Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno do Grupo de Trabalho em Humanização Regimento Interno do Grupo de Trabalho em Humanização

reg gth

Capítulo I

Da definição

 

Art. 1.º O Grupo de Trabalho em Humanização (GTH) é uma equipe multiprofissional, organizada, participativa e democrática, que se destina a empreender no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) uma política institucional de resgate da humanização na assistência à saúde intra-hospitalar, em benefício dos usuários, dos trabalhadores e acadêmicos de saúde.

 

Art. 2.º O GTH do HC-UFTM visa:

I - atender à Política Nacional de Humanização que, desde 2003, busca efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários;

II - apresentar, difundir, divulgar, publicar, informar e promover a Política Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar com valores e princípios humanitários que favoreçam a vida e a dignidade do ser humano nas dimensões do usuário;

III - inserir o ensino, a pesquisa e extensão na Humanização da Assistência Hospitalar.

 

Capítulo II

Dos objetivos

 

Art. 3.º São objetivos do GTH:

I - melhorar a qualidade e a eficiência da atenção dispensada aos usuários do HC-UFTM;

II - conceber e implantar novas iniciativas de humanização que venham beneficiar os usuários, profissionais e acadêmicos de saúde;

III - fortalecer e articular todas as iniciativas de humanização já existentes no HC-UFTM;

IV - estimular a realização de parcerias e intercâmbio de conhecimento e experiências nessa área.

 

Capítulo III

Das competências

 

Art. 4.º O GTH terá as seguintes competências:

I - estabelecer estratégias e mecanismos que tornem os trabalhadores do HC mais humanizados;

II - traçar diretrizes de elaboração e aprovar o plano operativo para humanização;

III - examinar propostas sobre assuntos pertinentes às relações interpessoais na instituição;

IV - liderar o processo de humanização;

V - buscar estratégias de comunicação e integração entre as diferentes Unidades do HC;

VI - promover o fluxo de propostas e deliberações das atividades de Humanização a serem desenvolvidas;

VII - apoiar e divulgar as iniciativas de humanização em desenvolvimento;

VIII - avaliar os projetos que já estão em desenvolvimento e os que ainda vão ser desenvolvidos, de acordo com os parâmetros de humanização propostos pelo SUS;

IX - estimular a participação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade civil e usuários nas ações de humanização dos serviços.

 

Capítulo IV

Da estrutura organizacional

 

Art. 5.º O GTH do HC-UFTM é constituído por uma equipe multidisciplinar de forma voluntária, nomeada em portaria pelo Superintendente e terá representantes das seguintes áreas:

I – Ouvidoria;

II – um representante da Divisão de Enfermagem;

III – um representante da Superintendência;

IV – um representante do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente;

V – um representante Gestor Médico;

VI – um representante da hotelaria;

VII – três representantes da Divisão de Gestão de Pessoas, sendo um da Unidade de Saúde   Ocupacional e Segurança do Trabalho;

VIII – um representante de cada Secretaria de Saúde (Municipal e Estadual);

IX – um representante dos usuários;

X – um representante das demais categorias atuantes no HC-UFTM.

Parágrafo único. As demais categorias atuantes no HC-UFTM poderão participar como membros consultivos do GTH, quando acionadas.

 

Art. 6.º O Coordenador e o Vice Coordenador serão escolhidos dentre os membros do Grupo, após indicação e votação, sendo eleitos por maioria simples dos votos dos membros presentes à reunião, tendo o mandato a duração de dois anos, podendo ser reconduzidos.  

 

Art. 7.º Após a eleição, o Coordenador e o Vice indicarão três secretários, cujos mandatos terão a duração do mandato de seus respectivos Coordenadores.

 

Capítulo V

Das subcomissões

 

Art. 8.º Fica a critério do GTH a formação de subcomissões com tarefa específica a cumprir, de modo a subsidiar apreciação posterior da equipe.

 

Art. 9.º As subcomissões reger-se-ão pelas mesmas regras estabelecidas neste regimento e se reportarão ao Coordenador do GTH.

 

Art. 10. As subcomissões são instrumentos operacionais integrados e interdependentes na realização de ações humanizadas, no âmbito de sua especificidade com os objetivos:

I – elaborar projetos, parcerias, levantamento de pontos críticos, planejamento;

II - divulgar o processo de humanização no âmbito do HC-UFTM;

III - realizar atividades educativas aos usuários, trabalhadores e alunos;

IV - desenvolver e implantar formas de divulgação dos trabalhos do GTH do HC-UFTM à comunidade interna e externa;

 

Capítulo VI

Das atribuições

 

Art. 11. São atribuições do Coordenador:

I – coordenar as atividades de promoção de humanização;

II - convocar e presidir as reuniões do GTH dando execução às respectivas deliberações;

III - representar oficialmente o GTH;

IV - prestar contas das atividades do GTH ao Colegiado Executivo do HC-UFTM.

 

Art. 12. São atribuições do Vice Coordenador:

I - assessorar o Coordenador;

II - assumir as funções do Coordenador em suas ausências e impedimentos previstos em lei (como férias, afastamentos oficiais, licenças-saúde, etc);

III - comparecer às reuniões do GTH.

 

Art. 13. São atribuições dos demais membros da comissão:

I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;

II - comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;

III - requerer votação de matéria em regime de urgência;

IV - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;

 

Art. 14. Caberá ao secretário da comissão:

I - organizar a ordem do dia;

II - receber e protocolar os processos e expedientes;

III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões da comissão;

IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas; 

V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;

VI - lavrar e assinar as atas de reuniões da comissão;

VII - elaborar relatório mensal das atividades da comissão para publicização no sítio eletrônico da Instituição;

VIII - providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;

IX - realizar outras funções determinadas pelo Coordenador, relacionadas ao serviço.

 

Capítulo VII

Das Reuniões

 

Art. 15. As reuniões ordinárias do GTH serão realizadas quinzenalmente, em dia e hora previamente agendados, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

Parágrafo único. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador ou a pedido de qualquer membro da Comissão com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.

 

Art. 16.  As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes à reunião.

 

Art. 17. De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas com assinatura dos membros em lista de presença.

 

Capítulo VIII

Das disposiçoes finais

 

Art. 18. A responsabilidade da direção hospitalar é garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento da comissão.

 

Art. 19. Este Regimento poderá ser alterado, no todo ou em parte, após deliberação em reunião pela maioria simples dos membros presentes.

 

Art. 20. Os casos omissos serão discutidos e resolvidos pela comissão. 

 

Art. 21. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 142, de 28 de agosto de 2017, p. 8-12