Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regimento da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares Regimento da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares

Regimento da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares

Capítulo I

Das disposições preliminares, objetivos, características

 

Art. 1.º A Comissão Permanente da Padronização de Materiais Médico-Hospitalares (CPPMMH) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, teve sua criação formalizada em maio de 2012 e reestruturação em junho de 2016 com efetivação do processo em julho de 2016 pela Portaria n.º 97, de 18 de julho de 2016.

 

Art. 2.º A CPPMMH é um órgão de natureza administrativa/informativa, formada por membros da equipe deliberativa multiprofissional designada e vinculada à Gerência Administrativa do HC-UFTM, que estejam familiarizados com os processos administrativos, tendo a finalidade de instituição do fluxograma de solicitações de materiais a serem padronizados pela instituição, bem como avaliação da real necessidade das solicitações para padronização de materiais, considerando a melhoria da qualidade do serviço assistencial e o gerenciamento dos materiais médico-hospitalares de uso contínuo.

 

Art. 3.º A CPPMMH tem como objetivo garantir a aquisição e uso de material médico-hospitalar dentro dos padrões adequados referente aos domínios técnico, operacional, clínico (efetividade, eficácia e segurança), econômico e de inovação.

 

Capítulo II

Das finalidades

 

Art. 4.º A CPPMMH tem por finalidades:

I - gerenciar a lista básica de materiais médico-hospitalares de uso contínuo no HC-UFTM;

II - manter processo permanente de atualização da lista básica de materiais médico-hospitalares de uso contínuo, necessários a realização dos procedimentos médicos e de enfermagem, através da consulta ao sistema de informações do HC-UFTM: atualmente o Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU);

III - revisar, anualmente, a lista dos materiais padronizados, a fim de evitar custos desnecessários e/ou desperdícios, além de garantir as adequações necessárias;

IV - padronizar os materiais médico-hospitalares, de uso geral e contínuo, observando segurança, qualidade e custo;

V - elaborar a padronização de materiais médico-hospitalares de uso contínuo, utilizando a especificação técnica, de modo a identificar com clareza as características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho para possibilitar a orientação do processo licitatório;

VI - analisar, testar e emitir parecer técnico de materiais médico-hospitalares de uso contínuo do HC-UFTM;

VII - realizar seleção racional dos materiais médico-hospitalares considerando a pactuação de procedimentos;

VIII - estabelecer critérios de inclusão e exclusão para a padronização de novos materiais, visando o custo benefício;

IX - assegurar que os materiais médico-hospitalares a serem adquiridos para as unidades do HC-UFTM cumpram a Legislação Sanitária, as Normas Técnicas Vigentes e estejam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos por esta Comissão;

X - manter processo permanente de avaliação da qualidade dos materiais adquiridos para uso contínuo na instituição;

XI - elaborar e divulgar estudos;

XII - registrar e manter arquivo de documentação pertinente;

XIII - prestar assessoria técnica a Unidade de Compras/Licitação da Gerência Administrativa do HC-UFTM.

 

Capítulo III

Das competências

 

Art. 5.º Compete à Comissão:

I - avaliar os pedidos de padronização de materiais encaminhados pelos profissionais do HC-UFTM ao Serviço de Padronização;

II - estabelecer critérios para inclusão e exclusão de materiais médico-hospitalares e de uso geral;

III - confeccionar, revisar e atualizar a relação dos materiais padronizados e divulgá-la periodicamente;

IV – registrar as informações sobre intercorrências clínicas e/ou técnicas referentes aos materiais médico-hospitalares e de uso geral, recebidas da Gerência de Risco do HC-UFTM;

V - servir como suporte à equipe de saúde e à administração hospitalar em assuntos relativos à materiais;

VI - divulgar informações referentes a estudos técnicos sobre materiais.

 

Capítulo IV

Da organização

 

Art. 6.° A CPPMMH é composta por equipe multidisciplinar, indicada pelos respectivos serviços, designada por meio de Portaria emitida pela Superintendência do HC-UFTM.

Art. 7.° A Coordenação da CPPMMH deverá ser exercida por um técnico-administrativo de nível superior da área da saúde com experiência na área de gestão de Materiais, indicado pela Superintendência.

 

Art. 8.° Na ausência do Coordenador da CPPMMH, este cargo será exercido pelo Vice Coordenador ou por um dos membros designados pelo Coordenador.

 

Art. 9.° A Comissão prestará assessoria a Gerência Administrativa do HC-UFTM e terá como responsabilidade viabilizar os trabalhos referentes ao Serviço de Padronização de Materiais.

 

Art. 10. A Comissão se reunirá para avaliar, aprovar, planejar e emitir pareceres sobre os produtos a serem padronizados.

§ 1.° Após avaliação será emitido parecer/informativo à Gerência Administrativa e Gerência de Atenção à Saúde para decisão final sobre a padronização do material.

§ 2.° Após a decisão final, o Serviço de Padronização emitirá informativo sobre o material solicitado aos responsáveis pela Unidade solicitante.

 

Art. 11. A Comissão deverá recomendar e acompanhar o processo de planejamento da aquisição, o recebimento, o uso e a distribuição do material padronizado, assim como garantir o treinamento do usuário por meio dos fornecedores/representantes comerciais e/ou do Serviço de Educação em Enfermagem.

 

Capítulo V

Da composição e mandato

 

Art. 12. Os integrantes da CPPMMH representam diversos serviços da instituição, possibilitando informações amplas sobre as áreas de trabalho, para que se cumpram com fidelidade os objetivos citados.

Parágrafo único. Para a constituição da CPPMMH é necessária a presença dos profissionais das categorias: farmacêutica, enfermagem, médica e administrativa.

 

Art. 13. A CPPMMH será composta por representantes das seguintes áreas (titular e suplente, quando necessário), indicados pelos respectivos setores:

I - Serviço de Padronização de Materiais;

II - Setor de Suprimentos;

III - Setor de Hotelaria;

IV - Divisão de Gestão do Cuidado;

V - Unidade de Gestão de Riscos Assistenciais;

VI - Setor de Farmácia;

VII - Divisão de Enfermagem;

VIII - Setor de Administração;

IX - Unidade de Reabilitação.

Parágrafo único. A critério da Comissão, outros membros poderão ser convocados, quando a situação exigir um conhecimento técnico específico, que não seja do conhecimento da CPPMMH.

 

Art. 14. O Coordenador e o Vice Coordenador da CPPMMH serão escolhidos entre seus membros e também nomeados pelo Superintendente do HC-UFTM em portaria com o mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período em comum acordo com os membros da Comissão.

 

Art. 15. O mandato de cada representante será de 2 (dois) anos, a contar da data de sua posse, podendo ser reeleito por igual período.

 

Capítulo VI

Das atribuições

 

Art. 16. Ao Coordenador da CPPMMH compete:

I - coordenar e supervisionar o processo de aquisição de material médico-hospitalar na etapa de julgamento técnico para escolhas dos materiais a serem adquiridos;

II - definir os profissionais que serão responsáveis pela avaliação e emissão do Parecer Técnico das amostras de materiais;

III - informar à Unidade de Compras do HC-UFTM as especificações dos materiais médico-hospitalares padronizados na Instituição;

IV - participar da elaboração do edital de licitação prestando suporte técnico à Unidade de Licitação;

V - atender aos fornecedores para informar acerca das marcas aprovadas e reprovadas nos testes realizados na Instituição;

VI - participar do processo de análise dos eventos adversos identificados pela Gerência de Risco;

VII - promover o intercâmbio entre a Comissão e:

  1. Gerência de Risco Hospitalar;
  2. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;
  3. Serviço de Educação Permanente da Enfermagem;
  4. Unidade de Licitação;
  5. outras estruturas organizações de interesse.

VIII - encaminhar para ciência e avaliação dos demais membros da CPPMMH as demandas surgidas;

IX - divulgar a listagem de marcas de materiais médico-hospitalares qualificadas para uso contínuo no HC-UFTM.

 

Art. 17.  Ao Secretário da CPPMMH compete:

I - receber dos fornecedores as amostras dos materiais em processo de compra ou não e comunicar à Coordenação da Comissão para providenciar o encaminhamento devido;

II - distribuir os materiais a serem testados e respectivos formulários, conforme orientação da Coordenação ou membros da Comissão;

III - receber e ordenar os formulários técnicos das análises dos materiais testados e comunicar o recebimento à Coordenação;

IV - manter o banco de Dados de Materiais e de fornecedores atualizados;

V - controlar a entrada e saída de documentos da Comissão através de registro em livro protocolo;

VI - secretariar as reuniões da Comissão e elaborar as respectivas atas;

VII - desempenhar tarefas afins.

 

Art. 18. Aos membros da CPPMMH compete:

I - comparecer às reuniões convocadas pela coordenação e, eventualmente, em caso de faltas, nomear um substituto;

II - colaborar com os trabalhos da Comissão, quando solicitado pelo Coordenador;

III - colaborar com os programas estabelecidos pela Comissão;

IV - emitir parecer técnico quando solicitado;

V - avaliar propostas de padronização solicitadas pelos profissionais das Unidades;

VI - desempenhar outras atividades afins, solicitadas pela Coordenação.

 

Capítulo VII

Das reuniões/funcionamento

 

Art. 19. As reuniões da CPPMMH serão realizadas na Sala de Reuniões da Superintendência do HC-UFTM e todos os documentos pertinentes serão arquivados pelo Serviço de Padronização de Materiais.

 

Art. 20. A Comissão se reunirá bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação da Coordenação, constando da pauta da reunião, com antecedência mínima de quarenta e oito horas para as reuniões ordinárias e vinte e quatro horas para as extraordinárias.

 

Art. 21. As decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes na reunião em andamento.

 

§ 1.° A Comissão deliberará na 1.ª chamada, no horário marcado, com o “quórum” presente ou não.

§ 2.° A Comissão deliberará na 2.ª chamada, após 15 (quinze) minutos do horário marcado, com o “quórum” presente.

§ 3.º Somente ocorrerá a reunião da Comissão com a presença da maioria simples de seus membros, devendo ser verificado o “quórum” em cada sessão, antes da votação.

§ 4.º Em caso de empate, a decisão será dada pelo voto do Coordenador.

 

Art. 22. O encaminhamento das reuniões da CPPMMH obedecerá a seguinte rotina:

I - aprovação da ata da reunião anterior, seguida de assinaturas;

II - deliberação dos itens da pauta e votação quando for o caso;

III - sugestão de pauta e data da próxima reunião.

 

Art. 23. Em caso de ausência, o membro deverá se justificar por escrito, ou por e-mail antecipadamente, sendo os casos emergenciais justificados por telefone para um dos membros.

 

Art. 24. Será dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas ou intercaladas no período de um ano de trabalho, sendo solicitadas novas indicações à Gerência Administrativa.

 

Capítulo VIII

Das disposições gerais

 

Art. 25. Este Regimento poderá ser modificado no todo ou em parte:

I - por motivo de alterações na Legislação nos âmbitos federal, estadual ou municipal referente à aquisição de material médico-hospitalar;

II - por iniciativa do Coordenador da CPPMMH, com o acordo da maioria absoluta dos membros da Comissão e do Colegiado Executivo do HC-UFTM, visando benefícios para os profissionais, para os pacientes e para a Instituição.

 

Art. 26. As resoluções da CPPMMH terão caráter normativo e deverão ser rigorosamente cumpridas.

 

Art. 27. Os casos omissos serão decididos pela Comissão.

 

Art. 28. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 157, de 11 de dezembro de 2017, p. 14-19