Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno Regimento Interno

Regimento Interno

Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento de Cirurgias Bariátricas


Capítulo I
Das disposições preliminares, objetivos, características


Art. 1.º Esta Comissão foi criada e estruturada com a missão de acompanhamento de cirurgias bariátricas:
I - após a assinatura do Termo de Convênio 1447/2014 entre a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e a UFTM, em junho de 2014, prorrogado até junho de 2016, podendo ser novamente prorrogado, de acordo com a necessidade;
II - em virtude do processo de credenciamento de cirurgias bariátricas pelo HC-UFTM no Sistema Único de Saúde (SUS);
III - sem ônus ao SUS, uma cirurgia aberta por mês, para o programa de residência médica.
§ 1.º O objeto do Termo de Convênio 1447/2014 é um projeto de pesquisa e a realização de 200 cirurgias bariátricas por videolaparoscopia em 12 meses, onde o custeio e o investimento serão de dois milhões, um mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos (R$ 2.001.463,50).


Art. 2.º Esta Comissão tem como objetivo:
I - auxiliar na transparência do processo de escolha dos pacientes a serem submetidos à cirurgia bariátrica;
II - montar equipe multiprofissional para o serviço de cirurgia bariátrica;
III - elaborar protocolos de atendimento;
IV - monitorar o serviço de cirurgia bariátrica.


Capítulo II
Da composição e mandato


Art. 3.º Esta Comissão é multidisciplinar e multiprofissional, nomeada e composta por
membros do quadro funcional do HC-UFTM, conforme portaria da Superintendência do HC:I – chefe da Divisão de Gestão do Cuidado, como presidente;
II - responsável pelo Serviço de Cirurgia Bariátrica, como vice-presidente;
III - responsável pelo Serviço de Projetos e Credenciamentos;
IV - dois assistentes sociais;
V - dois médicos do Serviço de Cirurgia Bariátrica;
VI - um fisioterapeuta;
VII - um psicólogo;
VIII - um educador físico;
IX - um nutricionista;
X - um representante da equipe de enfermagem;
XI - um representante do corpo discente da UFTM;
XI - um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
XII - um representante da Superintendência Regional de Saúde;
XIII - um secretário. 

 


Art. 4.º Os membros exercerão seus mandatos por dois anos, sem receber qualquer tipo de remuneração adicional, considerando-se o relevante interesse público pertinente às atribuições exercidas pelos mesmos.
§ 1.º A substituição de membros dar-se-á por portaria do Superintendente para o tempo que restar do mandato.
§ 2.º A ausência de um membro da Comissão a três reuniões consecutivas, ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato.


Capítulo III
Das reuniões/funcionamento


Art. 5.º As reuniões serão realizadas em caráter ordinário, mensalmente, em dia, local e horário pré-estabelecidos, de acordo com a conveniência de seus membros, na sala de reuniões da Diretoria do HC.


Art. 6.º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente ou a pedido de qualquer membro da Comissão.


Art. 7.º As reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros presentes. 


Art. 8.º De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença.


Art. 9.º As deliberações da Comissão serão consubstanciadas em relatórios endereçados ao Superintendente.


Capítulo IV
Das atribuições


Art. 10. São atribuições do presidente da Comissão:
I - instalar a Comissão e presidir suas reuniões;
II - representar a Comissão em suas relações internas e externas;
III - participar nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;
IV - indicar membros pertencentes ou não à Comissão para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade da Comissão;
Parágrafo único: O vice-presidente exercerá as mesmas atribuições do Presidente, nas suas ausências e impedimentos legais.


Art. 11. São atribuições dos demais membros da Comissão:
I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Presidente;
II - comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;
III - requerer votação de matéria em regime de urgência;
IV - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo Presidente;
V - elaborar e manter atualizados os protocolos de sua área multiprofissional;
VI - produzir atividades científicas visando a integração entre serviço, ensino e pesquisa.


Art. 12. Caberá ao secretário da Comissão:
I - organizar a ordem do dia;
II - receber e protocolar os processos e expedientes;
III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões da Comissão;
IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas; 
V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;
VI - lavrar e assinar as atas de reuniões da Comissão;
VII - elaborar relatório mensal das atividades da Comissão;
VIII - providenciar, por determinação do Presidente, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;
IX - realizar outras funções determinadas pelo presidente, relacionadas ao serviço.


Das disposições gerais


Art. 13. A responsabilidade da direção hospitalar é garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento da Comissão.


Art. 14. Os casos omissos deste Regimento serão discutidos e resolvidos pela Comissão. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 78, de 26 de abril de 2016, p. 5-8.