Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento da CRPDME Regimento da CRPDME

Regimento CRPDME

Regimento Interno da Comissão de Revisão de Prontuários e de Documentação Médica e Estatística

 

Capítulo I

Das Disposições Preliminares, objetivos e características

 

Art. 1.º A CRPDME é estruturada e organizada conforme determinação da Resolução n.º 1.638 de 2002 do conselho Federal de Medicina, a qual define Prontuário Médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde.

 

Capítulo II

Da composição, mandato e funcionamento

 

Art. 2.º A CRPDME terá composição multidisciplinar e multiprofissional, designados em portaria pelo superintendente.
I - o diretor Clínico e chefe da Divisão Médica, como presidente;
II - o chefe da Divisão de Gestão do Cuidado, como vice-presidente;
III - o chefe do Setor de Urgência e Emergência;
IV - um enfermeiro, representante da Chefia da Divisão de Enfermagem;
V - um representante da Unidade de Anatomia Patológica e Laboratório de Análises Clínicas;
VI - o chefe da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
VII - o chefe do Setor de Regulação e Avaliação em Saúde;
VIII - o chefe da Unidade de Registro, Revisão e Processamento da Informação;
IX - o chefe da Unidade de Monitoramento, Avaliação e Estatística;
X - um representante da Gerência Administrativa;
XI - um representante do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU);
XII - um representante do Setor de Vigilância em Saúde;
XIII - um representante de cada departamento dentro do HC (Materno-Infantil, Clínica Médica e Clínica Cirúrgica;
XIV - um representante dos médicos residentes no HC, indicado pela Comissão de Residência Médica;
XV - um representante discente, indicado pela Gerência de Ensino e Pesquisa;
XVI - um representante do Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação;
XVII - um secretário. 
Parágrafo único. A CRPDME poderá contar com consultores “ad hoc”, pessoas pertencentes ou não ao HC-UFTM, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos para demandas da Comissão. 

 

Art. 3.º As indicações para integrar a CRPDME-HC/UFTM serão realizadas pelos seus pares.

 

Art. 4.º Os membros da CRPDME terão mandato de 2 (dois) anos, a contar da publicação de portaria em Boletim de Serviço, podendo ser prorrogado por igual período.

§ 1.º A substituição de membros dar-se-á por portaria do Superintendente para o tempo que restar do mandato.

§ 2.º A Comissão contará com apoio de um secretário indicado pelo Presidente da Comissão.

§ 3.º A ausência de um membro da Comissão a 2 reuniões consecutivas ou a 3 alternadas, ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato.

 

Art. 5.º A CRPDME reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 2 (dois) meses e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, ou a requerimento da maioria simples de seus membros.

§ 1.º A CRPDME instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples dos seus membros, devendo ser verificado o “quorum” em cada sessão antes de cada votação.

§ 2.º As deliberações tomadas “ad referendum” deverão ser encaminhadas ao Plenário da Comissão para deliberação desta, na primeira sessão seguinte.

§ 3.º As deliberações da CRPDME serão consubstanciadas em notas endereçadas ao Superintendente

§ 4.º É facultado ao Presidente e aos membros da Comissão solicitar o reexame de qualquer decisão exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza.

 

Art. 6.º As reuniões da CRPDME obedecerão à seguinte rotina:

I - verificação da presença do(a) Presidente e, em caso de sua ausência, abertura dos trabalhos por um substituto indicado pelo mesmo;

II - verificação de presença e existência de “quorum”;

III - leitura, aprovação e assinatura de Ata da reunião anterior;

IV - leitura e despacho do expediente;

V - ordem do dia compreendendo leitura, discussão e votação dos pareceres;

VI - organização da pauta da próxima reunião;

VII - comunicações breves e franqueamento da palavra.

Parágrafo único. Em caso de urgência ou de relevância de alguma matéria, a CRPDME por voto da maioria, poderá alterar a sequência estabelecida neste artigo.

 

Art. 7.º A Ordem do Dia será organizada com os expedientes apresentados para discussão, acompanhadas dos pareceres e súmulas. Parágrafo único. A Ordem do Dia será comunicada previamente a todos os membros, com antecedência mínima de uma semana para reuniões ordinárias e 2 (dois) dias para as extraordinárias.

 

Art. 8.º Após a leitura do parecer, o Presidente, ou seu substituto deve submetê-lo à discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.

§ 1.º O membro que não se julgar suficientemente esclarecido quanto à matéria em exame, poderá pedir vistas do expediente, propor diligências ou adiamento da discussão e da votação.

§ 2.º O prazo de vistas será de até a realização da próxima reunião ordinária.

§ 3.º Após entrar em pauta, a matéria deverá ser obrigatoriamente, votada no prazo máximo de até uma reunião.

 

Art. 9.º Após o encerramento das discussões, o assunto será submetido à votação.

 

Art. 10. As deliberações serão divulgadas à Comunidade por meio de boletins eletrônicos ou escritos.  

 

Capítulo III

Das atribuições

 

Art. 11. São atribuições do presidente da CRPDME, além de outras instituídas neste regimento ou que decorram de suas funções ou prerrogativas:

I - instalar a Comissão e presidir suas reuniões;

II - indicar seu vice-presidente e o secretário;

III - representar a CRPDME em suas relações internas e externas;

IV - suscitar pronunciamento da CRPDME quanto às questões relativas à documentação e informação médica e de dados estatísticos;

V - participar nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;

VI - indicar membros pertencentes ou não à Comissão para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade da Comissão;

 

Art. 12. Caberá aos membros da CRPDME:

I - estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Presidente;

II - comparecer às reuniões, proferir voto ou pareceres;

III - requerer votação de matéria em regime de urgência;

IV - executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo Presidente;

V - apresentar proposições sobre as questões atinentes à Comissão.

 

Art. 13. Caberá ao secretário da CRPDME:

I - organizar a ordem do dia;

II - receber e protocolar os processos e expedientes;

III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser reexaminados nas reuniões da Comissão;

IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas;

V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo,de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;

VI - lavrar e assinar as atas de reuniões da Comissão;

VII - elaborar relatório anual das atividades da Comissão;

VIII - providenciar, por determinação do Presidente, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;

IX - realizar outras funções determinadas pelo presidente, relacionadas ao serviço.

 

Capítulo IV

Das competências

 

Art. 14. Compete à CRPDME:

I - definir modelos de impressos que comporão o prontuário médico do HC-UFTM;

II - definir modelos de impressos a serem utilizados em quaisquer outras situações que exigirem o registro ou divulgação de dados de pacientes do HC-UFTM;

III - orientar o correto preenchimento dos impressos;

IV - definir quais dados, obtidos nos impressos preenchidos pelo corpo docente e assistencial do HC-UFTM, deverão ser utilizados como fonte para geração de informações estatísticas da instituição;

V - definir quais relatórios estatísticos deverão ser gerados regularmente pelo (Serviço de Estatística do HC-UFTM);

VI - orientar ao Serviço de Estatística como obter os dados e acompanhar a emissão de boletins estatísticos do HC-UFTM

VII - zelar pela integridade das informações e registros que permitem acompanhamento das patologias subsidiando o ensino e pesquisa.

VIII - elaborar e implantar normas para utilização da documentação médica como fonte de dados para pesquisa científica;

IX - examinar e emitir parecer quando da solicitação de inclusão de novos impressos ou modificação dos já adotados pelo HC-UFTM;

X - examinar e emitir parecer por ocasião da solicitação de informações médicas que não sejam da rotina de divulgação do HC-UFTM;

XI - definir quais informações constarão dos arquivos informatizados de pacientes do HCUFTM.

XII - rever e avaliar prontuários (por amostra), durante o período de internação e após as altas bem como, os de ambulatório para assegurar-se de que o padrão estabelecido está sendo cumprido.

XIII - revisar os prontuários glosados e por amostragem os demais sob os seguintes aspectos:

a) quanto à clareza e legibilidade;  

b) quanto à qualidade da história do paciente e a precisão da anamnese;

c) diagnóstico provável e definitivo;

d) segmento e continuidade das prescrições.

XIV - verificar o seguimento e atualização de informações;

XV - verificar média de permanência dos pacientes sob coordenação do Núcleo Interno de Regulação e dialogar com equipe envolvida;

XVI - verificar se as altas estão em consonância com o correto preenchimento do prontuário a ser liberado para o faturamento.

 

Capítulo V

Disposições Gerais

 

Art. 15. O Serviço de Apoio Administrativo proporcionará a infraestrutura necessária a assegurar o suporte técnico, científico e operacional, indispensáveis à eficiência da CRPDME,

 

Art. 16. A CRPDME, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos.

 

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela CRPDME, em cotejo com a Superintendência.

 

Art. 18. Esse Regimento entrará em vigor após publicação no Boletim de Serviço. 

 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/filial Ebserh n.º 82, de 16 de maio de 2016, p. 11-34