Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno do Comitê de Gestão de Obras Regimento Interno do Comitê de Gestão de Obras

reg int com gest obras

Capítulo I
Das Disposições Preliminares, Objetivos, Características

 

Art. 1.º O Comitê de Gestão de Obras (CGO) foi criado para atuar no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e seus anexos, tendo sido estruturado e organizado conforme determinação da Portaria n.o 69, de 8 de maio de 2015, do Superintendente, devido às inúmeras solicitações para análise de reformas, adaptações e novas obras dos diversos setores do HC.

 

Art. 2.º Os objetivos básicos da CGO, afim de dar aos colaboradores e usuários do HC-UFTM melhor infraestrutura física para continuar sendo uma Instituição de referência no ensino, na pesquisa, na extensão e no atendimento são:
I - avaliar as demandas de reformas e adaptações dentro e nos anexos do HC;
II - propor e avaliar novas obras;
III - auxiliar na busca de recursos para as obras e gerir as obras em andamento.


Art. 3.º O CGO é um comitê permanente, constituído por profissionais de diferentes áreas do HC-UFTM, devendo atuar como órgão consultivo e executor, sendo subordinado à Superintendência, com autonomia plena para decidir sobre assuntos e traçar metas que, direta ou indiretamente, estiverem relacionadas com obras da Instituição.


Art. 4.º As decisões emanadas do CGO serão encaminhadas aos setores que solicitarem a avaliação de projetos, para ciência.


Capítulo II
Das competências


Art. 5.º São competências do Comitê:
I – avaliar os projetos de reforma e adaptações no HC-UFTM e seus anexos, elaborando parecer técnico que possa respaldar as decisões da Superintendência;
II – avaliar os novos projetos propostos para o HC-UFTM do ponto de vista técnico/financeiro; 
III – propor projetos novos de reformas e de adaptações para o HC-UFTM e seus anexos;
IV – dar ciência aos solicitantes dos pareceres das reuniões, referentes a alguma demanda analisada;
V – elaborar e divulgar regularmente as atividades desenvolvidas pelo CGO junto ao setor de comunicação do HC-UFTM;
VI – elaborar e/ou fazer alterações no Regimento Interno do CGO.

 

Capítulo III
Da composição e mandato

 

Art. 6.º Os membros do CGO serão pertencentes ao quadro funcional do HC-UFTM, nomeados por portaria da Superintendência do HC, conforme a seguinte composição:
 I - superintendente;
II - chefe da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar;
III – chefe do Setor de Infraestrutura Física (SIF), como coordenador;
IV – engenheiros do quadro técnico do SIF;
V – coordenador da Coordenadoria de Projetos, Programas e Credenciamentos;
VI – gerente de atenção à saúde ou representante por ele designado;
VII – chefe da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
VIII – gerente de Ensino e Pesquisa ou representante por ele designado;
IX – gerente administrativo;
X – representante da Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SOST);
XI – chefe do Setor de Projetos Estratégicos em Saúde;
XII – secretário.


Art. 7.º Os membros exercerão seus mandatos por período correspondente ao do Superintendente, a critério do mesmo ou enquanto permanecerem em seus cargos que são de livre nomeação e exoneração, sendo permitidas suas reconduções, sem receberem qualquer tipo de remuneração adicional, considerando-se o relevante interesse público pertinente às atribuições exercidas pelos mesmos. 
§ 1.º A substituição de membros dar-se-á por portaria do Superintendente para o tempo que restar do mandato. 
§ 2.º A ausência de um membro da comissão a 3 reuniões consecutivas ou a 5 alternadas, ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato.


Art. 8.º A Coordenação do CGO será exercida por membro designado pelo Superintendente do HC-UFTM.

 

Art. 9.º O CGO poderá convidar outros profissionais para participarem de suas reuniões sempre que o momento exigir parecer especializado e/ou específico, atuando como Consultores.


Capítulo IV
Das atribuições

 

Art. 10. São atribuições do Coordenador do CGO:
I – coordenar as reuniões;
II - representar o comitê em suas relações internas e externas;
III - participar nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;
IV - indicar membros pertencentes ou não ao Comitê para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do CGO;
V - propiciar infraestrutura necessária à correta operacionalização do CGO;
VI - aprovar e fazer respeitar o Regimento Interno do CGO;
VII – convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
VIII – despachar expedientes e subscrever documentos do CGO;
IX – comunicar a destituição de membros do CGO;
X - nomear o seu substituto.
Parágrafo único: O substituto exercerá as mesmas atribuições do coordenador, nas suas ausências e impedimentos legais.


Art. 11. São atribuições dos demais membros do CGO:
I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;
II - comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;
III - requerer votação de matéria em regime de urgência; 
IV - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo coordenador;
V - dar parecer técnico e/ou econômico sobre projetos de qualquer natureza que seja submetido à apreciação do CGO;
VI - elaborar estudos de projetos para apreciação do CGO;


Art. 12. Caberá à Secretária do CGO:
I - organizar a ordem do dia;
II - receber e protocolar os processos e expedientes;
III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões do Comitê;
IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas;
V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;
VI - lavrar e assinar as atas de reuniões do Comitê;
VII - elaborar relatório mensal das atividades do Comitê para envio ao Superintendente;
VIII - providenciar, por determinação do coordenador, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;
IX - realizar outras funções determinadas pelo coordenador, relacionadas ao serviço.

 

Capítulo V
Das reuniões/funcionamento


Art. 13. As reuniões do CGO serão realizadas em caráter ordinário na primeira semana de cada mês, em dia, local e horário pré-estabelecido na última reunião mensal realizada, devendo estas serem comunicadas com, no mínimo, 48 horas de antecedência.


Art. 14. As reuniões extraordinárias do CGO poderão ser convocadas pelo coordenador ou por maioria simples dos seus membros, com 24 horas de antecedência.


Art. 15. O CGO poderá incluir nas suas reuniões, apresentação de trabalhos, justificativas para demandas, pedidos de esclarecimentos ou relatos de interesse científico ou administrativo, podendo para isto contar com a participação de convidados de sua escolha. 

Art. 16. As reuniões serão realizadas com qualquer número de participantes, a critério do coordenador, ficando as resoluções na dependência da presença da metade mais um dos membros do CGO.


Art. 17. De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença, que lidas e achadas conformes, serão assinadas por todos os participantes, membros e convidados.


Art. 18. As deliberações do CGO serão consubstanciadas em relatórios endereçados ao Superintendente.


Capítulo VI
Das disposições finais


Art. 19. A responsabilidade da direção hospitalar é garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento do Comitê.


Art. 20. Este Regimento poderá ser modificado no todo ou em parte, por proposta dos membros do Comitê, mediante aprovação em reunião convocada para esta finalidade, conforme artigo 16 deste Regimento.


Art. 21. Os casos omissos deste Regimento serão discutidos e resolvidos pelo CGO.


Art. 22. O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação e publicação no Boletim de Serviço da Instituição. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço n.º 79, de 9 de maio de 2016, p. 9-13