proximidades do serviço de saúde.


Art. 9.º Considera-se tecnologias em saúde o conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infra-estrutura e a organização do serviço de saúde.


Capítulo II
Do Núcleo de Segurança do Paciente 


Art. 10. O NSP tem a missão de proteger a saúde da população e intervir nos riscos advindos do uso de produtos e dos serviços a ela sujeitos, por meio de práticas de vigilância, controle, regulação e monitoramento sobre os serviços de saúde e o uso das tecnologias disponíveis
para o cuidado.


Art. 11. O NSP objetiva promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de NSPs.


Art. 12. O NSP, durante as ações de implantação e implementação e a manutenção obedecerá as seguintes normas: 

Portaria MS n.º 2616 de 12 de maio de 1998. Estabelece as normas para o programa de controle de infecção hospitalar. 

Portaria n.º 529, de 1 de abril de 2013
Portaria n.º 1.377, de 9 de julho de 2013
Resolução - RDC n.º 36, de 25 de Julho de 2013
Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Brasília: Anvisa, 2014.


Capítulo III
Da Natureza e Finalidade


Art. 13. O NSP é uma instância colegiada, de natureza consultiva e deliberativa, deve estar diretamente ligado a Superintendência do Hospital.


Art. 14. O NSP tem por finalidade assessorar a Superintendência estabelecendo políticas e diretrizes de trabalho, a fim de promover uma cultura hospitalar voltada para a segurança dos pacientes, por meio do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas, que visem garantir a qualidade dos processos assistenciais do Hospital.


Capítulo IV
Da Composição 

Art. 15. O NSP será composto por representantes, titulares e suplentes, de reconhecido saber e competência profissional, todos nomeados pela Superintendência, da seguinte forma:
I - o chefe do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente, como coordenador;
II - o chefe da Unidade de Gestão de Riscos Assistenciais;
III - um enfermeiro da Unidade de Gestão de Riscos Assistenciais;
IV - o chefe da Unidade de Vigilância em Saúde e Qualidade Hospitalar; 
V - o médico da Unidade de Vigilância em Saúde e Qualidade Hospitalar;
VI - um representante da Gerência de Atenção à Saúde;
VII - um representante da Divisão Médica;
VIII - o chefe da Divisão de Gestão do Cuidado;
IX - um representante da equipe médica da Clínica Cirúrgica;
X - um representante da equipe médica da Clínica Médica;
XI - dois farmacêuticos;
XII - o chefe da Divisão de Enfermagem;
XIII - um representante do Serviço de Educação na Enfermagem;
XIV - um representante da Gerência Administrativa;
XV - um representante da Unidade Psicossocial;
XVI - um secretário. 

 


Capítulo V
Dos Deveres e Responsabilidades


Art. 16. Os membros do Núcleo devem exercer suas funções com celeridade e seguindo os seguintes princípios:
I - proteção à honra e à imagem dos pacientes envolvidos em incidentes em saúde;
II - proteção à honra e à imagem dos profissionais envolvidos em incidentes em saúde;

III - proteção à honra e à imagem dos fabricantes de produtos relacionados a queixas técnicas e incidentes em saúde;
IV - proteção à identidade do notificador; 
V - independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos;
VI - foco nos processos durante na apuração dos fatos e no processo decisório.


Art. 21. Eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades dos membros do Núcleo deverão ser informados aos demais integrantes do Colegiado ao abrir o item de pauta.
Parágrafo único. O membro do Núcleo estará impedido, caso seja aberto para votação, de votar quaisquer itens de pauta envolvendo a área que representa.


Art. 22. As matérias examinadas nas reuniões do Núcleo têm caráter sigiloso, ao menos até sua deliberação final, quando será decidida sua forma de encaminhamento.
Parágrafo Único. Os membros do Núcleo não poderão manifestar-se publicamente sobre quaisquer assuntos tratados neste fórum, cabendo ao Coordenador do Núcleo o encaminhamento de assuntos a serem publicados para apreciação da Superintendência.


Art. 23. As atribuições do Coordenador incluirão, entre outras, as seguintes atividades:
I - coordenar as discussões;
II - produzir e expedir documentos;
III - distribuir tarefas;
IV - conduzir os trabalhos;
V - coordenar o apoio administrativo.


Art. 24. O Auxiliar Administrativo que compõe o NSP e o seu substituto terão as atribuições de fornecer o apoio técnico e administrativo necessários ao funcionamento do NSP.


Capítulo VI
Do Mandato


Art. 25. O mandato dos membros do NSP terá a duração de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. 
Parágrafo único. Independente da motivação sobre a destituição de membro do NSP, essa ocorrerá sob apreciação e ato da Superintendência.


Capítulo VII
Das Prerrogativas e Competências do NSP


Art. 26. São princípios do NSP:
I - a garantia da proteção à honra e à imagem dos pacientes, profissionais, fabricantes de produtos e notificadores envolvidos em incidentes em saúde;
II - a garantia da independência e imparcialidade de seus membros na apuração dos fatos;
III - a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
IV - a disseminação sistemática da cultura de segurança;
V - a articulação e a integração dos processos de gestão de risco;
VI - a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde;
VII - a promoção da gestão do conhecimento sobre a segurança do paciente.


Art. 27. O NSP deve promover ações para a gestão do risco no âmbito da instituição tais como;
I - prever a mitigação de EAs, especialmente aqueles sabidamente evitáveis e os que nunca devem ocorrer.
II - fazer uso de ferramentas de gestão de risco para o processo investigatório;
III - conhecer o processo de tal forma que se antecipe aos problemas, identificando os pontos críticos de controle de cada uma dessas etapas.


Art. 28. O NSP deve desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no âmbito da instituição.
Parágrafo único. O processo de elaboração e desenvolvimento das ações e atividades do NSP necessita ser conduzido de forma participativa, com envolvimento da direção, de profissionais da assistência, do ambiente e da administração.


Art. 29. O NSP deve promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados, incluindo aqueles envolvidos na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos e propor ações preventivas e corretivas: 
Parágrafo único. O NSP deve promover a gestão de riscos e definir ações e estratégias no Plano de Segurança do Paciente (PSP), envolvendo as áreas de maior risco nos serviços de saúde, tais como:
I - elaborar, divulgar e manter atualizado o PSP em Serviços de Saúde, divulgação delegáveis a outros serviços na instituição, bem como:
a) pequenas alterações no plano devem ser sinalizadas e amplamente divulgadas;
b) a atualização periódica do instrumento deve ser realizada sempre que: existir risco iminente de problemas envolvendo novas tecnologias; houver uma drástica alteração na realização de procedimentos e processos.
II - acompanhar as ações vinculadas ao PSP:
a) os integrantes do NSP devem assumir uma postura proativa, identificando e procurando os vários setores dos serviços de saúde para a discussão das soluções possíveis para os problemas encontrados;
b) promover a melhoria dos processos de trabalho pelo estabelecimento de boas práticas;
c) incorporar a participação do paciente na decisão do seu cuidado, sempre que possível.
III - implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores, abordando os seguintes temas:
a) higiene das mãos;
b) cirurgia segura;
c) prevenção de úlcera por pressão (UPP);
d) identificação do paciente;
e) prevenção de quedas;
f) prescrição, uso e administração de medicamentos.
IV - estabelecer, avaliar e monitorar barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde, que podem ser:
a) profissionais capacitados;
b) uso de protocolos de segurança do paciente;
c) dose unitária de medicamentos;
d) outros a serem definidos. 
V - desenvolver, implantar, avaliar, monitorar, acompanhar e manter atualizado plano e os programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital, difundindo conhecimentos sobre o tema, capacitando, periodicamente, profissionais que atuam nos serviços de saúde em ferramentas da qualidade e segurança do paciente.
VI - analisar e avaliar os dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde, da seguinte forma:
a) busca ativa em prontuários;
b) reuniões de serviço;
c) auditoria da qualidade;
d) demais a serem definidas.
VII - compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde, estimulando a continuidade da notificação.
VIII – Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) os EAs decorrentes da prestação do serviço de saúde, estimulando os profissionais a notificar os EAs sem ameaça e punição, criando um ambiente onde riscos, falhas e danos podem ser facilmente reportados, por meio de:
a) Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa) onde os links para notificação estão disponibilizados no Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br) e Hotsite Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/segurancadopaciente/index.html);
b) acompanhar o processo de notificação;
c) analisar e avaliar as notificações sobre e queixas técnicas selecionadas pelo Setor/Unidade de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente;
IX - manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de EAs, nas seguintes condições:
a) se o serviço de saúde não detectar nenhum EA durante o período de notificação, o NSP deverá arquivar como ocorrência relativa àquele mês ausência de EAs naquele estabelecimento, nesse caso, não há necessidade de notificação negativa ao SNVS;
b) em caso de denúncia, inspeção sanitária ou outro tipo de atuação regulatória. 
X - acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias;
XI - avaliar e monitorar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;
XII - priorizar a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente determinados pelo Ministério da Saúde, Anvisa, Ebserh e realizar o monitoramento dos respectivos indicadores, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital;
XIII - desenvolver, implantar, avaliar, monitorar e manter atualizado o plano de comunicação social em saúde quanto aos temas referentes à segurança do paciente, sendo a etapa de implantação delegável a outros serviços do hospital;
XIV - promover e acompanhar ações de disseminação sistemática da cultura de segurança com foco no aprendizado e desenvolvimento institucional;
XV - promover e acompanhar ações de melhoria de qualidade alinhadas com a segurança do paciente, especialmente aquelas relacionadas aos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;
XVI - elaborar proposta de metas e indicadores para inserção nos processos de contratualização;
XVII - apoiar a Sede da Ebserh no desenvolvimento de estratégias de segurança do paciente para a rede da Empresa;
XVIII - participar de eventos e demais ações promovidos pela Ebserh Sede sobre segurança do paciente e qualidade.


Capítulo VIII
Das Reuniões

 

Art. 30. As reuniões do NSP serão realizadas em caráter ordinário (quinzenal), em dia, local e horário pré-estabelecido, de acordo com a conveniência de seus membros, devendo estas, serem comunicadas com no mínimo 48 horas de antecedência.


Art. 31. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador ou a pedido de qualquer membro do NSP, de acordo com a urgência da matéria. 

Art. 32. As reuniões serão conduzidas pelo Coordenador e, na falta deste, pelo seu substituto formal.


Art. 33. Na convocação para reunião deverá constar a pauta, podendo esta ser proposta por qualquer membro do NSP.


Art. 34. O NSP poderá incluir mensalmente em uma das suas reuniões, apresentação de trabalhos ou relatos de interesse científico, podendo para isto contar com a participação de convidados de sua escolha.


Art. 35. As reuniões serão realizadas com no mínimo metade, mais um, dos membros do NSP, ficando as resoluções na dependência da presença deste número de membros.


Art. 36. De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença.

 

Art. 37. Os membros da comissão que faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas, injustificadamente, serão automaticamente considerados desligados e o pedido de sua substituição encaminhado ao Superintendente.


Capítulo IX
Das Deliberações e Recomendações


Art. 38. As deliberações do NSP serão preferencialmente estabelecidas por consenso entre os seus membros.
§ 1.º As votações, quando necessárias, serão abertas e acompanhadas de defesa verbal registradas em ata.
§ 2.º As decisões serão tomadas em votação por maioria simples dos presentes.
§ 3.º Em caso de empate na votação, a decisão final caberá ao Coordenador do NSP.


Capítulo X 
Do Suporte ao Funcionamento


Art. 39. O apoio administrativo ao NSP será realizado pelo pessoal administrativo do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente.


Art. 40. São consideradas atividades administrativas:
I - prestar subsídios e informações relacionadas às atividades do NSP;
II - elaborar e arquivar atas, processos, relatórios, documentos, correspondências e a agenda do NSP;
III - realizar o agendamento, a preparação e a expedição das convocações para as reuniões e o provimento do apoio logístico para as mesmas.


Capítulo XI
Dos Grupos de Trabalho do NSP


Art. 41. O NSP poderá criar grupos de trabalho para tratamento de assuntos específicos.
§ 1.º - Os grupos de trabalho serão compostos por no máximo 6 (seis) componentes tendo reconhecido saber e competência profissional no tema, todos indicados pelo NSP e nomeados pela Superintendência.
§ 2.º - Cada grupo de trabalho será coordenado por um representante do NSP.
§ 3.º - O membro que acumular faltas não justificadas em duas reuniões consecutivas será desligado do grupo de trabalho.
§ 4.º - As atribuições do Coordenador do grupo de trabalho incluirão, sem prejuízo de outras:
I - coordenar as discussões;
II - definir responsabilidades dos componentes;
III - conduzir os trabalhos;
IV - responsabilizar-se pela entrega tempestiva dos produtos demandados pelo NSP.


Capítulo XII
Das Disposições Finais 


Art. 42. Este regulamento poderá ser modificado no todo ou em parte, por proposta dos membros do núcleo, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade.


Art. 43. Os casos omissos serão resolvidos pelo núcleo em reunião para isto convocada com a presença do Superintendente.


Art. 44. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação e publicação. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 82, de 16 de maio de 2016, p. 60-74