Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regulamento do Setor de Administração Regulamento do Setor de Administração

reg set adm

Capítulo I

Disposições iniciais

 

Art. 1.º Este Regulamento foi elaborado como intuito de organizar, aprimorar, otimizar e padronizar as atividades e rotinas das Unidades sob coordenação do Setor de Administração, tendo como foco principal as aquisições, contratações e gestão patrimonial, provendo o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com insumos, medicamentos e equipamentos de acordo com o planejamento institucional, pautada nos princípios da Administração Pública.

 

Art. 2.º O conteúdo deste Regulamento possibilitará o acesso às informações necessárias ao funcionamento do Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio, tais como fluxos dos procedimentos e as orientações sobre as condições de trabalho a serem adotadas e compartilhadas entre a equipe.

 

Art. 3.º Este Regulamento facilitará a identificação, a análise e a correção dos pontos críticos e de possíveis não conformidades que vierem a ocorrer em cada etapa do processo de trabalho e ainda possibilitará aos gestores uma visão global e ao mesmo tempo detalhada da estrutura funcional e organizacional, propiciando uma base para a realização de um planejamento adequado de um programa de capacitação técnica-científica e humanitária.

 

Capítulo II

Caracterização

 

Seção I

Caracterização geral

 

Art. 4.º O Setor de Administração do HC-UFTM, caracteriza-se da seguinte forma:

I - título: Setor de Administração;

II - localização: Rua Castro Alves, n.º 152 – Abadia – CEP: 38025-050. Uberaba – Minas Gerais;

III - ambientes de trabalho: localizada em casa de dois andares; piso inferior: recepção, copa, sanitários, sala de reuniões, sala da Unidade de Apoio Operacional, sala da Unidade de Patrimônio, sala compartilhada entre o Setor de Administração e Divisão Administrativa Financeira (DAF), e sala da Unidade de Licitações; piso superior: sala da Unidade de Contratos, sala da Unidade de Compras, sanitário.      

IV - vinculação: Divisão Administrativa Financeira/Gerência Administrativa.

V - cargo de gestão: Chefe de Setor.

VI - supervisão técnica: Divisão Administrativa Financeira

 

Seção II

Estrutura física

 

Art. 5.º O Setor de Administração utiliza a seguinte estrutura física para o desenvolvimento de suas atividades:

N.º

Classificação

Quantidade

Objetivo

1

Sala da Chefia

1

Destinada ao funcionamento da DAF e Setor de Administração.

2

Sala de Reuniões

1

Utilizada para reuniões da DAF, setores e unidades que a compõe.

3

Sala da Unidade de Contratos

1

Destinada ao funcionamento da Unidade de Contratos.

4

Sala da Unidade de Patrimônio

1

Destinada ao funcionamento da Unidade de Patrimônio.

5

Sala da Unidade de Licitações

1

Destinada ao funcionamento da Unidade de Licitações.

6

Sala da Unidade de Compras

1

Destinada ao funcionamento da Unidade de Compras.

7

Sala da Unidade de Apoio Operacional

1

Destinada ao funcionamento da Unidade de Apoio Operacional.

8

Sala do Serviço de Protocolo

1

Destinada ao recebimento e ao encaminhamento de documentos, processos e encomendas.

9

Copa

1

Destinada a refeições dos colaboradores da DAF

 

Capítulo III

Responsabilidades

 

Seção I

Missão

 

Art. 6.º O Setor de Administração tem por missão garantir a excelência nas aquisições e contratações atendendo aos princípios da Administração Pública por meio de gestão participativa.

 

Seção II

Visão

 

Art. 7.º O Setor de Administração tem por visão ser referência em aquisições e contratações públicas alinhado ao planejamento estratégico e organizacional.

 

Seção III

Valores

 

Art. 8.º São valores do Setor de Administração, em consonância com os valores do HC-UFTM:

I - preceitos ético-legais;

II - humanização do cuidado;

III - responsabilidade;

IV - respeito aos direitos do paciente;

V - trabalho em equipe;

VI - eficiência, eficácia e efetividade;

VII - cooperação e integração;

VIII - padronização de condutas;

IX - educação permanente;

X - comprometimento;

XI - transparência;

XII - sustentabilidade.

 

Seção IV

Competências

 

Art. 9.º São competências do Setor de Administração:

I - planejar e coordenar as contratações de bens e serviços do hospital;

II - prover os serviços comuns de atividades essenciais ao bom andamento das rotinas do hospital;

III - supervisionar a emissão de passagens e o pagamento de diárias;

IV - gerir os convênios celebrados pelo hospital.

 

Art. 10. O Setor de Administração possui cinco unidades subordinadas, elencadas à seguir:

I - Apoio Operacional;

II - Compras;

III - Contratos;

IV – Licitações (UL);

V - Patrimônio.

 

Art. 11. Compete a Unidade de Apoio Operacional:

I - elaborar projetos básicos/termos de referência (TRs) para a aquisição de bens ou serviços relacionados à área administrativa;

II - confeccionar Pedido de Material e Serviço (PMS) das áreas administrativas;

III - gerenciar e fiscalizar a execução contratual de bens ou serviços relacionados à área administrativa;

IV - realizar os procedimentos de finalização dos processos licitatórios (Pregões) em Sistema de Dados;

V - confeccionar as Autorizações de Fornecimento (AF) referentes aos processos licitatórios;

VI - realizar os procedimentos relativos a apuração e aplicação de sanções administrativas referentes a irregularidades no cumprimento das atas de registros de preços;

VII – gerenciar e coordenar o serviço de protocolo;

VIII- elaborar relatórios de gestão da Unidade de Apoio Operacional;

IX - participar da realização de diagnósticos, viabilizando e acompanhando a implantação de propostas que visem melhoria da qualidade dos processos de trabalho da Unidade sob sua responsabilidade, bem como das demais Unidades do Setor de Administração.

 

Art. 12. Compete a Unidade de Compras:

I - gerenciar as contratações de bens e serviços;

II - processar as demandas de compras por dispensa e inexigibilidade em tempo hábil;

III - realizar pesquisas de preço para contratação de bens e serviços;

IV - manter cadastro de fornecedores atualizado;

V - realizar os procedimentos para contratações diretas;

VI - fazer as AF das contratações diretas;

VII - manter relatórios atualizados com os dados referentes às aquisições realizadas;

VIII - subsidiar o Setor de Administração na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência;

IX - elaborar relatórios de gestão da Unidade de Compras;

X - participar da realização de diagnósticos, viabilizando e acompanhando a implantação de propostas que visem melhoria da qualidade dos processos de trabalho da Unidade sob sua responsabilidade, bem como das demais Unidades do Setor de Administração.

 

Art. 13. Compete a Unidade de Contratos:

I - realizar o gerenciamento dos contratos administrativos firmados, administrando sua vigência, alterações e eventos pertinentes;

II - solicitar às áreas demandantes a indicação de fiscais de contrato, mantendo cadastro de fiscais atualizado;

III - realizar os procedimentos relativos a apuração e aplicação de sanções administrativas referentes a irregularidades no cumprimento dos contratos e atas de registros de preços;

IV - elaborar as minutas dos instrumentos obrigacionais relativos aos bens e serviços contratados;

V - confeccionar e manter relatórios atualizados com os dados referentes aos instrumentos obrigacionais firmados;

VI - atualizar as informações constantes do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG);

VII - subsidiar o Setor de Administração na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência;

VIII - apresentar informações/relatórios específicos contendo análise da gestão de contratos do hospital, quando necessários;

IX - elaborar relatórios de gestão da Unidade de Contratos;

X - participar da realização de diagnósticos, viabilizando e acompanhando a implantação de propostas que visem melhoria da qualidade dos processos de trabalho da Unidade sob sua responsabilidade, bem como das demais Unidades do Setor de Administração.

 

Art. 14. Compete a Unidade de Licitações:

I - apoiar os pregoeiros e suas equipes, bem como as comissões de licitação, na operação dos procedimentos licitatórios;

II - elaborar editais, atas de registro de preços e minutas contratuais para os processos licitatórios;

III - submeter à avaliação da área técnica os eventuais pedidos de esclarecimento e impugnações recebidos durante os procedimentos licitatórios, conforme demandas processuais;

IV - submeter à avaliação da área técnica as amostras de produtos a serem adquiridos, quando assim exigir o projeto básico ou o termo de referência, conforme demanda processual;

V - subsidiar os pregoeiros nos julgamentos de eventuais recursos administrativos;

VI - controlar o agendamento das licitações;

VII - promover a publicação no Diário Oficial da União (DOU) dos processos licitatórios;

VIII - subsidiar as decisões do Setor de Administração quanto às solicitações de adesão às atas de registro de preços;

IX - divulgar, no sítio eletrônico do hospital, informações referentes às licitações;

X - subsidiar o Setor de Administração na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência;

XI - elaborar relatórios de gestão da Unidade de Licitações;

XII - apresentar relatórios periódicos das licitações realizadas pelo hospital.

XIII - participar da realização de diagnósticos, viabilizando e acompanhando a implantação de propostas que visem melhoria da qualidade dos processos de trabalho da Unidade sob sua responsabilidade, bem como das demais Unidades do Setor de Administração. 

 

Art. 15. Compete a Unidade de Patrimônio:

I - coordenar e controlar as atividades de patrimônio, abrangendo as atividades de recebimento, tombamento, distribuição, armazenamento, movimentação, baixa e inventário de bens patrimoniais móveis e imóveis.

II - efetuar e manter em boa ordem os registros analíticos dos bens, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um e dos agentes responsáveis pela sua guarda e conservação, mantendo o arquivamento das cargas patrimoniais, dos inventários e de documentos referentes às suas transferências.

III - emitir e encaminhar os Relatórios Mensais de Bens (RMB) à unidade setorial de contabilidade para conciliação dos saldos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

IV - controlar e manter atualizado o sistema de gestão patrimonial.

 

Seção V

Produtos/Serviços

 

Art. 16. Constituem produtos/serviços do Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio:

I - aquisições e contratações por meio de licitações, dispensas, inexigibilidades, adesões ou compras compartilhadas efetuadas;

II - atas de registros de preços formalizadas;

III - contratos e demais instrumentos obrigacionais oriundos das aquisições formalizados;

IV - fiscalização de contratos da área administrativa;

V - apoio a fiscalização de contratações e aquisições de bens e serviços;

VI - disponibilizar bens permanentes. 

 

Seção VI

Clientes

 

Art. 17. São clientes internos e externos do Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio todas as Unidades organizacionais do HC, fornecedores, órgãos públicos e profissionais de outros hospitais.

 

Seção VII

Funções Operacionais

 

Art. 18. Constituem funções operacionais da Unidade de Apoio Operacional:

I - emitir, digitalizar, encaminhar, receber e arquivar as Atas de Registros de Preços do HC-UFTM;

II - emitir, digitalizar e encaminhar as AFs aos fornecedores e solicitantes, referente aos pedidos de compras/serviços realizadas através de processos licitatórios;

III - emitir PMS para atender as solicitações das Unidades e Setores da Divisão Administrativa Financeira do HC-UFTM;

IV - solicitar pedidos semanais de materiais de escritório e limpeza no sistema AGHU (Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários) para atender todas as Unidades do Setor de Administração do HC-UFTM;

V - cotar os preços de diárias e passagens;

VI - execução de procedimentos relativos a formalização de processos destinados a apuração de irregularidades no decorrer da vigência da ata de registro de preços (negociação prévia, indicação de irregularidades e sanção, envio de notificação, análise resposta fornecedor, finalização, envio de resposta ao fornecedor e solicitante);

VII - execução de procedimentos relativos a formalização de processos destinados a apuração de irregularidades relativas a prática de preços acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED (consulta no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, formalização da denúncia junto à CMED e envio de cópia ao Ministério Público Federal e Estadual);

VIII - execução de procedimentos relativos a análise de pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de atas de registro de preços (pesquisa de preços de mercado, negociação com o fornecedor, solicitação de manifestação do setor jurídico, expedição de apostila ou termo aditivo, envio de resposta ao fornecedor);

IX - gerenciar e coordenar o serviço de protocolo;

X - receber e processar as demandas relacionadas aos serviços de telefonia do HC-UFTM (solicitação de ramais, reparos, etc).

 

Art. 19. Constituem funções operacionais da Unidade de Compras:

I - estimativas de pregões:

  1. pesquisa de preços dos itens solicitados seguindo a instrução normativa vigente;
  2. elaboração da planilha comparativa de preços fazendo a análise dos preços obtidos e calculando a média de maneira que melhor atenda a situação atual do mercado;

II - adesões:

  1. pesquisa de atas vigentes para adesões;
  2. envio da solicitação de adesão para o órgão por meio do sistema de gestão de ata do Sistema de Registro de Preço (SRP) e para o fornecedor por meio de formulário específico;
  3. impressão da documentação referente à ata de registro de preços.

III - dispensas:

  1. ampla pesquisa de mercado com fornecedores e de outros entes públicos, realizando a cotação eletrônica quando necessário;
  2. elaboração da planilha comparativa de preços;

IV - inexigibilidades:

  1. solicitação de documentação específica para o fornecedor;
  2. pesquisa de preços praticados no mercado para análise da coerência com a proposta apresentada pela empresa;
  3. verificação da veracidade da autenticação da carta de exclusividade apresentada;

V - atividades comuns para todos os processos:

  1. pesquisa de preços praticados de outros entes públicos;
  2. envio das propostas para análise do solicitante;
  3. emissão e análise das certidões negativas de débitos e SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) da empresa;
  4. solicitação de Dotação Orçamentária ao Departamento de Orçamento e Finanças (DOF);
  5. para dispensas e inexigibilidades é realizada a divulgação no SIASG e publicação no DOU (a publicação é realizada apenas nas aquisições onde o valor total supera a quantia de oito mil reais - R$ 8.000,00);
  6. emissão da AF;
  7. montagem dos processos com capa, requerimento de abertura, envio para numeração e assinaturas, numeração das páginas e carimbagem de "EM BRANCO";
  8. alimentação das planilhas de controle interno (estimativas e dispensas).

 

Art. 20. Constituem funções operacionais da Unidade de Contratos:

I - execução de procedimentos relativos a formalização de contratos oriundos de pregão eletrônico, inexigibilidade e dispensa de licitação (preenchimento do termo de contrato, colher assinaturas da contratada e contratante, publicação, cronograma, vinculação de fiscal, envio de cópia do contrato para a contratada, envio da documentação para o fiscal do contrato e outros procedimentos necessários);

II - expedição de memorando às unidades demandantes solicitando a indicação de fiscais de contratos;

III - expedição e envio para assinatura de Portaria de nomeação de fiscal de contratos;

IV - solicitação de senha no SIASG para os fiscais de contratos;

V - acompanhamento, atualização e alimentação da planilha de contratos e termos aditivos (incluir os dados dos contratos e termos aditivos);

VI – envio de memorando aos fiscais de contratos informando o término do prazo de vigência dos contratos;

VII - execução de procedimentos relativos a prorrogação de contratos administrativos (solicitar manifestação do fiscal e da contratada, consulta a documentação relativa a regularidade fiscal da contratada, pesquisa de preços de mercado, assinatura do ordenador de despesa e autoridade competente, cálculo do reajuste, dotação orçamentária, solicitar manifestação do setor jurídico, colher assinaturas, publicação, envio para a contratada e fiscal do contrato, e outros procedimentos necessários);

VIII - pesquisas dos preços praticados no mercado com vista a verificação da vantajosidade ou não da prorrogação dos contratos firmados;

IX - cadastramento de contratos novos e inclusão de termos aditivos no sistema de informação de gestão (SIG) da Ebserh;

X - prestar informações acerca das atividades da Unidade quando solicitadas;

XI - execução de procedimentos relativos a formalização de processos destinados a apuração de irregularidades no decorrer da execução dos contratos (negociação prévia, indicação de irregularidades e sanção, envio de notificação, análise resposta fornecedor, finalização, envio de resposta ao fornecedor e solicitante);

XII - execução de procedimentos relativos a análise de pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contrato (pesquisa de preços de mercado, negociação com o fornecedor, solicitação de manifestação do setor jurídico, expedição de apostila ou termo aditivo, envio de resposta ao fornecedor);

XIII - execução de procedimentos relativos a análise de solicitações de troca de marca, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros;

XIV - abertura de processo para contratos oriundos da Sede/Ebserh (Caronas);

XV - pesquisas dos preços praticados no mercado com vista a verificação da vantajosidade ou não da prorrogação dos contratos firmados;

XVI - cadastramento de contratos novos e inclusão de termos aditivos no sistema SIG da Ebserh;

XVII - prestar informações acerca das atividades da Unidade quando solicitadas.

 

Art. 21. Constituem funções operacionais da Unidade de Licitações:

I - confecção de editais;

II - confecção de resposta a pareceres de impugnação, esclarecimentos e recursos administrativos dos processos licitatórios;

III - encaminhamento e resolução e apontamentos dos pareceres jurídicos emitidos por processo licitatório;

IV - lançamento e monitorização das fases da intenção de registro de preço (IRP);

V - publicações de licitações e resultado de julgamento no DOU, jornais de grande circulação e site do HC-UFTM;

VI -  confecção de planilhas de custo de pregões finalizados e relatórios finais;

VII - preenchimento da planilha e atualização dos pregões e relatórios de atividades;

VIII - enumeração e rubrica das peças dos processos licitatórios;

IX – encaminhamento de processos para coleta de assinaturas;

X – consulta e impressão de documentos de acesso livre através de links no site do portal compras governamentais tais como Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certidão negativa de débito, etc.;

XI – digitalização de documentos diversos da UL;

XII – digitação da relação de empresas, itens e valores dos resultados dos pregões;

XIII – etiqueta das capas de processos licitatórios da UL;

XIV – montagem de pastas arquivo e identificá-las;

XV -  impressão de documentos diversos de empresas dos processos licitatórios da UL;

XVI – protocolo devidamente de processos e/ou documentos no caderno de protocolo da UL;

XVII – providências para a proteção das margens das capas (cinzas) de processos licitatórios (frente e verso) com fita crepe branca ou fita transparente, bem como a sua perfuração e montagem com grampo trilho;

XVIII – recebimento de documentos e processos licitatórios, entregue via recepcionista, menor aprendiz e/ou via protocolo, realizando posteriormente o devido protocolo de entrega/destino;

XIX - recepção de fornecedores e usuários do serviço bem como orientações dentro do seu conhecimento.

Parágrafo único.  A Lei n.º 5.450, de 31 de maio de 2005 descreve as atribuições do pregoeiro para os procedimentos em processos licitatórios em seu art. 11 e do apoio administrativo no art. 12.

 

Art. 22.  Caberá ao pregoeiro, em especial:

I - coordenar o processo licitatório;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

III - conduzir a sessão pública na internet;

IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

V - dirigir a etapa de lances;

VI - verificar e julgar as condições de habilitação;

VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

 

Art. 23.  Caberá à equipe de apoio, dentre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório:

I - confecção e encaminhamento de correspondências oficiais e técnicas (atas, relatórios, memorandos, ofícios);

II - utilização do sistema Comprasnet (Siasg, Sicaf, Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro) e demais sistemas internos para a condução das atividades;

III - inserção da data de homologação das atas no Serpro;

IV - recepção de amostras e envio das mesmas através de memorando aos setores demandantes;

V - encaminhamento dos editais e das respostas e impugnações a serem publicados no Portal “Compras Governamentais” à Unidade de Comunicação para que também sejam publicados no site da UFTM.

 

Art. 24. Constituem funções operacionais da Unidade de Patrimônio:

I - recebimento de bem;

II - acompanhamento da conferência do bem por parte do solicitante;

III - incorporação, identificação e entrega do bem;

IV - guarda, controle, movimentação do bem entre setores e atualização dos termos de responsabilidade;

V - recolhimento e baixa dos bens ociosos ou inservíveis;

VI - inventário de bens móveis;

VII - tombamento de bens oriundos de doações;

VIII - controle de bens em comodato;

IX - levantamento patrimonial;

X - elaboração de planilhas para desfazimento patrimonial;

XI - conferência do mapa mensal e elaboração do inventário anual;

XII - cadastramento e atualização dos bens próprios e locados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis (Spiunet).

 

Capítulo IV

Capital Humano

 

Seção I

Deveres

 

Art. 25. O Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio deverão manter colaboração recíproca e intercâmbio de informações com a finalidade de permitir, da melhor forma, a consecução dos objetivos da Instituição.

 

Art. 26. São deveres gerais dos trabalhadores lotados no Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio:

I - comparecer ao trabalho trajado adequadamente;

II - usar o crachá nas dependências do complexo hospitalar e seus anexos;

III - tratar a todos com urbanidade;

IV - cumprir os procedimentos operacionais padrão (POPs), referentes às tarefas para as quais forem designados;

V - acatar as ordens recebidas de seus superiores hierárquicos, com zelo, presteza e pontualidade;

VI - observar rigorosamente os horários de entrada e saída e de refeições, determinados pela chefia e por lei;

VII - comunicar ao chefe imediato, com antecedência, a impossibilidade de comparecer ao serviço;

VIII - utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sempre que necessário, e acatar as normas de segurança da Instituição;

IX - acatar as normas operacionais da Instituição, sob pena de sanções administrativas;

X - participar dos programas de capacitação para os quais for convocado;

XI - compartilhar conhecimentos obtidos em cursos ou eventos patrocinados pela Instituição;

XII - participar de reuniões periódicas para revisão de serviços, sugestões operacionais e reciclagem de conhecimentos a serem definidos pela chefia;

XIII - zelar pelo patrimônio da Instituição, prevenindo quaisquer tipos de danos materiais aos equipamentos, instalações ou qualquer outro patrimônio, e informar/registrar possíveis danos assim que identificar ou tomar conhecimento dos mesmos;

XIV - manter seus registros funcionais atualizados;

XV - guardar sigilo sobre informações de caráter restrito, de que tenha conhecimento em razão de cargo, emprego ou função;

XVI - submeter-se aos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho) ou quando determinado pelo Serviço de Saúde Ocupacional do Trabalhador;

XVII - observar e cumprir o Código de Ética da profissão e os Regulamentos inerentes aos seus vínculos na Instituição.

 

Seção II

Cargos e atribuições

 

Art. 27. O Setor de Administração possui os seguintes cargos e atribuições, assim especificados:

1

 

Chefia do Setor de Administração

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Conforme disposto na Resolução da Diretoria Executiva n.º 8 de 24/9/2012.

Atribuições:

Planejar as contratações de bens e serviços do HC-UFTM em parceria com os Setores e Unidades responsáveis pelo abastecimento;  

Planejar, coordenar e acompanhar as contratações de bens e serviços do HC-UFTM em parceria com as Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio;

Acompanhar a adesão dos Setores e Unidades de Abastecimento aos pregões realizados pela Ebserh Sede;

Realizar o processo de avaliação e autorização dos pedidos de solicitação de adesão aos Pregões (SRP) do HC-UFTM por outras Unidades Gestoras Federais, Estaduais ou Municipais;

Elaborar relatórios de gestão das Unidades sob sua responsabilidade;

Participar da realização de diagnósticos, viabilizando e acompanhando a implantação de propostas que visem melhoria da qualidade dos processos de trabalho das Unidades sob sua responsabilidade, bem como da DAF;

Implantar e avaliar os protocolos, diretrizes e POPs afetos aos serviços desenvolvidos no Setor de Administração;

Identificar   necessidades   e   propor   ações   de   educação   permanente   das   equipes multiprofissionais;

Participar das atividades de educação permanente desenvolvidas na Instituição e na rede de atenção à saúde;

Participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas determinadas pela Instituição;

Realizar as avaliações de desempenho dos servidores e empregados públicos, juntamente com os coordenadores, na presença do funcionário, conforme legislação;

Auxiliar na construção e gerenciamento do centro de custo do Setor de Administração;

Conferir e aprovar as escalas de trabalho, a programação de férias e as solicitações de afastamentos, conforme normativas legais;

Conferir e assinar os Registros de Ponto dos trabalhadores;

Manter a página do Setor de Administração atualizada no sítio eletrônico do HC, conforme determina a Lei de Acesso à Informação contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação, horário de atendimento, localização, telefone e email, nome dos membros que compõem a equipe e cargos ocupados, descrição de histórico do serviço (opcional), competências, descrição das atividades desenvolvidas, relatórios de produção e escalas de trabalho;

Definir processos de trabalho no âmbito do Setor de Administração, de acordo com as exigências institucionais, proporcionando retorno adequado à alta gestão e à sua equipe;

Manter a equipe ciente das exigências institucionais, por meio de reuniões ou informativos

2

 

Chefia da Unidade de Apoio Operacional

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Conforme disposto na Resolução da Diretoria Executiva n.º 8 de 24/9/2012.

Atribuições

Fiscalizar os contratos administrativos no âmbito da Divisão Administrativa e Financeira, monitorando a qualidade, a efetividade e agilidade dos serviços comuns de atividade essenciais ao funcionamento do hospital, tais como, locação de veículos, vigilância, brigadista, estiva, secretariado, controle de pragas, emissão de passagens, dentre outros;

 Orientar os fiscais de contratos administrativos no âmbito do hospital quanto às boas práticas da fiscalização contratual;

Gerir as atividades de emissão de passagens e concessão de diárias no hospital;

Apresentar relatório analítico mensal das despesas com diárias e passagens no hospital;

Divulgar, no sítio do hospital, informações referentes às licitações e atas de registro de preços;

Elaborar projetos básicos/termos de referência para a aquisição de bens ou serviços relacionados à sua área de atuação;

Conduzir procedimentos para apuração de eventuais irregularidades na execução contratual, sob demanda dos fiscais de contratos firmados pelo hospital.

Implantar e avaliar os protocolos, diretrizes e POPs afetos aos serviços desenvolvidos na Unidade;

Identificar   necessidades   e   propor   ações   de   educação   permanente   das   equipes multiprofissionais;

Participar das atividades de educação permanente desenvolvidas na Instituição e na rede de atenção à saúde;

Participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas determinadas pela Instituição;

Realizar as avaliações de desempenho dos servidores e empregados públicos, juntamente com os coordenadores, na presença do funcionário, conforme legislação;

Auxiliar na construção e gerenciamento do centro de custo da Unidade;

Conferir e aprovar as escalas de trabalho, a programação de férias e as solicitações de afastamentos, conforme normativas legais;

Conferir e assinar os Registros de Ponto dos trabalhadores;

Manter a página da Unidade atualizada no sítio eletrônico do HC, conforme determina a Lei de Acesso à Informação contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação, horário de atendimento, localização, telefone e email, nome dos membros que compõem a equipe e cargos ocupados, descrição de histórico do serviço (opcional), competências, descrição das atividades desenvolvidas, relatórios de produção e escalas de trabalho;

Definir processos de trabalho no âmbito da Unidade, de acordo com as exigências institucionais, proporcionando retorno adequado à alta gestão e à sua equipe;

Manter a equipe ciente das exigências institucionais, por meio de reuniões ou informativos

3

 

Chefia da Unidade de Compras

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Conforme disposto na Resolução da Diretoria Executiva n.º 8 de 24/9/2012.

Atribuições:

Gerir as contratações de bens e serviços;

Processar as demandas de compras;

Realizar pesquisas de preço para contratação de bens e serviços;

Registrar contatos de fornecedores e mantê-los atualizados;

Realizar os procedimentos para contratações diretas;

Manter relatórios atualizados com os dados referentes às aquisições realizadas;

Subsidiar o Setor de Administração na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência.

Implantar e avaliar os protocolos, diretrizes e POPs afetos aos serviços desenvolvidos na Unidade;

Identificar   necessidades   e   propor   ações   de   educação   permanente   das   equipes multiprofissionais;

Participar das atividades de educação permanente desenvolvidas na Instituição e na rede de atenção à saúde;

Participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas determinadas pela Instituição;

Realizar as avaliações de desempenho dos servidores e empregados públicos, juntamente com os coordenadores, na presença do funcionário, conforme legislação;

Auxiliar na construção e gerenciamento do centro de custo da Unidade;

Conferir e aprovar as escalas de trabalho, a programação de férias e as solicitações de afastamentos, conforme normativas legais;

Conferir e assinar os Registros de Ponto dos trabalhadores;

Manter a página da Unidade atualizada no sítio eletrônico do HC, conforme determina a Lei de Acesso à Informação contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação, horário de atendimento, localização, telefone e email, nome dos membros que compõem a equipe e cargos ocupados, descrição de histórico do serviço (opcional), competências, descrição das atividades desenvolvidas, relatórios de produção e escalas de trabalho;

Definir processos de trabalho no âmbito da Unidade, de acordo com as exigências institucionais, proporcionando retorno adequado à alta gestão e à sua equipe;

Mnr a qupe ne ds gns suons,por o de unõs ou novos

4

 

Unidade de Contratos

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Conforme disposto na Resolução da Diretoria Executiva n.º 8 de 24/9/2012.

Atribuições:

Gerir os contratos, cessões, doações, autorizações, convênios e demais instrumentos obrigacionais firmados, administrando sua vigência, alterações e eventos pertinentes;

Solicitar às áreas demandantes a indicação de fiscais de contrato, mantendo cadastro de fiscais atualizado;

Elaborar as minutas dos instrumentos obrigacionais relativos aos bens e serviços contratados;

Manter relatórios atualizados com os dados referentes aos instrumentos obrigacionais firmados;

Atualizar rotineiramente as informações constantes do SIASG, de acordo com as normas vigentes;

Subsidiar o Setor de Administração na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência;

Apresentar relatórios periódicos contendo análise da gestão de contratos do hospital.

  1. mplantar e avaliar os protocolos, diretrizes e POPs afetos aos serviços desenvolvidos na Unidade;

Identificar   necessidades   e   propor   ações   de   educação   permanente   das   equipes multiprofissionais;

Participar das atividades de educação permanente desenvolvidas na Instituição e na rede de atenção à saúde;

Participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas determinadas pela Instituição;

Realizar as avaliações de desempenho dos servidores e empregados públicos, juntamente com os coordenadores, na presença do funcionário, conforme legislação;

Auxiliar na construção e gerenciamento do centro de custo da Unidade;

Conferir e aprovar as escalas de trabalho, a programação de férias e as solicitações de afastamentos, conforme normativas legais;

Conferir e assinar os Registros de Ponto dos trabalhadores;

Manter a página da Unidade atualizada no sítio eletrônico do HC, conforme determina a Lei de Acesso à Informação contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação, horário de atendimento, localização, telefone e email, nome dos membros que compõem a equipe e cargos ocupados, descrição de histórico do serviço (opcional), competências, descrição das atividades desenvolvidas, relatórios de produção e escalas de trabalho;

Definir processos de trabalho no âmbito da Unidade, de acordo com as exigências institucionais, proporcionando retorno adequado à alta gestão e à sua equipe;

Manter a equipe ciente das exigências institucionais, por meio de reuniões ou informativos

5

 

Unidade de Licitações

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Conforme disposto na Resolução da Diretoria Executiva n.º 8 de 24/9/2012.

Atribuições:

Apoiar os pregoeiros e suas equipes, bem como as comissões de licitação, na operação dos procedimentos licitatórios;

Elaborar editais e atas de registro de preços para os processos licitatórios, promovendo sua publicidade;

Submeter à avaliação da área técnica os eventuais pedidos de esclarecimento e impugnações recebidos durante os procedimentos licitatórios, conforme demandas dos pregoeiros;

Submeter à avaliação da área técnica as amostras de produtos a serem adquiridos, quando assim exigir o projeto básico ou o termo de referência, conforme demandas dos pregoeiros;

Subsidiar os pregoeiros nos julgamentos de eventuais recursos administrativos;

Controlar o agendamento das licitações;

Gerenciar as atas de registro de preços, promovendo sua publicação no Diário Oficial da União;

Subsidiar as decisões do Setor de Administração quanto às solicitações de adesão às atas de registro de preços;

Apresentar relatórios periódicos das licitações realizadas pelo hospital;

Subsidiar o Setor de Administração na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência.

Implantar e avaliar os protocolos, diretrizes e POPs afetos aos serviços desenvolvidos na Unidade;

Identificar   necessidades   e   propor   ações   de   educação   permanente   das   equipes multiprofissionais;

Participar das atividades de educação permanente desenvolvidas na Instituição e na rede de atenção à saúde;

Participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas determinadas pela Instituição;

Realizar as avaliações de desempenho dos servidores e empregados públicos, juntamente com os coordenadores, na presença do funcionário, conforme legislação;

Auxiliar na construção e gerenciamento do centro de custo da Unidade;

Conferir e aprovar as escalas de trabalho, a programação de férias e as solicitações de afastamentos, conforme normativas legais;

Conferir e assinar os Registros de Ponto dos trabalhadores;

Manter a página da Unidade atualizada no sítio eletrônico do HC, conforme determina a Lei de Acesso à Informação contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação, horário de atendimento, localização, telefone e email, nome dos membros que compõem a equipe e cargos ocupados, descrição de histórico do serviço (opcional), competências, descrição das atividades desenvolvidas, relatórios de produção e escalas de trabalho;

Definir processos de trabalho no âmbito da Unidade, de acordo com as exigências institucionais, proporcionando retorno adequado à alta gestão e à sua equipe;

Manter a equipe ciente das exigências institucionais, por meio de reuniões ou informativos

6

 

Unidade de Patrimônio

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Conforme disposto na Resolução da Diretoria Executiva n.º 8 de 24/9/2012.

Atribuições:

Coordenar e controlar as atividades de patrimônio, abrangendo as atividades de recebimento, tombamento, distribuição, armazenamento, movimentação, baixa e inventário de bens patrimoniais móveis e imóveis;

Efetuar e manter em boa ordem os registros analíticos dos bens, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um e dos agentes responsáveis pela sua guarda e conservação, mantendo o arquivamento das cargas patrimoniais, dos inventários e de documentos referentes às suas transferências;

Emitir e encaminhar os RMB à unidade setorial de contabilidade para conciliação dos saldos no Siafi;

Controlar e manter atualizado o sistema de gestão patrimonial.

Implantar e avaliar os protocolos, diretrizes e POPs afetos aos serviços desenvolvidos na Unidade;

Identificar   necessidades   e   propor   ações   de   educação   permanente   das   equipes multiprofissionais;

Participar das atividades de educação permanente desenvolvidas na Instituição e na rede de atenção à saúde;

Participar de Grupos de Trabalho, Comissões e Reuniões Administrativas determinadas pela Instituição;

Realizar as avaliações de desempenho dos servidores e empregados públicos, juntamente com os coordenadores, na presença do funcionário, conforme legislação;

Auxiliar na construção e gerenciamento do centro de custo da Unidade;

Conferir e aprovar as escalas de trabalho, a programação de férias e as solicitações de afastamentos, conforme normativas legais;

Conferir e assinar os Registros de Ponto dos trabalhadores;

Manter a página da Unidade atualizada no sítio eletrônico do HC, conforme determina a Lei de Acesso à Informação contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação, horário de atendimento, localização, telefone e email, nome dos membros que compõem a equipe e cargos ocupados, descrição de histórico do serviço (opcional), competências, descrição das atividades desenvolvidas, relatórios de produção e escalas de trabalho;

Definir processos de trabalho no âmbito da Unidade, de acordo com as exigências institucionais, proporcionando retorno adequado à alta gestão e à sua equipe;

Manter a equipe ciente das exigências institucionais, por meio de reuniões ou informativos

         

 

Art. 28. As funções de Coordenadores de Área e Responsáveis Técnicos constituem funções de confiança da Chefia do Setor de Administração, ficando a indicação a seu critério.

 

Seção III

Nomeação do Gestor

 

Art. 29. A indicação para nomeação da Chefia do Setor de Administração, bem como das chefias das Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio deverão seguir os critérios estabelecidos pela Resolução n.º 8, de 24 de setembro de 2012, da Diretoria Executiva da Ebserh Sede e pelo Regulamento de Pessoal da Ebserh.

 

Art. 30. A Chefia do Setor de Administração, bem como das chefias das Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio são funções gratificadas na estrutura das filiais da Ebserh, sendo a classificação, descrição e atribuições apresentadas no Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (PCCFG) da Ebserh.

§1.º As Funções Gratificadas relativas às chefias descritas no caput deverão ser ocupadas por profissionais com formação de nível superior ou nível técnico com experiência mínima de três anos na área de atuação, conforme disposições contidas no PCCFG.

§2.º Nas ausências e impedimentos legais (como férias, licenças-saúde, afastamentos para capacitação, etc) da chefia do Setor de Administração, assumirá pessoa de sua confiança que será o substituto legal, formalmente nomeado por meio de Portaria publicada no Boletim de Serviço do HC-UFTM, permanecendo no cargo por igual período ao do mandato da chefia.

 

Capítulo V

Organização Interna

 

Seção I

Do Funcionamento

 

Art. 31. O Setor de Administração funciona nos seguintes horários: de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13 às 17 horas.

 

Art. 32. As escalas de trabalho são de responsabilidade de cada unidade que compõe o Setor, devendo ser elaboradas até o dia 10.º dia do mês anterior ao mês descrito na escala, para análise e aprovação da Chefia e obrigatoriamente publicizadas no sítio eletrônico da Instituição, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

 

Art. 33. Os afastamentos e férias deverão ser inicialmente avaliados pela Chefia para posterior encaminhamento à Alta Gestão para deliberação e seguirão os normativos dos Serviços de Recursos Humanos de cada categoria dos trabalhadores do Setor, referentes à matéria.

 

Seção II

Do Conselho Gestor

 

Art. 34. O Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio estão representados no Conselho Gestor da Divisão Administrativa Financeira (DAF), de natureza consultiva e deliberativa, de caráter permanente, constituído pelas chefias dos Setores de Administração, Contabilidade e Orçamento e Finanças, pelos chefes substitutos como suplentes e um representante de cada segmento que compõe a DAF, com a finalidade de auxiliar na tomada de decisões, relacionadas à funcionalidade do serviço.

 

Art. 35. São objetivos do Conselho Gestor:

I - promover o alinhamento das ações das diretrizes estratégicas do Setor de Administração;

II - promover e apoiar a priorização de projetos a serem atendidos para dar suporte às necessidades estratégias de planejamento do Setor de Administração;

III - implementar oportunidades de melhorias para que o Setor de Administração possa se adaptar rapidamente a mudanças de circunstâncias tecnológicas ou de gestão e a novas demandas operacionais.

 

Art. 36. Compõem o Conselho Gestor da Divisão Administrativa Financeira:

I - o chefe da DAF, como coordenador do Conselho;

II - os chefes dos setores de Administração, Contabilidade e Orçamento e Finanças;

III - um representante de cada segmento do setor;

IV - um representante do serviço de secretariado.

§ 1.º Nas ausências e impedimentos legais (como férias, licenças-saúde, afastamentos para capacitação, etc) da chefia da Divisão Administrativa Financeira, assumirá a coordenação do conselho seu substituto legal.

§ 2.º O secretário do conselho será escolhido dentre os representantes de cada segmento da DAF representado no conselho, na ausência do serviço de secretariado.

 

Art. 37. Caberá ao secretário do Conselho:

I - organizar a ordem do dia;

II - receber e protocolar os processos e expedientes;

III - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos que devam ser examinados e/ou reexaminados nas reuniões do Conselho;

IV - providenciar o cumprimento das diligências determinadas; 

V - lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de ata, de protocolo, de registro de atas, e de registro de deliberações, rubricando-os e mantendo-os sob vigilância;

VI - lavrar e assinar as atas de reuniões do Conselho;

VII - elaborar relatório mensal das atividades do Conselho;

VIII - providenciar, por determinação do coordenador, a convocação das sessões ordinárias e extraordinárias, que deverá conter a pauta das reuniões;

IX - realizar outras funções determinadas pelo coordenador, relacionadas ao Conselho.

 

Art. 38. São competências do Conselho Gestor:

I - elaborar, revisar e propor atualização do regulamento interno e demais documentos normativos do Setor, quando necessário; 

II - apreciar o Plano Anual de Investimento do Setor, para o exercício subsequente;

III - definir as diretrizes de planejamento, organização e execução das atividades do Setor;

IV - definir prioridades na formulação e execução de planos e projetos relacionados à expansão do Setor;

V - estabelecer um cronograma de reuniões e de atividades do Conselho para o exercício, quando do início das atividades;

VI - dar andamento as ações propostas no Plano Diretor Estratégico (PDE) institucional para o Setor;

VII - propor a criação de Grupos de Trabalho para:

a) auxiliarem nas decisões do Conselho Gestor, definindo sua composição, objetivos e prazo para conclusão dos trabalhos;

b) comporem o centro de custo do Setor, com o objetivo de fazer levantamento das demandas de materiais de consumo e permanente, gerir e controlar estoque, bem como acompanhar o andamento das aquisições.

 

Seção III

Das Reuniões

 

Art. 39. As reuniões ordinárias do Setor de Administração serão realizadas pela Chefia, juntamente com o Conselho Gestor, e acontecerão mensalmente, com agendamento prévio de 5 (cinco) dias úteis e registro em ata.

Parágrafo único. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer momento, com antecedência mínima de 24 horas, seja pela Chefia ou pela subscrição de 2/3 de seus membros do Conselho Gestor, de acordo com a demanda do serviço.

 

Art. 40. As decisões do conselho serão tomadas pela maioria simples presente à reunião, cabendo ao coordenador o voto de desempate.

 

Art. 41. A definição das condutas a serem tomadas inerentes ao Setor de Administração será determinada pela Chefia, em conjunto com o Conselho Gestor, seguindo as exigências da Instituição e obedecendo as normas legais.

 

Capítulo VI

Indicadores de Gestão

 

Art. 42. São indicadores de gestão do Setor de Administração dispostos no quadro abaixo:

 

Indicadores de Produção

Especificação

1

Percentual de processos licitatórios finalizados (Pregão Eletrônico Puro e SRP).

 

Demonstra a quantidade relativa de processos licitatórios finalizados em relação ao total de processos licitatórios iniciados em determinado período (Ano, Trimestre, Mês). Interpretação: Quanto Maior Melhor.

2

Percentual de processos de compra finalizados (Dispensa e Inexigibilidade).

Demonstra a quantidade relativa de processos de compra finalizados em relação ao total de processos de compra iniciados em determinado período (Ano, Trimestre, Mês). Interpretação: Quanto Maior Melhor.

3

Percentual de processos de compra por adesão finalizados.

Demonstra a quantidade relativa de processos de compra por adesão finalizados em relação ao total de processos de compra por adesão iniciados em determinado período (Ano, Trimestre, Mês). Interpretação: Quanto Maior Melhor.

4

Percentual de itens registrados em Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preços.

Demonstra a quantidade relativa de itens registrados em relação ao total de itens licitados em Pregões Eletrônicos Sistema Registro de Preços em determinado período (Ano, Trimestre, Mês). Interpretação: Quanto Maior Melhor.

 

Indicadores de Desempenho

Especificação

 

1

 

Tempo médio de execução de processos licitatórios (Pregão Eletrônico Puro e SRP).

Indica o tempo médio em dias decorrido entre o início e o final dos processos licitatórios. Interpretação: Quanto Menor Melhor.

2

Tempo médio de execução de processos de compra (Dispensa e Inexigibilidade).

Indica o tempo médio em dias decorrido entre o início e o final dos processos compra. Interpretação: Quanto Menor Melhor.

3

Tempo médio de execução de processos de compra por adesão.

Indica o tempo médio em dias decorrido entre o início e o final dos processos compra por adesão. Interpretação: Quanto Menor Melhor.

4

Percentual de itens fracassados/desertos em Pregões Eletrônicos Sistema Registro de Preços.

Indica a quantidade relativa de itens fracassados/desertos em relação ao total de itens licitados em Pregões Eletrônicos Sistema Registro de Preços. Interpretação: Quanto Menor Melhor.

 

Capítulo VII

Base Legal

 

Art. 43. Constitui fundamentação legal quanto ao funcionamento do Setor de Administração do HC-UFTM:

I - Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

II - Resolução n.º 198, de 22 de dezembro de 2015. Regulamento de Compras. Diretoria Executiva da Ebserh;

III - Instrução Normativa (IN) n.º 5 de 27 de junho de 2014 e sua alteração (IN- 7, de 29 de agosto de 2014) que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral;

IV - Lei n.º 5.450 de 31 de maio de 2005 descreve as atribuições do pregoeiro para os procedimentos em processos licitatórios;

V - Resolução da Diretoria Executiva n.º 8 de 24/9/2012;

VI - Estrutura organizacional dos hospitais sob gestão da Ebserh: diretrizes técnicas de março de 2003.

 

Capítulo VIII

Disposições finais

 

Art. 44. O funcionamento do Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio, além dos critérios, regras e recomendações contidas neste Regulamento, deve observar a legislação brasileira pertinente, assim como o Estatuto e o Regimento Geral da Ebserh, bem como as regras estabelecidas internamente pela Instituição.

§ 1.º Assuntos referentes a normas e rotinas do Setor de Administração e Unidades de Apoio Operacional, Compras, Contratos, Licitações e Patrimônio devem ser tratados em documento próprio (manual de normas e rotinas e/ou POPs).

§ 2.º O descumprimento das determinações previstas neste Regulamento é passível de sanções, em conformidade com os Regimentos Internos e Legislações aplicáveis a cada vínculo dos trabalhadores. 

 

Art. 45. Os casos omissos deverão ser objeto de discussão e deliberação do Conselho Gestor com a chefia da imediata, bem como com a chefia imediatamente superior.

 

Art. 46. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 178, de 21 de maio de 2018, p. 25-49