Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento do Comitê Transfusional Regimento do Comitê Transfusional

Regimento CT

Regimento Interno do Comitê Transfusional do Hospital de Clínicas da UFTM


Capítulo I
Da Implantação


Art. 1.º O Comitê Transfusional do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro está instituído, considerando:
I - a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)/Anvisa n.º 153, de 14 de junho de 2004, que determina aos hospitais que tenham serviço de hemoterapia, a constituição de comitê transfusional;
II - a RDC n.º 34, Anvisa, de 11 de Junho de 2014, que determina o Regulamento Sanitário para serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais;
III - a Portaria Interministerial n.º 2.400/2007, que determina que os hospitais que desejarem ser certificados como Hospital de Ensino devem ter constituído comitê transfusional;
IV - a Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.712/2013 que aprova o regulamento técnico dos procedimentos hemoterápicos;
V - as questões de ordem técnica, administrativa e jurídico-legal, referentes à Hemoterapia e especificadas no contrato firmado com a Fundação Hemominas.

Art. 2.º O Comitê Transfusional receberá consultoria técnica da Fundação Hemominas e terá como referência o Comitê do Hemocentro Regional de Uberaba.


Art. 3.º O Comitê Transfusional terá como objetivos e competências:
I - proporcionar a melhoria do atendimento hemoterápico ao paciente internado;
II - analisar a indicação e a eficiência das transfusões realizadas;
III - implementar estratégias para o uso racional do sangue;
IV - orientar e atualizar o corpo clínico e de enfermagem nos assuntos pertinentes à hemoterapia;
V - realizar a hemovigilância de incidentes transfusionais infecciosos e não infecciosos;
VI - atuar segundo as normas técnicas da Fundação Hemominas.


Capítulo II
Da Composição 

Art. 4.º O Comitê Transfusional será constituído pelos seguintes representantes, todos designados em portaria pelo Superintendente;
I - chefe da Divisão Médica/diretor clínico, como presidente;
II - chefe do Setor de Vigilância em Saúde, como vice-presidente;
III - representante do Serviço de Anestesiologia;
IV - chefe da Unidade de Pronto Socorro;
V - responsável pelo Serviço de Cirurgia;
VI - chefe da Unidade de Especialidades Cirúrgicas;
VII - um representante da Unidade de Cuidados Intensivos;
VII - um representante da Divisão de Enfermagem;
VII - chefe da Seção de Francionamento e Produção do Hemocentro/HEMOMINAS;
VIII - responsável pela Unidade Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica;
IX - o coordenador da Enfermagem do Pronto Socorro;
X - um enfermeiro do Centro Cirúrgico;
XIII - dois membros da Hemovigilância;
XIV - os médicos residentes em Hematologia (R2);
XVI - um médico residente em Anestesiologia (R3);
XVII - um médico residente em Clínica Médica (R1 - Estágio UTI);
XVIII - um aluno de curso de graduação, indicado pela Gerência de Ensino e Pesquisa. 

 


Art. 5.º A duração do mandato será de 2 anos sendo permitida a reeleição, em comum acordo com os membros.

Parágrafo único. As reuniões ocorrerão bimestralmente, a contar da última reunião realizada, sendo aceitáveis reuniões extraordinárias, considerando a gravidade do caso.

 

Art. 6.º O Comitê terá sua sede na sala da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e as reuniões serão realizadas na sala de reuniões da Superintendência.


Capítulo III
Das Atribuições


Art. 7.º São atribuições do Comitê Transfusional:
I - discutir, dentre outros, os seguintes aspectos relacionados ao uso dos hemocomponentes:
a) solicitação;
b) distribuição, manuseio e administração;
c) gerenciamento;
d) monitorização das respostas dos pacientes.

II - estabelecer diretrizes (“Guidelines”) para a administração de cada hemocomponente, valendo-se da literatura médica como referência:
a) formalmente aprovadas pelo Corpo Clínico antes de sua implantação;
b) servem de orientação para os médicos solicitantes sobre práticas transfusionais, para as quais existem evidências baseadas na prática e em estudos clínicos;
c) não necessariamente devem contemplar todos os casos em que se indique transfusão;
d) haverá situações clínicas nelas não contempladas, em que a transfusão poderá ser necessária, onde, nestes casos, deve-se obedecer ao bom senso e a experiência dos elementos envolvidos no caso;
e) poderá haver, também, situações contempladas pelas Diretrizes que não serão necessariamente melhoradas com a transfusão;
f) em todos os casos, a razão da solicitação do hemocomponente deve estar evidenciada na documentação do prontuário do paciente.
III - avaliar a Indicação da Transfusão:
a) prospectiva (antes da transfusão), sendo a mais adequada, principalmente para hemocomponentes de alto custo, podendo identificar:
1. transfusões desnecessárias;
2. solicitação inadequada, em tempo hábil;
3. solicitação potencialmente perigosa.
b) retrospectiva (após a transfusão).
IV - monitorar as hemotransfusões, em relação a um médico ou um grupo de médicos solicitantes (por exemplo, número de unidades de concentrados de hemácias usados no procedimento de prótese de quadril; uso de plaquetas durante uma cirurgia cardíaca; total de hemocomponentes usados num grupo particular de um diagnóstico), com espírito de revisão colaborativa com intervenções corretivas educacionais.


Art. 8.º Para cada transfusão, pelo menos as seguintes informações devem ser documentadas:
I - pedido médico; 
II - indicação;
III - resultados laboratoriais ou clínicos relacionados, antes e após a transfusão;
IV - avaliação do resultado:
a) revisões dos registros manuais ou eletrônicos, usando as Diretrizes desenvolvidas pelo Comitê como referência;
b) revisões dos registros no prontuário em reuniões do Comitê, quando houver questões sobre a indicação e resultados da transfusão.
§ 1.º Se na avaliação, não se encontrar os elementos que justifiquem a transfusão, o médico do paciente deve ser contatado, cuja resposta deve justificar a transfusão.
§ 2.º Se a resposta não for satisfatória, surge uma oportunidade para se orientar o médico por carta.
§ 3.º Sendo a carta ignorada, ou se a resposta retornada for insatisfatória, o Diretor Clínico/Chefe da Divisão Médica deve ser solicitado para participar do processo de avaliação.


Art. 9.º Os membros do Comitê se comprometem a manter o sigilo e os princípios éticos em todas as atividades relacionadas à Hemovigilância.


Capítulo IV
Das Disposições Gerais


Art. 10. Este Regimento poderá ser modificado mediante a aprovação de 51% dos membros, em reunião especialmente convocada para esse fim.


Art. 11. O presente Regimento entrará em vigor após aprovação do Comitê Transfusional do Hemocentro Regional de Uberaba e do Colegiado Executivo do HC-UFTM. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 82, de 16 de maio de 2016, p. 76-79.