Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno do Comitê Gestor de Insumos Regimento Interno do Comitê Gestor de Insumos

reg int comit gest insum

Capítulo I

Das disposições preliminares, objetivos, características

 

Art. 1.º Este Comitê foi criado e estruturado, devido à necessidade de racionalizar o uso de recursos e controlar/reduzir custos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), de acordo com a legislação da Política Nacional de Atenção Hospitalar.

 

Art. 2.º Este Comitê tem como objetivos:

I – discutir práticas de economia e otimização dos recursos;

II - elaborar objetivos estratégicos, tendo em vista a limitação de recursos orçamentários e a demanda crescente das necessidades de saúde;

III - avaliar o processo gerencial tradicionalmente adotado que carece de informações de custos;

IV - criar alternativas para a utilização racional dos recursos financeiros na compra de insumos;

V – viabilizar, se necessário, a implantação de softwares de controle de insumos.

 

Capítulo II

Das competências

 

Art. 3.º São competências do Comitê:

I - auxiliar no controle, planejamento e desenvolvimento das compras corporativas;

II - fornecer informações que possam subsidiar a tomada de decisões da alta gestão;

III - avaliar os estoques, alocar e apurar custos, e realizar controle dos recursos consumidos;

IV - contribuir com o melhor gerenciamento do estoque de insumos;

V - reduzir desperdícios e fornecer informações a respeito de novas aquisições;  

VI - planejar e definir fluxos de entrega de materiais;

VII - adotar medidas racionalizadoras, que propiciem redução dos custos sem que ocorram impactos negativos na assistência à saúde, ensino e pesquisa;

VIII - propor os escassos recursos disponíveis para a assistência, sem prejuízo do usuário;

IX - promover maior interação entre a equipe multidisciplinar, sistematizando os conhecimentos das diferentes áreas para melhorar a efetividade das intervenções e aprimorar os serviços a serem prestados.

 

Capítulo III

Da composição e mandato

 

Art.  4.º Este comitê é multidisciplinar e multiprofissional, nomeado e composto por membros do quadro funcional do HC-UFTM, conforme portaria da Superintendência do HC:

I - um coordenador indicado pelo Superintendente;

II - um representante da Divisão Administrativo-Financeira;

III - um representante da Unidade de Vigilância em Saúde e Qualidade Hospitalar;

IV - um representante da Divisão de Enfermagem;

V - um representante da Gerência de Atenção à Saúde;

VI - um representante do Setor de Suprimentos;

VII - um representante do Setor de Orçamento e Finanças;

VIII - um representante pela Unidade de Abastecimento e Dispensação Farmacêutica;

IX - um representante do Setor de Urgência e Emergência

X - um representante do Setor de Regulação e Avaliação em Saúde;

XI - um representante da Equipe do Bloco Cirúrgico;

XII – um representante da Equipe de Laboratórios.

 

Art. 5.º Os membros exercerão seus mandatos enquanto permanecerem nos cargos que ocupam, sem receberem qualquer tipo de remuneração adicional, considerando-se o relevante interesse público pertinente às atribuições exercidas pelos mesmos.

§ 1.º A substituição de membros dar-se-á por portaria do superintendente. 

§ 2.º A ausência de um membro do comitê a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato.

 

Capítulo IV

Das atribuições

 

Art. 6.º São atribuições do presidente do comitê:

I - instalar o comitê e presidir suas reuniões;

II - representar o comitê em suas relações internas e externas;

III - participar nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;

IV - indicar membros pertencentes ou não ao comitê para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do comitê.

Parágrafo único: O vice-presidente exercerá as mesmas atribuições do presidente, nas suas ausências e impedimentos legais.

 

Art. 7.º São atribuições dos demais membros do comitê:

I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Presidente;

II - comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;

III - requerer votação de matéria em regime de urgência;

IV - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo Presidente;

V - executar as tarefas de secretariado do Comitê se o presidente não possuir o serviço de secretariado em seu setor.

 

Art. 8.º Caberá ao secretário do comitê:

I - organizar a ordem do dia;

II - receber e protocolar os processos e expedientes;

III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões do comitê;

IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas; 

V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;

VI - lavrar e assinar as atas de reuniões do comitê;

VII - elaborar relatório mensal das atividades do comitê para envio ao superintendente;

VIII - providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;

IX - realizar outras funções determinadas pelo presidente, relacionadas ao serviço.

 

Capítulo V

Das reuniões/funcionamento

 

Art. 9.º As reuniões serão realizadas em caráter ordinário, quinzenalmente, em dia, local e horário pré-estabelecidos, de acordo com a conveniência de seus membros.

§ 1.º Os membros do Comitê devem ser convocados em um prazo mínimo de dois dias para as reuniões ordinárias.

§ 2.º As datas, bem como a pauta das reuniões serão divulgadas em sitio eletrônico e enviadas por email para os membros do Comitê.

 

Art. 10. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em um prazo de 1 dia, por email, pelo presidente ou a pedido de qualquer membro do comitê.

 

Art. 11. As reuniões serão realizadas com a presença de, pelo menos, 50% mais um dos membros do Comitê.

 

Art. 12. De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença.

 

Art. 13. As deliberações do comitê serão consubstanciadas em relatórios endereçados ao Superintendente e publicizadas no sítio eletrônico da Instituição.

 

Capítulo VI

Das disposições finais

 

Art. 14. A responsabilidade da direção hospitalar é garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento do comitê.

 

Art. 15. Os casos omissos serão discutidos e resolvidos por este comitê.

 

Art. 16. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 144, de 11 de setembro de 2017, p. 10-13