Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno do Comitê Gestor de Aquisição de Material Permanente Regimento Interno do Comitê Gestor de Aquisição de Material Permanente

reg int comit gest aquis mat perm

Capítulo I

Das disposições preliminares, objetivos, características

 

Art. 1.º Este Comitê foi criado e estruturado, devido à necessidade de aprimorar a gestão de aquisição de material permanente do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), de acordo com a legislação da Política Nacional de Atenção Hospitalar.

 

Art. 2.º Este Comitê tem como objetivo:
I - incorporar, ao dia a dia do hospital, práticas gerenciais, de gestão e controle de materiais permanentes, com ênfase nos processos de aquisição.
II - atender às diversas complexidades que o ambiente hospitalar enfrenta diariamente como a necessidade tecnológica, as exigências legais e as restrições no orçamento econômico.
III - planejar as atividades de compras, de modo a evitar o fracionamento na aquisição de produtos de igual natureza e possibilitando a utilização da correta modalidade de licitação, nos termos do art. 15, § 7o, II, da Lei no 8.666/1993.”
IV - definir parâmetros para aquisição de materiais permanentes, visando a dinamização do processo, a racionalização dos trâmites, minimização dos custos, eficácia das aquisições e contratações e ainda cumprir as determinações legais, atendendo as orientações do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União;
V – estabelecer o fluxo de atividades de programação (classificação, padronização, especificação e previsão de materiais), compra (controle de qualidade e licitação), recepção, armazenamento, distribuição e controle, com o objetivo de garantir a qualidade na assistência.
VI – discutir sobre as solicitações de compra, o processo de aquisição, até à tomada de decisão sobre a implantação de novos materiais e aos respectivos testes.

 

Capítulo II

Das competências

 

Art. 3.º São competências do Comitê:
I – definir estratégias para utilização na aquisição de bens permanentes;
II – realizar levantamento junto às unidades funcionais dos bens permanentes necessários para o bom funcionamento das unidades;
III – priorizar a aquisição de bens com maior benefício aos pacientes do complexo HC-UFTM.

 

Capítulo III

Da composição e mandato

 

Art. 4.º Este comitê é multidisciplinar e multiprofissional, nomeado e composto por membros do quadro funcional do HC-UFTM, conforme portaria da Superintendência do HC:
I – a chefia da Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar, como presidente;
II –a chefia da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, como vice-presidente;
III – a chefia do Setor de Engenharia Clínica.

 

Art. 5.º Os membros exercerão seus mandatos enquanto permanecerem nos cargos que ocupam, sem receberem qualquer tipo de remuneração adicional, considerando-se o relevante interesse público pertinente às atribuições exercidas pelos mesmos.
§ 1.º A substituição de membros dar-se-á por portaria do superintendente.  
§ 2.º A ausência de um membro do comitê a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato. 

 

Capítulo IV

Das atribuições

 

Art. 6.º São atribuições do presidente do comitê:
I - instalar o comitê e presidir suas reuniões;
II - representar o comitê em suas relações internas e externas;
III - participar nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;
IV - indicar membros pertencentes ou não ao comitê para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade do comitê.
Parágrafo único: O vice-presidente exercerá as mesmas atribuições do presidente, nas suas ausências e impedimentos legais.

 

Art. 7.º São atribuições dos demais membros do Comitê:
I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Presidente;
II - comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;
III - requerer votação de matéria em regime de urgência;
IV - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo Presidente;
V – executar as tarefas de secretariado do Comitê se o presidente não possuir o serviço de secretariado em seu setor.

 

Art. 8.º Caberá ao secretário do comitê:
I - organizar a ordem do dia;
II - receber e protocolar os processos e expedientes;
III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões do comitê;
IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas; 
V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância; 
VI - lavrar e assinar as atas de reuniões do comitê;
VII - elaborar relatório mensal das atividades do comitê para envio ao superintendente;
VIII - providenciar, por determinação do presidente, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;
IX - realizar outras funções determinadas pelo presidente, relacionadas ao serviço.

 

Capitulo V

Das reuniões/ funcionamento

 

Art. 9.º As reuniões serão realizadas em caráter ordinário, mensalmente, em dia, local e horário pré-estabelecidos, de acordo com a conveniência de seus membros.
§ 1.º Os membros do Comitê devem ser convocados em um prazo mínimo de três dias úteis para as reuniões ordinárias.
§ 2.º As datas, bem como a pauta das reuniões serão enviadas por email para os membros do Comitê. 

 

Art. 10 As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas em um prazo de 24 horas por email pelo presidente ou a pedido de qualquer membro do comitê.

 

Art. 11 As reuniões serão realizadas com a presença de, pelo menos, dois membros do Comitê.

 

Art. 12 De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença.

 

Art. 13 As deliberações do comitê serão consubstanciadas em relatórios endereçados ao Superintendente e publicizadas no sítio eletrônico da Instituição.

 

Capítulo VI

Das disposições finais

 

Art. 14 A responsabilidade da direção hospitalar é garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento do comitê.

 

Art. 15 Os casos omissos serão discutidos e resolvidos por este comitê. 

 

Art. 16 Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.
 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 149, de 9 de outubro de 2017, p. 14-17