Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno da Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários da Divisão de Enfermagem do Hospital de Clínicas da UFTM Regimento Interno da Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários da Divisão de Enfermagem do Hospital de Clínicas da UFTM

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Capítulo I

Das disposições preliminares, objetivos, características

 

Art. 1.º A Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários (CATF) teve indicação da sua criação no dia 25 de fevereiro de 2015, às 14 horas, na sala da Chefia da Divisão de Enfermagem, com efetivação do processo pela Resolução n.º 18, de 7 de julho de 2015 pelo Colegiado Executivo do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.


Art. 2.º A Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários é um organismo de natureza administrativa, formada por membros da Divisão de Enfermagem, Responsáveis Técnicos e Assistentes que estejam familiarizados com os processos administrativos pertinentes à Divisão, tendo a finalidade de coordenação de transferências de colaboradores no âmbito intersetorial da referida Divisão, nas dependências HC-UFTM.


Art. 3.º As transferências são pautadas atendendo aos pedidos dos colaboradores, com vista aos benefícios que esse processo poderá ocasionar aos três vértices envolvidos: trabalhador, setor de origem e setor de destino.


Art. 4.º As transferências são efetuadas mediante avaliação do histórico funcional do solicitante, com parecer emitido pelo coordenador da unidade de origem e anuência do coordenador da unidade de destino, além de parecer favorável do serviço médico do trabalho que avalia os benefícios ou prejuízos que o novo setor possa trazer ao candidato à realocação.


Art. 5.º Na ocorrência de avaliação negativa do setor de origem e/ou parecer desfavorável do setor de destino e/ou contraindicação do serviço médico do trabalho, a realocação será cancelada, com registro do motivo pelo cancelamento, justificado perante documentação, sendo o pedido encaminhado para arquivamento na pasta funcional do solicitante. 

Art. 6.º As decisões emanadas da Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários (CATF), são comunicadas aos atores diretos do processo.

 

Capítulo II

Das finalidades

 

Art. 7.º São finalidades da Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários:
I - divulgar a necessidade de atuação da comissão;
II - reunir dados levantados, pertinentes a colaboradores, diretamente relacionados à Divisão de Enfermagem, com alimentação e atualização de banco de dados eletrônico;
III - elaborar relatório estatístico anualmente;
IV- conferir transparência ao processo de realocações, com aplicação das normas regulamentadoras que visam a organização, imparcialidade, justiça e igualdade ao solicitante.

 

Capítulo III

Da composição e mandato


Art. 8.º A Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários é composta por membros da Divisão de Enfermagem do HC-UFTM que estejam familiarizados aos processos administrativos, eleitos em assembleia formada por coordenadores das unidades de enfermagem do HC, com composição efetivada por sete membros.
§ 1.º A eleição deverá ocorrer com três meses de antecedência do término do mandato atual, em função de favorecimento de período de transição, necessário para a adaptação ao processo.
§ 2.º Após o pleito, os membros eleitos, em reunião, escolherão por meio de voto direto e intransferível a composição da comissão:
I - presidente;
II - vice-presidente;
III - 1.º Secretário;
IV - 2.º Secretário;
V - 1.º Componente;
VI - 2.º Componente;
VII - 3.º Componente. 

Art. 9.º A comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários poderá contar com consultores “ad hoc”, pessoas pertencentes ou não ao HC-UFTM, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos para demandas da comissão.


Art. 10. Os membros exercerão seus mandatos por período de dois anos, sem receber qualquer tipo de remuneração adicional, considerando-se o relevante interesse público pertinente às atribuições exercidas pelos mesmos.
§ 1.º A substituição de membros dar-se-á por processo de vacância, efetivada com anuência da comissão ao candidato escolhido por conselho, formado por coordenadores diretamente vinculados à Divisão de Enfermagem para o tempo que restar do mandato.
§ 2.º A ausência de um membro da comissão a quatro reuniões consecutivas, ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato.


Capítulo IV

Das competências

 

Art. 11. Compete à Comissão:
I - receber as solicitações de transferência, esclarecer dúvidas, digitalizar os pedidos e atualizar o banco de dados;
II - verificar possibilidade de transferência através de cruzamento de informações;
III - na possibilidade de transferência, solicitar parecer do coordenador do setor de origem, anuência do coordenador do setor de destino e parecer da medicina do trabalho para a efetivação do processo;
IV - verificar e zelar pelo preenchimento correto do impresso e solicitar parecer ao coordenador de origem;
V - disponibilizar os resultados obtidos dos trabalhos desenvolvidos para a comunidade quando solicitados;
VI - atender às solicitações de esclarecimento na presença de dúvidas;
VII - efetivar a realocação em situações favoráveis ou não contemplar a transferência em face à ocorrência de fatores conflitantes;
VIII - cabe à comissão aceitar solicitações de transferências somente de colaboradores relacionados diretamente à Divisão de Enfermagem. 

Capítulo V

Das reuniões/funcionamento

 

Art. 12. As reuniões poderão ser realizadas em caráter ordinário semanalmente, em dia, local e horário pré-estabelecidos, de acordo com a conveniência de seus membros.


Art. 13. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a pedido de qualquer membro da Comissão.


Art. 14. As reuniões somente serão realizadas com a presença mínima de quatro membros da Comissão.


Art. 15. De cada reunião será lavrada ata ou relatório, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença.


Art. 16. O conjunto de deliberações da comissão gerará relatórios semestrais com prestação de contas encaminhados à Divisão de Enfermagem e Superintendência.


Capítulo VI

Das atribuições

 

Art. 17. São atribuições do presidente da Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários ou que decorram de suas funções ou prerrogativas:
I - presidir reuniões ou delegá-las a um membro da comissão, conforme a conveniência do momento;
II - representar a comissão em suas relações internas e externas;
III - participar nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;
IV - indicar membros pertencentes ou não à comissão para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade da Comissão;
V - conferir e distribuir aprazamentos.


Art. 18. Caberá ao vice-presidente da comissão:
I - elaborar e enviar relatórios e correspondências;
II - convocar a comissão para reuniões; 
III - presidir reuniões, na ausência do presidente, ou delegá-las a um membro da Comissão, conforme a conveniência do momento;
IV - comparecer às reuniões, proferir votos ou pareceres;
V - solicitar relatórios, laudos e outros documentos que atendam aos interesses da comissão;
VI - convocar, por interesse da comissão, qualquer indivíduo que venha a contribuir para elucidação de dúvidas.
VII - representar a comissão, na ausência do presidente.


Art. 19. Caberá ao 1.º secretário da comissão:
I - organizar a ordem do dia;
II - receber, validar, protocolar as solicitações, inserir informações no banco de dados;
III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões da comissão;
IV - lavrar e assinar as atas de reuniões da comissão;
V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, de relatórios e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob sua vigilância;
VI - presidir reuniões na ausência do presidente e vice-presidente, após consenso e escolha da maioria simples dos presentes na reunião;
VII - comparecer às reuniões, proferir votos ou pareceres.


Art. 20. Caberá ao 2.º secretário:
I- providenciar a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;
II - realizar outras funções determinadas pelo presidente, relacionadas ao serviço;
III - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhe forem atribuídas pelo presidente;
IV - comparecer às reuniões, proferir votos ou pareceres;
V - requerer votação de matéria em regime de urgência;
VI - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo presidente;
VII - apresentar proposições sobre questões atinentes à comissão;
VIII - presidir reuniões na ausência do presidente, vice-presidente e 1.º secretário, após consenso e escolha da maioria simples dos presentes na reunião ou, conforme a conveniência do momento;
IX - participar das reuniões extraordinárias quando convocado. 

Art. 21. Caberá ao 1.º, 2.º e 3.º Componente:
I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhe forem atribuídas pelo presidente;
II - comparecer às reuniões, proferir votos ou pareceres;
III - requerer votação de matéria em regime de urgência;
IV - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo presidente;
V - apresentar proposições sobre questões atinentes à comissão;
VI - providenciar, por determinação do Presidente, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;
VII - presidir reuniões, conforme a conveniência do momento, após consenso e escolha da maioria simples dos presentes na reunião;
VIII - participar das reuniões extraordinárias quando convocado.


Capítulo VII

Das disposições finais

 

Art. 22. A Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários deverá estar vinculada à Divisão de Enfermagem, de forma a obter o apoio técnico-administrativo essencial ao exercício de suas funções.


Art. 23. O membro da comissão pode pedir seu desligamento a qualquer momento através de requerimento dirigido ao presidente, com desligamento vinculado à data da posse do substituto, escolhido por conselho formado de coordenadores diretamente vinculados à Divisão de Enfermagem.


Art. 24. É vedada qualquer atividade da Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários quando configurar o número de componentes inferior a quatro, salvo o recebimento de solicitações, visualizações ou inserções no banco de dados.


Art. 25. As transferências não serão encaminhadas para Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários quando efetuadas por medidas administrativas, ocorrendo em caráter exclusivo por necessidades de ajustes, oriundas de problemas internos relativos à recursos humanos ou quando tratar-se de transferência somente de turno dentro do mesmo setor. 

Art. 26. As transferências efetuadas por medidas administrativas deverão ser comunicadas à Comissão de Avaliação de Transferência de Funcionários para atualização do banco de dados.


Art. 27. Os casos omissos deste Regimento serão discutidos e resolvidos pela Comissão. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 86, de 27 de junho de 2016, p. 46-52