Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno Regimento Interno

Regimento CFT

Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica


Capítulo I
Da Natureza e Finalidade


Art. 1.º A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), estabelecida pela Organização Mundial de Saúde como uma das estratégias para monitorar e promover a qualidade no uso dos medicamentos, com segurança e efetividade, é instância de caráter consultivo e de assessoria do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro/Filial Ebserh, vinculada à Assistência Farmacêutica, cuja ações devem estar voltadas à promoção do uso racional de medicamentos.


Art. 2.º A CFT tem por finalidade assessorar a Assistência Farmacêutica, em conjunto com a Comissão de Padronização de Medicamentos (CPM), na consolidação das políticas e práticas de utilização de medicamentos no HC-UFTM/ Filial Ebserh:
I - na seleção de medicamentos nos diversos níveis de complexidade do hospital;
II - no estabelecimento de critérios para o uso de medicamentos selecionados;
III - na avaliação do uso dos medicamentos selecionados.


Capítulo II
Das Atribuições


Art. 3.º São atribuições da CFT:
I - desenvolver atividades de estudo sobre medicamentos padronizados no HC-UFTM/Filial Ebserh para a implantação de rotinas que assegurem o uso racional de medicamentos;
II - avaliar e emitir parecer sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de itens da padronização de medicamentos (Anexo I do apêndice, critérios e fluxos de trabalho para inclusão e exclusão de medicamentos na padronização de medicamentos);
III - desenvolver, propor estratégias e supervisionar todas as políticas e práticas de utilização de medicamentos, com intuito de assegurar resultados clínicos ótimos e um risco potencial mínimo, participando da elaboração de diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos;
IV - estabelecer normas e procedimentos relacionados à seleção, distribuição/dispensação, utilização e administração de medicamentos; 

V - propor ações educativas visando o uso racional de medicamentos; 
VI - elaborar e manter atualizado o Manual Farmacoterapêutico e as normas para sua aplicação;
VII - elaborar materiais informativos sobre o uso racional de medicamentos.


Capítulo III
Da Composição


Art. 4.º A CFT será composta por representantes dos segmentos:
I - assistência Farmacêutica – 12 membros;
II - assistência de Enfermagem – 3 membros;
III – serviço de educação na Enfermagem – 1 membro;
IV - assistência Médica – 3 membros.
§ 1.º A representação dos membros de cada segmento ocorrerá através de designação em Portaria pela Superintendência.
§ 2.º Todos os membros deverão assinar termo de isenção, onde afirmem ausência de conflitos de interesse, principalmente no que se refere a vínculos empregatícios ou contratuais, compromissos e obrigações com indústrias privadas, produtoras de
medicamentos, que resultem em auferição de remunerações, benefícios ou vantagens pessoais (Anexo II do apêndice, critérios e fluxos de trabalho para inclusão e exclusão de medicamentos na padronização de medicamentos).
§ 3.º Enquanto pertencer à CFT/HC/UFTM/Filial Ebserh, nenhum dos membros poderá ter vantagens pessoais, proporcionadas por indústrias, produtoras de medicamentos.
§ 4.º Será dispensado, automaticamente, o membro que deixar de comparecer a três reuniões consecutivas, ou cinco reuniões alternadas (num período de seis meses), sem justificativa relevante, devendo a chefia do segmento representado, nesta circunstância, indicar novo membro.
§ 5.º A justificativa relevante de que trata o parágrafo anterior deverá ser apresentada por escrito até quarenta e oito horas úteis após a reunião. 

Capítulo IV
Do Funcionamento


Art. 5.º A CFT será coordenada por um membro da Assistência Farmacêutica do HCUFTM/Filial Ebserh.
Parágrafo único. Caberá ao Coordenador providenciar a organização da pauta das reuniões e preparação de cada tema nela incluído.


Art. 6.º A CFT reunir-se-á, uma vez ao mês e, extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador ou por requerimento da maioria dos membros.


Art. 7.º As reuniões serão iniciadas com a presença mínima de 4 membros da Assistência Farmacêutica, 1 membro da Assistência de Enfermagem e 1 membro da Assistência médica.


Art. 8.º Cada membro titular terá direito a um voto.


Art. 9.º Na impossibilidade de consenso, depois de esgotada a argumentação técnica, consubstanciada em evidências científicas, as recomendações e pareceres da CFT serão definidas pela maioria simples do total dos seus membros presentes.


Art. 10. Nas situações em que os membros da CFT julgarem necessário, serão consultados especialistas, inclusive podendo ser de outras instituições, os quais poderão eventualmente participar das reuniões, com direito à voz.


Art. 11. As recomendações e pareceres da CFT a respeito das alterações na padronização de medicamentos serão submetidos à apreciação da CPM do HC-UFTM/Filial Ebserh, para aprovação final.
§ 1.º Caso as recomendações e pareceres da CFT não sejam aceitas para aprovação final, a CPM deverá apresentar justificativa, por escrito, à CFT.
§ 2.º Para avaliação de alteração na padronização de medicamentos e emissão de pareceres, serão definidos grupos de estudos. 

Art. 12. As reuniões da CFT serão registradas em atas, cuja elaboração ficará a cargo da Coordenação da CFT, onde constem os membros presentes, os assuntos debatidos e as recomendações e os pareceres emanados.


Capítulo V
Das Disposições Finais


Art. 13. O apêndice Critérios e Fluxos de Trabalho para inclusão e exclusão de medicamentos na padronização de medicamentos é parte integrante deste regimento, deve ser revisto quando houver necessidade e/ou a cada revisão do regimento, possuindo 5 anexos:
I – anexo I, Roteiro de avaliação e parecer técnico na solicitação de alteração na lista de padronização de medicamentos;
II – anexo II, Declaração de conflito de interesse para participar da CFT;
III – anexo III, Solicitação de alteração na padronização de medicamentos;
IV – anexo IV, Solicitação de alteração na padronização de medicamentos (inclusão) de responsabilidade da CFT;
V – anexo V, Solicitação de alteração na padronização de medicamentos (exclusão) de responsabilidade da CFT.


Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos em reunião da CFT. 

 

Anexos

Anexo I - Roteiro de avaliação

Anexo II - Declaração conflito de interesse

Anexo III - Solicitação de alteração inclusão exclusão pela equipe médica

Anexo IV - Solicitação de alteração inclusão

Anexo V - Solicitação de alteração exclusão

 

Apêncide

 

Critérios e Fluxo de Trabalho para Inclusão e Exclusão de Medicamentos na Padronização de Medicamentos


A seleção de medicamentos deve objetivar:
1. Uma maior eficácia administrativa;
2. Uma resolutividade terapêutica adequada;
3. A racionalidade na prescrição;
4. A racionalidade na utilização de fármacos;
5. A racionalização dos custos dos tratamentos


Critérios

 

Inclusão

 

As solicitações de inclusão deverão ser feitas através do preenchimento do Formulário de Solicitações de Alteração na Padronização de Medicamentos (Anexo 3). Indicar a referência ou anexá-la (em caso de indisponibilidade de consulta on-line será obrigatório seu envio), conforme item 6, do referido formulário. Para a inclusão de medicamentos deverão ser observados os seguintes critérios:
1. Registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;
2. Valor terapêutico comprovado, com suficientes informações clínicas na espécie humana e em condições controladas, sobre a atividade terapêutica e farmacológica;
3. Composição perfeitamente conhecida, excluindo-se, sempre que possível, as associações fixas;
4. Baixa toxicidade;
5. Denominação pelo princípio ativo, conforme Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, conforme Denominação Comum Internacional (DCI);
6. Informações suficientes sobre as características farmacocinéticas, farmacodinâmicas e farmacotécnicas;
7. Estabilidade em condições de estocagem e uso e facilidade de armazenamento;
8. Preferência de medicamentos clinicamente apropriados para o tratamento de mais de uma enfermidade;
9. Estar disponível no mercado nacional; 
10. Formas farmacêuticas, apresentações e dosagem que facilitem a comodidade para a administração aos pacientes a que se destinam, o cálculo da dose a ser administrada e o fracionamento ou a multiplicação das doses;
11. Solicitação feita pelo coordenador/chefe/staff do serviço solicitante.


Substituição


A substituição de medicamentos da lista de padronização do HC/UFTM/Filial Ebserh, justificar-se-á quando o novo produto apresentar vantagem comprovada em termos de:
1. Menor risco/benefício;
2. Menor custo/tratamento;
3. Menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;
4. Maior estabilidade;
5. Propriedades farmacológicas mais favoráveis;
6. Maior comodidade na administração;
7. Facilidade de dispensação.


Exclusão

 

As solicitações de exclusão deverão ser feitas através do preenchimento do Formulário de Solicitações de Alteração na Padronização de Medicamentos (Anexo 3).


A exclusão de medicamentos da lista de Padronização deverá seguir os critérios e
ocorrer sempre que houver evidências de que o produto:
1. Apresenta relação risco benefício inaceitável;
2. Não apresenta vantagens farmacológicas e/ou econômicas comparativamente a outros produtos disponíveis no mercado;
3. Não apresenta demanda justificável durante os últimos doze meses.
4. Eliminar da padronização os medicamentos que tiveram sua comercialização proibida por órgão competente (nacional ou internacional);
5. Eliminar da padronização medicamentos que, em pesquisa interna de vigilância de reações adversas, tenha apresentado índice preocupante de ocorrência destes efeitos em pacientes internados;
6. Comprovar toxicidade e/ou ineficácia do fármaco.


Fluxo de Trabalho 

As solicitações de inclusão ou exclusão de medicamento da lista de Padronização do HC-UFTM/Filial Ebserh, deverão ser encaminhadas à CFT (pelo Serviço de Farmácia – conforme Fluxograma de Alteração na Padronização de Medicamentos), através de solicitação em formulário próprio (Anexo 3), acompanhado da documentação exigida;


As solicitações de inclusão ou exclusão de medicamento devidamente encaminhadas à CFT serão analisadas conforme Roteiro de Avaliação e Parecer Técnico e estabelecidos no formulário próprio (Anexo 1);


A critério da CFT, a solicitação poderá retornar ao solicitante para complementação das informações;


Uma vez emitido o parecer pela CFT e homologado pelo Presidente da Comissão de Padronização de Medicamentos - CPM, novas solicitações sobre o mesmo produto somente serão aceitas decorrido um período de doze meses, salvo nos casos em que houver fato novo informando sobre possibilidade de risco de vida dos usuários envolvidos.


Após parecer da CPM, a CFT deverá comunicar à Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, através de formulários próprios a Inclusão (Anexo 4) e a Exclusão (Anexo 5). 

 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 56, de 26 de agosto de 2015, p. 79-94