Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento Interno Regimento Interno

Regimento CAOB

Regimento Interno da Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias

 

Capítulo I
Das disposições preliminares, objetivos, características

 

Art. 1.º Esta Comissão foi estruturada e organizada conforme determinação do Art. 7.º, inc. VIII, alínea "g" da Resolução Interministerial n.º 2.400 de 2 de outubro de 2007 que torna obrigatória a criação da Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias nas instituições de saúde.


Art. 2.º A Comissão de Análises de Óbitos e Biópsias é um organismo de natureza multidisciplinar que visa à padronização de critérios para otimizar o funcionamento da comissão, estabelecer condições mínimas de composição e fortalecer a comissão junto à administração e ao corpo clínico. 

Parágrafo único. A atuação da Comissão de Análise de Óbitos é técnico-científica, sigilosa, não podendo ser coercitiva ou punitiva.
 

Art. 3.º As deliberações da Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias, visando à correção ou reparação de distorções e irregularidades verificadas nas análises dos óbitos e no preenchimento das Declarações de Óbitos - DOs -, devem ser encaminhadas à Superintendência do Hospital de Clínicas e/ou Comissão de Ética Médica para as providências subsequentes.
Parágrafo único. As diretrizes para as ações investigatórias e educativas, serão definidas nas reuniões da Comissão e desencadeadas pelo presidente.

 

Capítulo II
Das finalidades

 

Art. 4.º São finalidades da Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias:
I – atender as determinações do Art. 7.º, inc. VIII, alínea "g" da Resolução Interministerial n.º 2.400 de 2 de outubro de 2007;
II – analisar os óbitos, os procedimentos e condutas profissionais realizadas, bem como a qualidade de informações dos atestados de óbitos e relatórios de biópsias
III – ser um órgão de assessoria diretamente vinculado à autoridade máxima da Instituição. 

Capítulo III
Da composição


Art. 5.º A Comissão de Análises de Óbitos e Biópsias será nomeada e composta por membros do quadro funcional do HC-UFTM, em portaria da Superintendência do Hospital de Clínicas, publicada no Boletim de Serviço da Instituição:

I – chefe da Divisão Médica/diretor clínico, como presidente;

II – chefe do Setor de Vigilância em Saúde, como vice-presidente;

III – chefe da Unidade de Pronto Socorro;

IV – representante da Unidade de Anatomia Patológica;

V – chefe da Unidade de Cuidados Intensivos e Semi-intensivos;

VI – chefe da Unidade Cardiovascular;

VII - representante do Departamento de Cirurgia;

VIII - representante do Departamento de Clínica Médica;

IX - responsável médico pelo Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU);

X - chefe da Divisão de Enfermagem;

XI- médicos residentes:

a) da especialidade Clínica Médica (estágio a ser escolhido pela Comissão);

b) da especialidade Infectologia (Estágio CCIH);

c) um aluno do curso de graduação, indicado pela Gerência de Ensino e Pesquisa;

XII – funcionário administrativo (secretário);

Parágrafo único. Poderão fazer parte, como membros convidados, outros profissionais quando solicitados para tratar de assuntos pertinentes à Comissão.  

 

Capítulo IV
Do mandato

 

Art. 6.º O mandato dos membros da Comissão de Análise de Óbitos deverá ser de 24 meses, podendo ser renovável, conforme definição da própria Comissão.

Parágrafo único. No caso de substituição de um ou mais membros, os nomes dos integrantes deverão ser encaminhados à Superintendência do Hospital de Clínicas para alteração da portaria de nomeação.

Capítulo V
Da sede


Art. 7.º A Sede da Comissão será a sala de reuniões da Superintendência com a infraestrutura básica necessária para seu funcionamento.


Capítulo VI
Funcionamento e organização

 

Art. 8.º Deverão ocorrer reuniões mensais com data, local e horário, previamente definidos e informados.
§ 1.º A ausência de um membro em três reuniões consecutivas, sem justificativa, ou ainda em seis reuniões não consecutivas, sem justificativa, durante 12 meses, gera sua exclusão automática.
§ 2.º Na ausência do presidente ou de seu vice, os membros da comissão, a seus critérios, poderão realizar a reunião.
§ 3.º As decisões da comissão serão tomadas após aprovação, por meio de votação aberta e justificada por maioria simples dos membros presentes.
§ 4.º Para apreciação e estudos preliminares de assuntos específicos, bem como de normas de preenchimento e qualidade do atestado de óbito ou relatório de biópsias, será designado um relator ou convidado um consultor, o qual apresentará parecer sobre o assunto, em prazo pré-estabelecido.
§ 5.º As reuniões da comissão deverão ser registradas em ata resumida e arquivada em livro próprio contendo data, horário da mesma, nome e assinatura dos membros presentes, resumo do expediente e decisões tomadas.
§ 6.º Os assuntos tratados pela comissão deverão ser guardados em sigilo ético por todos os membros.
§ 7.º Além das reuniões ordinárias poderão ser realizadas reuniões extraordinárias para tratar de assuntos que exijam discussões emergentes ou urgentes, sendo convocadas pelo Presidente e, na sua ausência, pelo Vice Presidente.
§ 8.º Após cada reunião, deverá ser elaborado um relatório para envio à Superintendência do Hospital de Clínicas. 

Capítulo VII
Das atribuições


Art. 9.º São atribuições dos membros da Comissão de Óbitos e Biópsias:
I – analisar e emitir parecer sobre os assuntos que lhes forem enviados;
II – elaborar normas para auditoria e revisão dos prontuários de pacientes que foram a óbito;
III – realizar a revisão dos prontuários relacionados aos óbitos;
IV – normatizar e fiscalizar o adequado registro e preenchimento dos atestados de óbitos;
V – convocar o médico que atestou o óbito caso as informações sejam conflitantes:
VI – criar instruções necessárias para melhorar a qualidade das informações dos prontuários de óbito:
VII - comparar diagnóstico pré-operatório com os exames anatomo-patológicos das peças cirúrgicas (avaliar amostra significativa, em porcentagem a ser definida pela própria comissão respeitando sua disponibilidade);
VIII - correlacionar os diagnósticos prévios com os resultados de necrópsias, mesmo que realizadas pelo SVO (Serviço de Verificação de Óbitos);
IX - zelar pelo sigilo ético das informações;
X - emitir parecer técnico ou relatório, quando solicitado pela Comissão de Ética Médica ou outro serviço interessado.
XI - assessorar a Direção da Instituição em assuntos de sua competência;
XII - definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de educação permanente;
XIII - desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes à Instituição.

 

Art. 10. São atribuições do Presidente da Comissão e do Vice, na ausência do presidente:
I - convocar e presidir as reuniões;
II - indicar seu substituto;
III - representar a comissão junto à Diretoria da Instituição, ou indicar seu representante; 
IV - subscrever todos os documentos e resoluções da comissão, previamente aprovados pelos membros;
V - fazer cumprir o regimento;
VI - ter o voto de qualidade nas decisões da comissão, além do seu voto.

 

Art. 11. São atribuições da secretaria da Comissão:
I - organizar a ordem do dia;
II - receber e protocolar os processos e expedientes;
III - lavrar a ata das sessões/reuniões;
IV - convocar os membros da comissão para as reuniões ordinárias ou extraordinárias;
V - organizar e manter o arquivo da comissão;
VI - preparar a correspondência;
VII - realizar outras funções determinadas pelo presidente, relacionadas ao serviço
VIII - solicitar ao SAM (Serviço de Arquivo Médico) todos os prontuários que serão avaliados, assim como devolvê-los em 24 horas após o trabalho realizado.

 

Capítulo VIII
Das disposições finais

 

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelos membros da Comissão, em conjunto com a Superintendência.
 

Art. 13. Este regimento poderá ser alterado por eventuais exigências de adoção de novas legislações pertinentes ao assunto.
 

Art. 14. O regimento entrará em vigor após aprovação da Superintendência e publicação no Boletim de Serviço do Hospital de Clínicas. 

 

 

Publicada no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 82, de 16 de maio de 2016, p. 5-9