Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação

reg int cgti

Capítulo I
Da natureza e finalidade


Art. 1.º O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, de caráter permanente, instituído pela Portaria n.º 44, de 17 de março de 2015, com o nome de Comitê de Tecnologia da Informação, em conformidade com as orientações emanadas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pelo Sistema de Administração e Recursos de Informação e Informática (SISP).


Art. 2.º O funcionamento e a organização do CGTI do HC-UFTM são regidos pelos dispositivos deste Regimento Interno e tem por finalidade formular a política de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do HC-UFTM.


Art. 3.º Os objetivos do CGTI do HC-UFTM são:
I - elaborar o Regimento Interno do Comitê bem como aprovar possíveis alterações no mesmo;
II - estabelecer, em consonância com as definições da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) Sede, a política e as diretrizes de TI para a melhoria da gestão dos processos de trabalho, pesquisas, ensino e prestação de serviços, em alinhamento à missão, às estratégias e às metas do HC;
III - propor ao Superintendente do HC-UFTM o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), observadas as diretrizes estabelecidas nas Políticas Institucionais da Ebserh, respeitadas as peculiaridades técnicas, regionais e funcionais do HC-UFTM, bem como suas atualizações;
IV - analisar e acompanhar a execução do Plano de Metas de TI;
V - analisar e aprovar o Plano de Ações e de Investimentos em TI;
VI - acompanhar, supervisionar e priorizar a contratação de bens e de serviços de TI;
VII - Analisar projetos que envolvam a TI, propostos após a publicação do PDTI e, caso aprovados, determinar sua inclusão na próxima revisão do PDTI; 
VIII - propor ao Superintendente do HC-UFTM a criação de grupos de trabalho e/ou câmaras técnicas para auxiliarem nas decisões do Comitê, definindo seus objetivos, composição, regimento e prazo para conclusão de seus trabalhos, quando for o caso.


Capítulo II
Da composição


Art. 4.º O CGTI será constituído por portaria do Superintendente com os seguintes membros:
I - chefe do Setor de Processos e Tecnologia da Informação (SGPTI), a quem caberá a presidência;
II - pelos titulares e suplentes, representantes da Superintendência e de cada uma das Gerências do HC-UFTM, indicados pelas respectivas chefias;
§1.º Na ausência do Presidente, presidirá o CGTI o Superintendente do HC-UFTM e, na ausência deste, será designado pelo Comitê um coordenador pro tempore dentre os seus membros;
§2.º Na ausência de um ou mais membros citados neste artigo, os mesmos serão representados pelos seus substitutos legais (suplentes).
§3.º A vigência da titularidade de cada uma das Gerências bem como do SGPTI está vinculada à nomeação de cada titular, sendo a substituição automática quando da nomeação de novos titulares pela Superintendência do HC-UFTM.
§4.º O SGPTI prestará o suporte técnico necessário à realização das reuniões, inclusive atribuindo a um funcionário do seu setor o encargo de secretariar os trabalhos do Comitê e organizar o seu expediente.


Capítulo III
Das competências e atribuições


Art. 5.º São competências CGTI do HC-UFTM:
I - propor a política e as diretrizes de TI para a melhoria contínua da gestão, em alinhamento à missão, às estratégias e às metas da Instituição;
II - propor ao Superintendente do HC-UFTM o PDTI, observadas as diretrizes estabelecidas na política de TI, definidas pela SLTI no âmbito do SISP e as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, respeitadas as peculiaridades técnicas e funcionais do HC-UFTM;

III - analisar, supervisionar e priorizar, em conformidade com as políticas do HC-UFTM e do PDTI, o planejamento anual de aquisições, contratações e serviços de TI;

IV - propor estratégias e normas relacionadas à gestão dos recursos de informação e tecnologias associadas, promover a sua implementação e zelar pelo seu cumprimento;
V - propor a criação de grupos de trabalho, comissões e/ou câmaras técnicas para auxiliarem nas decisões do Comitê, definindo seus objetivos, composição, regimento e prazo para conclusão de seus trabalhos, quando for o caso;
VI - propor alterações em seu regimento interno;
VII - analisar e acompanhar a execução do plano de metas de TI;
VIII - analisar e aprovar o plano de ações e de investimentos em TI;
IX - analisar projetos que envolvam TI, propostos após a publicação do PDTI e, caso aprovados, determinar sua inclusão na próxima revisão do PDTI.


Art. 6.º São atribuições do Presidente do CGTI:
I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades do CTI;
II - convocar, conduzir, presidir, suspender, prorrogar e encerrar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
III - convidar para participação nas reuniões pessoas físicas ou jurídicas que possam contribuir para esclarecimentos de assuntos;
IV - instituir grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos de TI;
V - proferir voto de desempate em processo decisório;
VI - assinar resoluções deliberadas no Comitê;
VII - apresentar as decisões tomadas ad referendum ao CGTI na primeira reunião subsequente;
VIII - reportar ao Superintendente documentos oficiais, relatórios e ações desenvolvidas no âmbito do CGTI;
IX - designar secretário(a) para lavrar as atas das reuniões e encaminhá-las ao presidente e demais representantes.


Art. 7.º São atribuições do secretário:
I - auxiliar o presidente na coordenação, orientação e supervisão das atividades do CGTI;
II - secretariar as reuniões;
III - fazer as convocações determinadas pelo presidente;
IV - distribuir previamente a pauta das reuniões, com cópias dos respectivos temas a serem tratados; 
V - redigir e providenciar as devidas assinaturas e divulgar as atas das reuniões;
VI - organizar e distribuir documentos correlatos à pauta da reunião;
VII - organizar os processos e seu trâmite;
VIII - organizar, manter e disponibilizar os documentos correlatos ao Comitê.


Art. 8.º São atribuições dos demais membros do Comitê:
I - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CGTI, contribuindo no estudo, nas discussões e na busca de soluções de consenso dos membros;
II - aprovar o calendário de reuniões;
III - analisar, debater e votar as matérias em deliberações;
IV - revisar as minutas de documentos apresentadas ao CGTI;
V - cumprir e fazer cumprir as decisões do CGTI;
VI - propor inclusão de matérias de interesse da área na pauta de reunião;
VII - solicitar ao secretário do CGTI informações e documentos necessários ao desempenho das atividades junto ao Comitê;
VIII - assinar as resoluções e as atas das reuniões;
IX - propor a realização de reunião extraordinárias;
X - realizar estudos e pesquisas necessários ao desenvolvimento das atividades do Comitê;
XI - participar das comissões especiais designadas pelo Presidente.
Parágrafo único. Aos representantes suplentes, cabe substituir os seus titulares em suas ausências e impedimentos, com os mesmos poderes para tomada de decisões.


Capítulo IV
Do funcionamento


Art. 9.º As reuniões serão realizadas na Sala de Reuniões da Superintendência do HC-UFTM ou, eventualmente, em outro local por deliberação do Comitê.


Art. 10. O CGTI reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano, conforme calendário por ele definido e, extraordinariamente, mediante convocação do seu presidente e/ou do Superintendente, com no mínimo a presença de metade mais um dos seus membros.
§ 1.º Os membros titulares deverão informar sua ausência ao presidente do Comitê com antecedência mínima de 5 dias úteis. 
§ 2.º Os suplentes convocados deverão informar sua ausência ao presidente do Comitê com antecedência mínima de 3 dias úteis.
§ 3.º Constatada a falta de quórum, a reunião iniciará após quinze minutos do horário previsto com qualquer número de presentes.
§ 4.º As decisões do CGTI serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de desempate.


Art. 11. Perderá o mandato o membro que faltar, sem apresentar justificativa, a duas reuniões durante o ano.


Art. 12. A data das reuniões extraordinárias deverá ser informada aos membros do comitê com no mínimo 72 horas de antecedência.


Art. 13. De acordo com as circunstâncias, será facultada a realização de reuniões por meio de videoconferência.


Art. 14. Poderão fazer parte das reuniões, convidados técnicos, colaboradores ou representantes de outros setores do HC-UFTM que possam subsidiar esclarecimentos dos assuntos constantes da pauta para o bom desenvolvimento das atividades do Comitê.
Parágrafo único. A indicação de técnicos, colaboradores ou representantes de outros setores, deverá ser comunicada com antecedência.


Art. 15. Somente os membros (titulares e suplentes) terão direito a voto nas eventuais votações envolvidas nas reuniões do CGTI, excluindo-se da votação pessoas físicas e jurídicas convidadas.


Art. 16. Ao final de cada reunião deverá ser lavrada uma ata sucinta ou súmula acerca do assunto tratado, conclusões e encaminhamentos do CGTI.


Capítulo V
Dos grupos de trabalho


Art. 17. Os coordenadores de Grupos de Trabalho deverão ser membros do CGTI (titulares ou suplentes) e indicados pelo Presidente do Comitê. 

Art. 18. Os integrantes (pessoas físicas ou jurídicas), a abrangência dos trabalhos do grupo, bem como o prazo de conclusão serão definidos pelo CGTI.


Art. 19. A participação de pessoas (físicas ou jurídicas), externas ao CGTI, se dará mediante convite do Presidente do Comitê.


Capítulo VI
Das disposições finais


Art. 20. Os casos omissos serão apreciados e decididos em plenária do Comitê.


Art. 21. O presente regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas e quaisquer disposições em contrário.


Art. 22. Os atos do CGTI serão publicados no Portal Institucional e no Boletim de Serviços do HC-UFTM.


Art. 23. Este Regimento somente poderá ser alterado por decisão de metade mais um dos membros do CGTI, em reunião especialmente convocada para tal, e entrará em vigor após homologação do Colegiado Executivo do HC-UFTM. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 92, de 8 de agosto de 2016, p. 69-74