Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento CIH-DOTT Regimento CIH-DOTT

Regimento CIH-DOTT

Regimento Interno da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante


Capítulo I
Das disposições preliminares, objetivos, características


Art. 1.º A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) foi instituída no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro em 1998, atendendo à legislação vigente na época, pela Portaria n.º 191 de 9 de setembro de 1998, do então Diretor da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, Valdemar Hial, tendo sido atualizada nas gestões seguintes pelas Portarias:
I - 153, de 25 de novembro de 1999, Valdemar Hial;
II - 4, de 5 de dezembro de 2001, pelo então Superintendente do HC, Helio Moraes de Souza;
III - 10, de 4 de março de 2004, Helio Moraes de Souza;
IV - 16, de 21 de novembro de 2005, pelo então Superintendente Murilo Antonio Rocha;
V - 13, de 29 de julho de 2008, Murilo Antonio Rocha;
VI - 17, de 8 de setembro de 2011, pelo Superintendente Luiz Antonio Pertili R. Resende;
VII - 13, de 19 de abril de 2012, Luiz Antonio Pertili R. Resende;
VIII - 129, de 22 de dezembro de 2014, Luiz Antonio Pertili R. Resende.
§ 1.º A CIHDOTT está estruturada atualmente, conforme determina Portaria n.º 2600, de 21 de outubro de 2009, do Ministério da Saúde (MS), que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
§ 2.º A CIHDOTT também é exigida pela Portaria Interministerial n.º 2400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.


Art. 2.º A CIHDOTT do HC-UFTM está classificada como nível III (estabelecimento de saúde não-oncológico com mais de mil óbitos por ano ou com pelo menos um programa de transplante de órgão). 


Art. 3.º Para CIHDOTT nível III o coordenador deverá ser obrigatoriamente um profissional médico, com carga horária mínima de 20 horas dedicadas, exclusivamente, à Comissão, conforme § 2.º do Art. 15.º da Portaria n.º 2600, de 21 de outubro de 2009.


Art. 4.º A CIHDOTT está vinculada diretamente à Direção Técnica do HC/UFTM (Superintendente), bem como à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos Transplantes (CNCDO) Regional Oeste/Uberlândia/MG, que é subordinada ao MG Transplante, subordinado ao Sistema Nacional de Transplantes.

Parágrafo único. A CIHDOTT deverá apresentar mensalmente relatórios de produção ao Superintendente do HC-UFTM e à CNCDO.


Capítulo II
Da Composição


Art. 5.º A CIHDOTT será nomeada e composta por membros do quadro funcional do HC-UFTM, em portaria da Superintendência com, no mínimo, três componentes:
I – um médico, com 40 horas e Curso de Capacitação em Medicina Intensiva e em CIHDOTT, como coordenador;
II – três técnicas de enfermagem;
XI - uma secretária.


Art. 6.º A substituição/renovação dos membros se dará por portaria do Superintendente, a seu critério, ou quando da saída de algum membro.


Capítulo III
Das competências


Art. 7.º Compete a CIHDOTT:
I - organizar, no âmbito do estabelecimento de saúde, o protocolo assistencial de doação de órgãos;
II - criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos no estabelecimento de saúde, e que não sejam potenciais doadores de órgãos, a possibilidade da doação de córneas e outros tecidos; 
III - articular-se com as equipes médicas do estabelecimento de saúde, especialmente as das Unidades de Tratamento Intensivo e Urgência e Emergência, no sentido de identificar os potenciais doadores e estimular seu adequado suporte para fins de doação;
IV - articular-se com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica, visando assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro de estritos parâmetros éticos;
V - viabilizar a realização do diagnóstico de morte encefálica, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema;
VI - notificar e promover o registro de todos os casos com diagnóstico estabelecido de morte encefálica, mesmo daqueles que não se tratem de possíveis doadores de órgãos e tecidos, ou em que a doação não seja efetivada, com registro dos motivos da não-doação;
VII - manter o registro do número de óbitos ocorridos em sua instituição;
VIII - promover e organizar o acolhimento às famílias doadoras antes, durante e depois de todo o processo de doação no âmbito da instituição;
IX - articular-se com os respectivos Instituto Médico Legal (IML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para, nos casos em que se aplique, agilizar o processo de necropsia dos doadores, facilitando, sempre que possível, a realização do procedimento no próprio estabelecimento de saúde, tão logo seja procedida a retirada dos órgãos;
X - articular-se com a respectiva CNCDO e/ou bancos de tecidos de sua região, para organizar o processo de doação e captação de órgãos e tecidos;
XI - arquivar adequadamente e enviar à CNCDO cópias dos documentos relativos ao doador: identificação, protocolo de verificação de morte encefálica, termo de consentimento familiar livre e esclarecido, exames laboratoriais e outros eventualmente necessários à validação do doador, de acordo com a Lei n.º 9.434, de 1997;
XII - orientar e capacitar o setor responsável, no estabelecimento de saúde, pelo prontuário legal do doador quanto ao arquivamento dos documentos originais relativos à doação: identificação, protocolo de verificação de morte encefálica, termo de consentimento familiar livre e esclarecido, exames laboratoriais e outros eventualmente necessários à validação do doador, de acordo com a Lei n.º 9.434, de 1997;
XIII - responsabilizar-se pela educação permanente dos funcionários da instituição sobre acolhimento familiar e demais aspectos do processo de doação e transplantes de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo;
XIV - manter os registros de suas intervenções e atividades diárias atualizados, conforme regulamento aprovado pela Portaria/MS 2600 de 21 de outubro de 2009;
XV - apresentar mensalmente os relatórios à CNCDO, conforme regulamento aprovado pela Portaria/MS 2600 de 21 de outubro de 2009; 
XVI - nos casos em que se aplique, articular-se com as demais instâncias intra e interinstitucionais no sentido de garantir aos candidatos a receptores de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo o acesso às equipes especializadas de transplante, bem como auditar internamente a atualização junto à CNCDO das informações pertinentes a sua situação clínica e aos demais critérios necessários à seleção para alocação dos enxertos;

XVII - acompanhar a produção e os resultados dos programas de transplantes de sua instituição, nos casos em que se apliquem, inclusive os registros de seguimento de doadores vivos;
XVIII - implementar programas de qualidade e boas práticas relativas a todas as atividades que envolvam doação e transplantes de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo;
XIX - registrar, para cada processo de doação, informações constantes na Ata do Processo Doação/Transplante, conforme regulamento aprovado pela Portaria/MS 2600 de 21 de outubro de 2009.


Capítulo IV
Das reuniões/funcionamento


Art. 8.º A CIHDOTT está disponível para atendimento 24 horas por dia durante todos os dias do ano, como serviço essencial.


Art. 9.º As reuniões serão realizadas em caráter ordinário bimestralmente, em dia, local e horário pré-estabelecidos, de acordo com a conveniência de seus membros, na sala da CIHDOTT.


Art. 10. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador ou a pedido de qualquer membro da Comissão.


Art. 11. As reuniões serão realizadas com a presença da metade mais um dos membros da Comissão.


Art. 12. De cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença.


Art. 13. As deliberações da CIHDOTT serão consubstanciadas em relatórios endereçados ao Superintendente. 

 

Capítulo V
Das atribuições


Art. 14. São atribuições do coordenador da CIHDOTT:
I - instalar a Comissão e presidir suas reuniões;
III - representar a Comissão em suas relações internas e externas;


Art. 15. Caberá às técnicas de enfermagem:
I –busca ativa na identificação de possíveis doadores de órgãos e tecidos no âmbito do HC;
II - acompanhamento na manutenção dos potenciais doadores de órgãos e tecidos em protocolo morte encefálica;
III - enucleação de globos oculares para transplantes de tecidos oculares, quando da doação efetivada.
IV - participar de atividades de projetos de conscientização, divulgação e extensão universitária propostas pelo coordenador, com o objetivo de sensibilização para aumento de doadores de órgão e tecidos.


Art. 16. Caberá ao secretário da Comissão:
I - organizar a ordem do dia;
II - receber e protocolar os processos e expedientes;
III - manter controle dos prazos legais e regimentais;
IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas;
V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;
VI - lavrar e assinar as atas de reuniões da Comissão;
VII - elaborar relatório mensal das atividades da Comissão;
VIII - providenciar, por determinação do Coordenador, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;
X - realizar outras funções determinadas pelo presidente, relacionadas ao serviço. 

 

Das disposições gerais

 

Art. 17. A Direção Hospitalar tem a responsabilidade de garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento da comissão. 


Art. 18. O anexo “Rotinas do Setor” contendo três itens é parte integrante deste Regimento e não deve ser desmembrado:
I – abordagem;
II – doação de córnea;
III – doação de múltiplos órgãos.


Art. 19. Os casos omissos deste Regimento serão discutidos e resolvidos pela Comissão.


Rotinas do Setor (Parte Integrante do Regimento da CIHDOTT)


1- Abordagem


A) A família deverá ser abordada, após identificação de óbito com coração parado ou morte encefálica pelo coordenador da CIHDOTT ou por assistente social ou psicológica, se componente da comissão, devidamente treinados e qualificados. No caso de doação exclusiva de córneas, a abordagem poderá ser feita pelas técnicas de enucleação do globo ocular, devidamente treinadas para a entrevista.
B) A abordagem se inicia após a família ter sido comunicada da morte encefálica (morte cerebral) ou do óbito;
C) Dirigindo-se à família, deverá:
- dizer seu nome,
- falar da condição do paciente e seu envolvimento no tratamento, quando ocorrer,
- expressar seus sentimentos,
- introduzir e estender o assunto,
- sondar dúvidas e preocupações,
- salientar o respeito à decisão familiar,
- concluir a abordagem;
D) Ao se proceder à abordagem, deve-se procurar falar com o menor número de familiares possível e com o parente mais próximo, incluindo, dependendo da situação, alguém importante no apoio familiar;
E) O responsável pela abordagem deverá fazer uso de uma linguagem simples, valendo-se de voz baixa e entonação calma, postando-se no mesmo plano do olhar.


2- Doação de Córnea 


A) Ao tomar conhecimento do óbito, ligar no setor respectivo e obter os seguintes dados: nome do paciente, RG, idade, leito e clínica;
B) Informar-se com o médico responsável ou enfermeiro do setor, se há algo na história clínica do mesmo que o impeça de ser doador de córneas;
C) Informar-se com a escriturária do setor sobre o local onde se encontra o corpo do paciente;
D) Providenciar a solicitação de exames, quais sejam: Hbs Ag, Anti Hbs Ag, Anti Hbc – IgM, Anti Hbc – Igg, Sorologia para Hepatite C e Sorologia para HIV (1 e 2);
E) Para tanto, deverá ser destacado, na referida solicitação (‘Indicação Clínica’), que trata-se de paciente “doador de córneas”;
F) A solicitação deverá ser encaminhada ao Laboratório, onde o(a) funcionário(a) deverá estar ciente da situação, ou seja, de que se trata de doador de córneas, bem como deverá ser informado do local onde o corpo do mesmo se encontra, a fim de agilizar os procedimentos;
G) Salientar que os exames que não puderem ser realizados neste Hospital Escola deverão ser imediatamente encaminhados ao(s) Laboratório(s) competente(s);
H) Quando da chegada de familiares, proceder à abordagem; 

I) Em caso de opção pela doação de córneas, proceder ao preenchimento da Autorização de Doação de Órgãos para Fins de Transplantes e, quando possível, fotocopiar documentos de identificação do doador, do responsável e das testemunhas;
J) Preencher o Relatório de Doação de Córnea;
K) Contatar o médico plantonista da Oftalmologia ou, quando não disponível, os técnicos (as) em captação de córneas, para que realize a captação, fornecendo ao mesmo dois frascos para acondicionar os globos oculares, em uma caixa de isopor. Orientá-lo quanto
à identificação das córneas – direita e esquerda –, quanto ao horário da coleta e estado geral da córnea, dados indispensáveis à confecção do Relatório de Doação de Córnea. Proceder ao preenchimento dos formulários: Laudo Médico para Emissão de AIH; Resumo de Alta de Paciente; Ficha de Descrição do Ato Cirúrgico e Comunicado de Utilização de Material Consignado – Solicitação de Reposição;
L) Paciente Acometido de Morte Violenta - Caso a causa do óbito do paciente seja classificada como morte violenta, o médico deverá confeccionar, à parte, um Relatório de Doação de Córnea, em duas vias, para que os médicos legistas, quando do encaminhamento do corpo ao IML, tomem conhecimento do procedimento realizado;
M) Contatar a CNCDO Regional Oeste – Uberlândia – MG ((034) 3218-2323 ou (034) 3212-1780), a fim de verificar o Código do doador, bem como informar-lhes da doação; 
N) Confeccionar etiqueta com a identificação do doador, a fim de ser afixada no frasco, fazendo constar: nome do doador, código, idade, data / hora óbito, data / hora coleta, nome do médico responsável pela coleta ou da tecnica em enucleação
O) Quando do retorno do médico com as córneas, proceder à verificação quanto ao correto preenchimento dos documentos, identificar os globos com as etiquetas e conservá-los em geladeira;
P) Encaminhar os globos e documentos pertinentes para a CNCDO, valendo-se do apoio da Polícia Rodoviária Federal, para os procedimentos necessários, ou de outros meios de transporte, como, por exemplo, o Rodoviário;
Q) Ao serem encaminhados os globos oculares para Uberlândia, utilizar caixa de isopor, com gelo ou gelox, devidamente tampada, lacrada e com a identificação do destinatário. Encaminhar juntamente, para assinatura, recibo especificando o material enviado (globos oculares, frascos de Optisol GS, caixa de isopor, gelox, etc), como também toda a documentação pertinente (fotocópias de: Autorização de Doação de Órgãos para Fins de Transplantes, documentos do paciente, Relatório de Doação de Córnea, Exames, etc).
R) Após algumas horas, verificar se já se encontram disponíveis os resultados das sorologias solicitadas;
S) Informar-se junto à CNCDO sobre os receptores das córneas, conforme lista única;
T) Em caso de pacientes do HC-UFTM serem os receptores, contatar o médico responsável, para que defina o dia do transplante;
U) Ao serem encaminhados os globos oculares para Uberlândia, utilizar caixa de isopor, com gelo ou gelox, devidamente tampada, lacrada e com a identificação do destinatário. Encaminhar juntamente, para assinatura, recibo especificando o material enviado (globos oculares, frascos de Optisol GS, caixa de isopor, gelox, etc), como também toda a documentação pertinente (fotocópias de: Autorização de Doação de Órgãos para Fins de Transplantes, documentos do paciente, responsável e testemunhas, Relatório de Doação de Córnea, Exames, etc);
V) Fazer constar dos levantamentos e relatórios os nomes dos doadores e receptores.


3 - Doação de Múltiplos Órgãos e/ou Tecidos


A) Ao tomar conhecimento de um paciente com suspeita de morte encefálica, contatar o médico responsável para averiguação e orientá-lo a solicitar uma avaliação do neurologista de plantão; 
B) Há determinação para que o Protocolo para Diagnóstico de Morte Encefálica seja rigorosamente seguido, inclusive com a realização dos testes de apneia;
C) Neste momento, vários exames já podem ser solicitados, quais sejam: hemograma completo, glicemia, uréia, creatinina, sódio, potássio, cálcio, magnésio, proteína total e frações, atividade de protrombina, bilirrubinas, ALT/AST, CPK (NAC), CDK (MB), D.H.L., amilase, gama-glutamil transferase, fosfatase alcalina, ABO / Rh, gasometria arterial e sorologias: sorologia para T. Cruzi, sorologia para Lués, Hbs Ag, Anti Hbs Ag, Anti Hbc –IgM, Anti Hbc-Igg, Sorologia para Hepatite C, Sorologia para HIV (1 e 2) , HTLV 1 e 2, Toxoplasmose e Citomegalovírus;

D) Após avaliação do Neurologista e constatação clínica de Morte Encefálica, há a necessidade de proceder a um exame complementar, que poderá ser o EEG – Eletroencefalograma, a Arteriografia Cerebral, o Doppler Transcraniano ou Cintilografia Cerebral;
E) Com o diagnóstico confirmado de Morte Encefálica, o Coordenador e a Assistente Social são informados, a fim de que proceda à abordagem familiar (é importante e necessário que o médico responsável pela captação ou o neurologista responsável pela confirmação do diagnóstico proceda a esclarecimentos);
F) O apoio à família, durante todo o processo de captação, retirada de órgãos até a emissão da declaração de óbito, é imprescindível;
G) Face à resposta afirmativa da família, procede-se ao preenchimento do formulário Autorização de Doação de Órgãos para Fins de Transplante;
H) Faz-se um primeiro contato com a CNCDO Regional Oeste – Uberlândia – MG;
I) É iniciado o contato com a(s) equipe(s) de retirada;
J) Quando for o caso de retirada de pâncreas e fígado deverá ser contatada a equipe do MG Transplantes Estadual – Belo Horizonte – MG;
K) Procede-se à solicitação de novos exames, quando necessário;
L) Tomar providências e estar atento quanto à:
- resultados laboratoriais do doador,
 - disponibilidade de veículo para transporte do(s) órgão(s) e material(is) até a cidade de Uberlândia;
 - manutenção de informações sobre o andamento do processo à CNCDO;
- contato com os responsáveis técnicos da(s) equipe(s) de retirada(s), mantendo-os informados de detalhes importantes;
M) Ao final, deverão estar preenchidos e devidamente carimbados os seguintes formulários:
- Protocolo para o Diagnóstico de Morte Encefálica, 
- Termo de Declaração de Morte Encefálica,
- Ficha de Notificação de Morte Encefálica,
- Informações sobre Doadores;
N) Fazer constar dos levantamentos e relatórios os nomes dos doadores e receptores.

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 53, de 8 de julho de 2015, p. 6-14