Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno Regimento Interno

Regimento CIEO

Regimento Interno da Comissão Interna de Implementação e Execução Orçamentária


Capítulo I
Da Natureza e Finalidade


Art. 1.º O presente regimento interno disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão Interna de Implementação e Execução Orçamentária (CIIEO) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Filial Ebserh.
Parágrafo único. A criação da CIIEO visa atender as necessidades de estruturação do Setor de Orçamento e Finanças, revista no Plano Diretor Estratégico do HC-UFTM.


Art. 2.º A CIIEO é uma instância de caráter consultivo do HC-UFTM, responsável pelo desenvolvimento de ações destinadas à otimização da aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da Instituição.
Parágrafo único. A CIIEO ficará vinculada administrativamente à Superintendência do HC-UFTM.

Art. 3.º A CIIEO tem a finalidade de elaborar, acompanhar e avaliar a proposta orçamentária no âmbito do HC-UFTM, propondo ações para o aprimoramento, otimização e controle dos recursos orçamentários, visando a sua melhor distribuição e aplicação.


Art. 4.º Para a execução de suas atividades e atender às demandas institucionais, relativas ao planejamento orçamentário, a CIIEO poderá estruturar Grupos de Trabalho, definindo o prazo para cumprimento das atividades, a coordenação e composição do grupo, bem como os fluxos operacionais.
Parágrafo único. Os grupos de trabalho terão por finalidade discutir temas pertinentes à Comissão para posterior deliberação nas reuniões e poderão ser formados por membros titulares, suplentes ou por assessoria técnica, quando se fizer necessário.


Capítulo II
Da Composição 


Art. 5.º A CIIEO é nomeada por Portaria do Superintendente do HC-UFTM, publicada no Boletim de Serviço da Instituição, com a seguinte composição dos membros efetivos:
I - chefe da Divisão Administrativa Financeira;
II - chefe do Setor de Orçamento e Finanças;
III - chefe do Setor de Contabilidade;
IV - chefe da Unidade de Orçamento;
V - assessor de Planejamento;
VI - responsável pela Coordenadoria de Projetos;
VII - chefe da Unidade de Contratos.
§ 1.º O mandato dos membros efetivos da CIIEO terá duração enquanto os mesmos permanecerem nos cargos que representam, que são de livre nomeação e exoneração.
§ 2.º Cada membro efetivo da CIIEO indicará o seu respectivo suplente, que também será nomeado em portaria do Superintendente, cujo mandato terá a mesma duração do mandato do membro efetivo.
§ 3.º O Presidente será designado pelo Superintendente do HC-UFTM, dentre os membros efetivos da CIIEO.
§ 4.º O Vice-Presidente e o Secretário Executivo serão escolhidos e eleitos dentre os membros efetivos da CIIEO, sendo estas funções não exercidas por suplentes.
§ 5.º Nas situações em que os membros da CIIEO julgarem necessário, serão consultados especialistas e ou técnicos, os quais poderão eventualmente participar das reuniões, com direito à voz.


Capítulo III
Do Funcionamento


Art. 6.º A CIIEO realizará reuniões ordinárias mensais com a presença da maioria simples dos seus membros, devendo entre eles estar presente o Presidente ou o Vice-Presidente, e decidirá sempre pela maioria dos votos dos membros presentes. 
§ 1.º As reuniões extraordinárias da CIIEO poderão ser convocadas pelo Presidente ou por 1/2 de seus membros.
§ 2.º As reuniões da CIIEO serão realizadas em horário previamente agendado com tolerância de atraso de 10 (dez) minutos e duração máxima de 2 (duas) horas.
§ 3.º Na última reunião ordinária de cada ano será estabelecido o calendário das reuniões ordinárias do ano seguinte.


Art. 7.º As reuniões serão convocadas pelo Presidente e as pautas serão distribuídas com 2 (dois) dias úteis de antecedência observando-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis que antecedem a reunião para inserção de assuntos na pauta.
§ 1.º Não havendo reunião ordinária ou extraordinária por falta de quorum, será convocada nova reunião, observado o intervalo de 48 horas.
§ 2.º A convocação de reunião extraordinária será feita com 24 horas de antecedência juntamente com a distribuição da pauta.
§ 3.º As pautas serão distribuídas pelo Secretário Executivo, acompanhadas da ata da reunião anterior para aprovação e assinatura.
§ 4.º As reuniões da CIIEO serão registradas em atas sumária, cuja elaboração ficará a cargo do Secretário Executivo ou seu substituto, na qual constem os nomes dos membros presentes, os assuntos debatidos, as recomendações feitas pela CIIEO e os pareceres.


Art. 8.º As recomendações e pareceres da CIIEO serão submetidos à apreciação da Superintendência do HC-UFTM para homologação final, antes de sua divulgação no Boletim de Serviço da Instituição.
Parágrafo único. Caso as recomendações e pareceres da CIIEO não sejam aceitos para homologação final, a Superintendência deverá apresentar justificativas por escrito à Comissão.


Art. 9.º A frequência às reuniões da CIIEO é obrigatória. 
§ 1.º O membro suplente somente participará da reunião com direito a voto quando tiver assinado a lista de presença em substituição ao membro titular.
§ 2.º O membro suplente que não esteja em exercício somente poderá usar da palavra se e quando o Presidente ou a CIIEO solicitar ou aquiescer de sua solicitação.


Art. 10. A CIIEO promoverá reuniões para grupos de trabalho quando necessário, com objetivo expresso.
§ 1.º As reuniões dos grupos de trabalho serão convocadas pelo Presidente com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência, juntamente com a pauta prevista para a reunião.
§ 2.º As reuniões dos grupos de trabalho não terão caráter deliberativo e deverão ater-se especificamente à pauta constante em sua convocatória.


Art. 11. Em cada reunião ordinária, a ordem do dia será desenvolvida na sequência indicada:
I - aprovação da ata da reunião anterior;
II – expediente (informes e assuntos de interesse geral);
III - pauta (apresentação, discussão e votação de matérias previstas na convocação)


Art. 12. Será garantida frequência integral a todos os membros quando em atividade pela Comissão, seja em reuniões ordinárias ou extraordinárias, de grupos de trabalho ou em atividades delegadas por seu Presidente.


Art. 13. O membro titular ausente nas reuniões deverá apresentar justificativa.
Parágrafo único. Ressalvados os casos justificados, perderá o mandato o membro que faltar em 3 (três) reuniões consecutivas ou em 5 (cinco) alternadas por ano, sendo substituído pelo suplente respectivo.


Art. 14. A CIIEO, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos. 

Capítulo IV
Das Atribuições


Art.15. Para a consecução de suas metas a CIIEO terá as seguintes atribuições:
I - promover o levantamento histórico da execução orçamentária de anos anteriores;
II - levantar fontes de receitas existentes para execução orçamentária;
III - articular junto as áreas da instituição as informações das necessidades de investimentos;
IV - articular a programação orçamentária com os gestores de recursos;
V - elaborar o planejamento orçamentário anual;
VI - apresentar a proposta orçamentária ao Colegiado Executivo do HC-UFTM para apreciação e aprovação;
VII - acompanhar a implementação da proposta orçamentária com recorte quadrimestral;
VIII - acompanhar e avaliar a execução orçamentária;
IX - retroalimentar o planejamento estratégico considerando as limitações orçamentárias;
X - utilizar os limites orçamentários confirmados para delimitar o planejamento orçamentário de curto prazo;
XI - avaliar divergências da execução orçamentária em relação ao planejado, respectivas causas, impactos e justificativas.
XII - apreciar e emitir parecer acerca da alocação/destinação dos recursos fornecendo subsídios para decisão final da autoridade competente;
XIII - divulgar as ações da CIIEO no Boletim de Serviços da Instituição.


Art.16. Compete ao Presidente:
I - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CIIEO;
II - convocar, instalar e presidir as reuniões;
III - representar a CIIEO em suas relações internas e externas;
IV - subscrever os documentos e recomendações da CIIEO;
V - estabelecer a pauta das reuniões ordinárias e extraordinária;
VI - indicar membros para a realização de estudos, levantamento e emissão de pareceres necessários a consecução da finalidade da CIIEO.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos legais do Presidente da CIIEO, assumirá o Vice-Presidente.


Art. 17. Compete ao Vice-Presidente: 
I - colaborar com o Presidente no cumprimento da missão e objetivos da CIIEO e no exercício de suas funções;
II - substituir o Presidente no exercício de suas funções quando do seu impedimento.


Art. 18. Compete ao Secretário Executivo:
I - registrar em ata as reuniões e as recomendações da CIIEO;
II - receber e expedir a documentação da Comissão;
III - orientar e acompanhar a manutenção do arquivo da documentação da CIIEO;
IV - acompanhar e promover a divulgação das ações da CIIEO.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos legais do Secretário Executivo, a função será exercida por um dos membros efetivos da CIIEO, exceto Presidente e Vice-Presidente.


Art. 19. Compete a todos os membros da CIIEO:
I - comparecer as reuniões convocadas, proferir votos ou pareceres;
II - estudar e relatar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Presidente;
III - colaborar com os trabalhos da CIIEO;
IV - divulgar junto a seus pares as deliberações da Comissão;
V - requerer votação de matéria em regime de urgência;
VI - apresentar proposições sobre as questões pertinentes a CIIEO.


Capítulo V
Das Disposições Finais


Art. 20. Este regimento poderá ser modificado por proposição do Superintendente do HC-UFTM ou dos membros da própria Comissão, mediante a aprovação em reunião convocada para esta finalidade.


Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pela própria CIIEO, em reunião convocada para este fim. 


Art. 22. Após sua aprovação pelo Colegiado Executivo do HC-UFTM, este regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da Instituição. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 56, de 26 de agosto de 2015, p. 96-102