Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno da Comissão Assessora ao Registro Hospitalar do Câncer Regimento Interno da Comissão Assessora ao Registro Hospitalar do Câncer

reg int com can

Capítulo I

Da vinculação e das finalidades

 

Art. 1.º A Comissão Assessora do Registro Hospitalar de Câncer (CARHC) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro está vinculada à Gerência de Atenção à Saúde da Instituição e tem natureza técnico-científica permanente, fundamental para o aprimoramento da equipe do Registro Hospitalar de Câncer (RHC) do HC-UFTM.

§ 1.º O funcionamento do RHC está amparado legalmente, inicialmente, por Portaria do Ministério da Saúde, n.º 171/1993, que classificou os hospitais de atendimento oncológico do Sistema Único de Saúde no Sistema de Informação de Procedimentos de Alta Complexidade e considerou imperiosa a existência de RHC nos hospitais para melhorar a qualidade da informação hospitalar.

§ 2.º Atualmente, a questão do RHC foi reafirmada e fortalecida pela Portaria SAS/MS 741/2005 que redefiniu as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia, reafirmando a necessidade da existência de RHC.

 

Art. 2.º A CARHC tem por finalidade assessorar a Administração do HC-UFTM para formular estratégias de intervenção na Assistência em Oncologia desempenhada no Hospital, baseado no conhecimento do perfil epidemiológico da comunidade à que assiste, além de funções inerentes à toda Comissão Assessora.

 

Capítulo II

Da organização

Seção I

Da composição

 

Art. 3.º A CARHC terá composição multidisciplinar para um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução e serão nomeados em Portaria da Superintendência do HC-UFTM.

I - um representante da Gerência de Atenção à Saúde do HC-UFTM;

II- representantes do HC-UFTM, ocupantes de funções assistenciais da seguintes áreas:

a) um titular e suplente da Oncologia Clínica;

b) um titular e suplente da Assistência de Enfermagem em Oncologia; 

c) um titular e suplente da Oncologia Ginecológica;

d) um titular e suplente da Oncologia Hematológica;

e) um titular e suplente da Patologia Cirúrgica;

f) um titular e suplente da Unidade de Registro, Revisão e Processamento da Informação;

g) um titular e suplente dos Registradores do RHC;

h) um titular e suplente do Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente;

i) um titular e suplente da Unidade Psicossocial;

j) um titular e suplente da Radioterapia;

k) um titular e suplente da Gerência de Ensino e Pesquisa;

l) um titular e suplente da Unidade de Radiologia e Diagnóstico por Imagem;

m) um titular e suplente do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação.

§ 1.º O presidente e o vice-presidente da CARHC são escolhidos em primeira reunião, dentre os membros da comissão, constantes do inciso II do artigo anterior, eleito por maioria dos membros, com mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

§ 2.º Os demais membros da CARHC terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

§ 3.º Perderá o mandato o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a quatro reuniões consecutivas ou a oito intercaladas no período de um ano.

 

Seção II

Das competências da CARHC

 

Art. 4.º Compete à CARHC:

I - assessorar a Administração Superior do HC-UFTM na formulação de estratégias de intervenção na Assistência em Oncologia desempenhada no Hospital baseado no conhecimento do perfil epidemiológico da comunidade à que assiste;

II - auxiliar no planejamento e na tomada de decisões administrativas para a assistência oncológica, que se faz através de acompanhamento dinâmico a longo curso das características da assistência oncológica do Hospital; de produtividade e de qualidade do Serviço de Assistência em Oncologia do Hospital;

III -fornecer dados de indicadores de produção;

IV - organizar e manter atualizado o Registro Hospitalar de Câncer;

V - ser fonte de informações a respeito do diagnóstico, tratamento e evolução dos pacientes portadores de neoplasia maligna tratados no Hospital;

VI - planejar, desenvolver e colaborar com as atividades de pesquisa e extensão;

VII - emitir instruções de serviço necessárias ao cumprimento das finalidades da CARHC.

 

Seção III

Das atribuições

 

Art. 5.º São atribuições do presidente da CARHC dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Comissão e, especificamente:

I - representar a CARHC em suas relações internas e externas;

II - instalar a Comissão e presidir suas reuniões;

III - promover a convocação das reuniões;

IV - tomar parte das discussões e votações e, quando for o caso, exercer o direito do voto desempate;

V - indicar membros para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade da Comissão.

 

Art. 6.º São atribuições dos membros da Comissão:

I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Presidente;

II - comparecer às reuniões, proferir votos ou pareceres;

III - requerer votação de matéria, em regime de urgência;

V - desempenhar outras atribuições que lhes forem estipuladas pelo Presidente;

VI - apresentar proposições sobre as questões atinentes à Comissão.

 

Art. 7.º A CARHC contará com uma secretária, que terá as seguintes atribuições:

I - assistir às reuniões;

II - preparar e encaminhar o expediente;

III - manter o controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser examinados nas reuniões da Comissão;

IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas;

V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob controle;

VI - providenciar, sob determinação do Presidente, a convocação das sessões extraordinárias;  

VII - encaminhar aos integrantes da CARHC a pauta das reuniões;

VIII - lavrar as atas das reuniões, para posterior aprovação da Comissão;

IX - elaborar relatório anual das atividades da Comissão; X - providenciar arquivo de documentos pertinentes.

 

Capítulo III

Do funcionamento

 

Art. 8.º A CARHC se reunirá ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou a requerimento da maioria de seus membros.

§ 1.º As deliberações da CARHC somente ocorrerão com a presença de um terço dos componentes, devendo ser verificado o “quorum” em cada sessão, antes de cada votação.

§ 2.º O membro titular que não puder comparecer à reunião deverá comunicar à secretária para tomar as providências para o comparecimento do seu suplente.

§ 3.º Os suplentes terão direito à voto somente no caso de estar suprindo o comparecimento do titular, em caso contrário, poderão participar das reuniões exclusivamente com direito à voz.

§ 4.º O Presidente terá o direito a voto de qualidade.

§ 5.º As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas na primeira reunião ordinária após a ocorrência do ato.

§ 6.º A votação será nominal.

§ 7.º A fim de assegurar o suporte operacional indispensável à eficiência da CARHC, o Superintendente proporcionará a infraestrutura necessária, inclusive servidores para exercer atividades de apoio administrativo.

 

Art. 9.º As reuniões da CARHC deverão obedecer a seguinte sequencia:

I - verificação da presença do Presidente e, em caso de sua ausência, abertura dos trabalhos pelo Vice-Presidente;

II - verificação da existência de “quorum”de um terço dos componentes;

III - leitura e aprovação da ata de reunião anterior para posterior assinatura;

IV - leitura e despacho do expediente;

V- ordem do dia compreendendo leitura, discussão e votação dos pareceres;

VI - organização da pauta da próxima reunião, se for o caso;

VII - comunicações dos demais membros.

 

Art. 10. A ordem do dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão e comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de dez dias para as reuniões ordinárias e de cinco dias para as extraordinárias.

 

Art. 11. Após a leitura dos pareceres, o Presidente ou o Vice-Presidente deverá submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.

§ 1.º Após entrar em pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente votada, no prazo máximo de até duas reuniões.

 

Art. 12. Após o encerramento das discussões, o assunto deverá ser submetido à votação.

 

Art. 13. A CARHC, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.

 

Art. 14. Os componentes da CARHC estarão dispensados de outras obrigações nos locais em que prestam serviço, durante os trabalhos nas reuniões e atividades pertinentes.

 

Art. 15. Os integrantes da CARHC deverão ter total independência no exercício das suas funções e na tomada das decisões, mantendo as informações recebidas sob sigilo.

 

Art. 16. Os componentes da CARHC deverão se abster de tomada de decisão, quando estiverem diretamente envolvidos com o objeto da avaliação.

 

Capítulo IV

Disposições finais

 

Art. 17. O presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta da CARHC, através da maioria simples de seus membros, devendo ser submetido ao Colegiado Executivo do Hospital.

 

Art. 18. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo Presidente da CARHC e em grau de recurso pelo membro da Comissão, representante da Gerência de Atenção à Saúde.

 

Art. 19. O presente Regimento entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 108, de 6 de dezembro de 2016, p. 5-9