Hospital de Clínicas

da Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Regulamento Interno da Unidade de Nutrição Clínica Regulamento Interno da Unidade de Nutrição Clínica

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Capítulo I

Disposições iniciais

 

Art. 1.º Este Regulamento foi elaborado como intuito de organizar, aprimorar, otimizar e padronizar as atividades e rotina da Unidade de Nutrição Clínica do HC-UFTM, tendo como foco principal a possibilidade de oferecer um atendimento rápido, eficaz e de qualidade aos usuários do HC-UFTM e às equipes internas.

Art. 2.º O conteúdo deste regulamento possibilitará o acesso às informações necessárias ao funcionamento da Unidade, tais como fluxos dos procedimentos e as orientações sobre as condições de trabalho a serem adotadas e compartilhadas entre a equipe.

Art. 3.º Este regulamento facilitará a identificação, a análise e a correção dos pontos críticos e de possíveis não conformidades que vierem a ocorrer em cada etapa do processo de trabalho e ainda possibilitará aos gestores uma visão global e ao mesmo tempo detalhada da estrutura funcional e organizacional, propiciando uma base para a realização de um planejamento adequado de um programa de capacitação técnica-científica e humanitária.

 

Capítulo II

Caracterização

 

Seção I

Caracterização geral

 

Art. 4.º A Unidade de Nutrição Clínica do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, caracteriza-se da seguinte forma:

I - título: Unidade de Nutrição Clínica

II - localização: 1.º andar - Hospital de Clínicas - UFTM

III - ambientes de trabalho: enfermarias do HC, ambulatórios e Centro de Reabilitação;

IV - vinculação: Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Gerência de Atenção à Saúde e Superintendência;

V - cargo de gestão: Chefia da Unidade de Nutrição Clinica

VI - supervisão técnica: Responsável Técnico pela Unidade de Nutrição Clínica

 

Seção II

Estrutura física

 

Art. 5.º Compõem a estrutura física da Unidade:

 

N.º

Classificação

Quantidade

Objetivo

1

Sala da Nutrição Clínica

(Sala de Chefia, Recepção e dos demais colaboradores)

1

- Recepção do público interno e externo do HC-UFTM

-Realização de reuniões para planejamentos de ações e avaliações da equipe

-Utilização de recursos tecnológicos e de pesquisa

- Garantia de um espaço adequado de acolhimento da equipe durante a jornada de trabalho.

 

Capítulo III
Responsabilidades

 

Seção I

Missão

 

Art. 6.º A Unidade de Nutrição Clínica tem por missão atuar de forma a preservar ou recuperar o estado nutricional do paciente como parte do cuidado terapêutico integral.

 

Seção II

Visão

 

Art. 7.º A Unidade de Nutrição Clínica tem por visão ser referência na qualidade no cuidado nutricional do paciente do Sistema Único de Saúde no HC-UFTM

 

Seção III

Valores

 

Art. 8.º A Unidade de Nutrição Clínica tem por valores:

I – ética;

II – humanização;

III – capacitação;

IV – transparência;

V – respeito aos atributos psicossensoriais e simbólicos.

 

Seção IV

Produtos

 

Art. 9.º Constituem produtos da Unidade de Nutrição Clínica:

 

I – manuais, protocolos, regimentos, procedimentos atualizados;

II – avaliações, diagnósticos, condutas e orientações nutricionais;

III – atendimento individualizado e familiar;

IV – educação nutricional;

V – atendimento ambulatorial;

VI – apoio no atendimento de atividades acadêmicas de graduação e pós-graduação.

 

Seção V

Clientes

 

Art. 10. São clientes internos e externos da Unidade de Nutrição Clínica: pacientes, familiares e acadêmicos.

 

Seção VI

Fornecedores

 

Art. 11. São fornecedores de serviços e de informações em favor da Unidade de Nutrição Clínica:

I – Serviço de Nutrição (Hotelaria) – fornece insumos alimentares aos clientes internos e externos da Unidade;

II – Superintendência – suporte administrativo ao chefe da Unidade, por meio das diversas gerências que a compõe.

III - Divisão Administrativa Financeira - Setor de Administração (Unidade de Compras, Unidade de Licitações, Unidade de Patrimônio) – compra de equipamentos e mobiliários;

IV – Divisão de Gestão de Pessoas – suporte de recurso humanos;

V – Divisão de Logística e Infraestrutura Hospitalar - Setor de Engenharia Clínica, Setor de Infraestrutura Física, Setor de Suprimentos (Unidade de Almoxarifado) - reformas, manutenções, abastecimento de materiais de escritório;

VI – Setor de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação – apoio na manutenção e utilização dos equipamentos de informática;

VII – Gerência de Atenção à Saúde – Divisão de Gestão de Cuidado, Divisão Médica, Divisão de Enfermagem e Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – fornecem juntamente a Unidade de Nutrição Clínica o cuidado integral aos clientes internos e externos.

 

Seção VII

Funções Operacionais

 

 Art. 12. Constituem funções operacionais de responsabilidade da Unidade de Nutrição Clínica:

 I – normatizar rotinas e protocolos;

II – prover suporte nutricional;

III – sistematizar o atendimento clínico nutricional;

IV – promover capacitação da equipe;

V – interagir com as equipes multiprofissionais;

VI – supervisionar as atividades acadêmicas;

VII – realizar atividades administrativas.

 

Seção VIII

Competências Técnicas

 

Art. 13. A Unidade de Nutrição Clínica deve exercer o seu papel organizacional com o suporte das competências técnicas a seguir:

I – planejamento, organização e coordenação dos trabalhos relacionados à Unidade, solicitando recursos humanos e matérias para o desenvolvimento das atividades;

II – controle na execução dos métodos de trabalho, com rotinas e procedimentos utilizando as metodologias de trabalho, treinando e supervisionado a aplicação destas, observando a legislação vigente;

III – padronização de manuais de dietas, produção de protocolos de atendimentos nutricional, produção de fichas de triagem de avaliação e acompanhamento nutricional;

IV – estabelecimento, junto a equipe multiprofissional de terapia nutricional, do catálogo de dietas enterais e fórmulas infantis;

V – participação nas discussões clínicas em visitas de leito, realização de triagem, avaliação e acompanhamento nutricional, orientação nutricional nas diferentes situações clínicas, registro no prontuário de anotações de nutrição, estabelecimento de critérios para acompanhamento nutricional;

VI – orientação de estagiários da graduação; preceptoria de alunos da Residência Multiprofissional (Nutrição);

VII – acompanhamento de visitas técnicas, para o conhecimento do funcionamento da Unidade de Nutrição Clínica, oferendo o suporte necessário;

VII – participação, junto do Serviço de Nutrição (Hotelaria) de decisões no que diz respeito ao fornecimento adequado da alimentação ao clientes, incluindo aquisição de gêneros alimentícios, equipamentos e utensílios, treinamento de pessoal, e higiene alimentar.

 

Capítulo IV

Capital Humano

 

Seção I

Deveres

 

Art. 14. São deveres gerais dos trabalhadores lotados na Unidade de Nutrição Clínica:

I - comparecer ao trabalho trajado adequadamente;

II - usar o crachá nas dependências do hospital e registrar o ponto eletrônico, conforme escala;

III - cumprir os procedimentos operacionais padrão (POPs), referentes às tarefas para as quais foi designado;

IV - acatar as ordens recebidas de seus superiores hierárquicos, com zelo, presteza e pontualidade;

V - observar rigorosamente os horários de entrada e saída e de refeições, determinados pela chefia;

VI - utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sempre que necessário, e acatar as normas de segurança da instituição;

VIII - participar dos programas de capacitação para os quais for convocado;

IX - participar de reuniões periódicas para revisão de serviços, sugestões operacionais e reciclagem de conhecimentos a serem definidos pela chefia;

X - zelar pelo patrimônio da instituição, prevenindo quaisquer tipos de danos materiais aos equipamentos, instalações ou qualquer outro patrimônio, e informar/registrar possíveis danos assim que identificar ou tomar conhecimento dos mesmos;

XI – submeter-se a exame médico periódico, quando convocado;

 

Seção II

Cargos e atribuições

 

Art. 15. A Unidade de Nutrição Clínica possui os seguintes cargos e atribuições, assim especificados:

 

1

 

Chefia

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Graduação em Nutrição, Registro no Conselho de Nutrição, além de estar em dia com as obrigações junto ao mesmo.

 

Atribuições:

Coordenar, planejar, organizar, supervisionar e avaliar a equipe de nutrição clínica do Hospital;

Planejar o coordenar medidas para padronização dos métodos de trabalho;

Planejar as atividades da equipe procurando satisfazer as necessidades básicas do cliente por meio da indicação da terapia nutricional (oral/enteral);

 

Participar da padronização das dietas enterais a serem utilizadas no hospital de Clinicas;

Elaborar junto com a equipe de nutricionista o manual de dietas hospitalares;

Implantar e difundir ações que promovam a segurança do paciente em suporte nutricional (oral/enteral);

Atuar junto ao serviço nas ações de educação permanentes, abordando temas de nutrição, e   aqueles referentes a qualidade e segurança do paciente;

Promover o trabalho em equipe em ambiente harmonioso;

Garantir o registro claro e preciso de todas as informações nutricionais relacionada ao cliente;

Implementar diretrizes da gestão da clínica e da clínica ampliada, visando a linha de cuidado;

Efetivar a horizontalização do cuidado multiprofissional, assegurando o vínculo da equipe com o usuário e familiares;

Participar e promover atividades de educação permanente na Instituição e também na rede de atenção à saúde;

Gerir o centro de custo da Unidade de Nutrição Clínica;

Definir processo de trabalho com retorno adequado à chefia superior e à sua equipe.

2

 

Nutricionista Clínica

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Graduação em Nutrição, Registro no Conselho de Nutrição, além de estar em dia com as obrigações junto ao mesmo.

Atribuições

Prestar assistência dietética e promover educação nutricional aos indivíduos em nível hospitalar ou ambulatorial, visando a promoção manutenção e recuperação da saúde. 

 

Elaborar o diagnostico nutricional com base nos dados, clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos;

 

Avaliar, oferecer assistência integral ao paciente estipulando o diagnóstico nutricional e prescrever a conduta no prontuário;

 

Garantir o registro claro e preciso de todas as informações nutricionais relacionada ao cliente;

 

Participar diariamente das visitas médicas ao leito, interagindo com a equipe multiprofissional definindo com esta sempre que pertinente os procedimentos complementares à prescrição dietética;

  

Elaborar junto com a equipe de nutricionista o manual de dietas hospitalares;

 

Acompanhar a evolução nutricional do cliente em terapia nutricional oral e enteral;

 

Realizar a orientação alimentar para clientes ou familiares/responsáveis no momento da alta nutricional;

 

Participar das comissões designadas pela administração.

3

 

Técnica em Nutrição Clínica

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Curso Técnico em Nutrição, registro no Conselho de Nutrição, além de estar em dia com as obrigações junto ao mesmo

Atribuições:

Realizar medidas antropométricas (peso, altura, circunferências e prega cutâneas;

 

Realizar exame de constituição corporal através do exame de bioimpedância;

 

Verificar a aceitação e preferências das dietas orais;

   

Monitorar a instalação e a infusão de dieta enteral nas unidades;

 

Participar das atividades de pesquisa junto a disciplina de Nutrologia.

4

 

Auxiliar de Nutrição Clínica

 

 

Requisito para ocupação do cargo: Ensino Fundamental/ Médio com Treinamento por Nutricionista ou Técnico em Nutrição

Atribuições:

Auxiliar a realização de medidas antropométricas (peso, altura, circunferências, prega cutânea);

Coletar os resultados dos exames laboratoriais;

 Auxiliar a confecção de ofícios, atas, memorandos, etc.;

Digitar e formatar de manuais, regimentos, etc.;

Operar o programa de cálculo dietético, informando ao Nutricionista resultado para conduta. 

         

 

 

Seção III

Nomeação do Gestor

 

Art. 16. A indicação para nomeação da chefia da Unidade de Nutrição Clínica deverá seguir os critérios estabelecidos pela Resolução n.º 8, de 24 de setembro de 2012, da Diretoria Executiva da Ebserh Sede e pelo Regulamento de Pessoal da Ebserh.

 

Art. 17. A chefia da Unidade de Nutrição Clínica é uma função gratificada na estrutura das filiais da Ebserh, sendo a classificação, descrição e atribuições apresentadas no Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (PCCFG) da Ebserh.

§ 1.º A chefia da Unidade de Nutrição Clínica, deverá ser ocupada por pessoa graduada em Nutrição, conforme disposições contidas no PCCFG.

§ 2.º Nas ausências e impedimentos legais da chefia da Unidade de Nutrição Clínica, assumirá pessoa de sua confiança que será o substituto legal, formalmente nomeado, permanecendo no cargo por igual período ao do mandato da chefia.

 

Capítulo V

Organização Interna

 

Seção I

Do Funcionamento

 

Art. 18. A Unidade de Nutrição Clínica funciona nos seguintes horários: das 7h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, e das 7h às 19h, nos plantões de fins de semana e feriados.

 

Art. 19. Os afastamentos e férias deverão ser inicialmente avaliados pela chefia para posterior encaminhamento à Alta Gestão para deliberação.

 

Seção II

Do Conselho Gestor

 

Art. 20. A Unidade de Nutrição Clínica tem um Conselho Gestor, de natureza consultiva e deliberativa, de caráter permanente, constituído pela chefia e representantes dos segmentos que a compõem, com a finalidade de auxiliar na tomada de decisões, relacionadas à funcionalidade do serviço.

 

Art. 21. São objetivos do Conselho Gestor:

I - promover o alinhamento das ações das diretrizes estratégicas da Unidade de Nutrição Clínica;

II - promover e apoiar a priorização de projetos a serem atendidos para dar suporte às necessidades estratégias de planejamento da Unidade;

III - implementar oportunidades de melhorias para que a unidade possa se adaptar rapidamente a mudanças de circunstâncias tecnológicas ou de gestão e a novas demandas operacionais.

 

Art. 22. Compõem o Conselho Gestor da Unidade de Nutrição Clínica:

I - a chefia da Unidade, como coordenadora;

II - um nutricionista da área Alimentação e Nutrição;

III – um nutricionista da área de Pediatria (Lactário);

IV – dois nutricionistas da área Clínica Adultos;

V – um médico nutrólogo;

VI – um enfermeiro.

 § 1.º Nas ausências e impedimentos legais da chefia da Unidade de Nutrição Clínica, assumirá a coordenação do conselho seu substituto legal, sendo o Nutricionista da área de Alimentação e Nutrição

§ 2.º O secretário do Conselho será escolhido dentre os representantes de cada segmento da Unidade de Nutrição Clínica representado no comitê, se a mesma não possuir o serviço de secretariado.

 

Art. 23. São competências do Conselho Gestor:

I - propor atualização do regulamento interno, quando necessário; 

II - apreciar o Plano Anual de Investimento da Unidade, para o exercício subsequente;

III - definir as diretrizes de planejamento, organização e execução das atividades da Unidade;

IV - definir prioridades na formulação e execução de planos e projetos relacionados à expansão da Unidade;

V - estabelecer um cronograma de reuniões e de atividades do Comitê para o exercício, quando do início das atividades;

VI - propor a criação de Grupos de Trabalho para:

a) auxiliarem nas decisões do Conselho, definindo sua composição, objetivos e prazo para conclusão dos trabalhos;

b) comporem o centro de custo da unidade, com o objetivo de fazer levantamento das demandas de materiais de consumo e permanente, gerir e controlar estoque, bem como acompanhar o andamento das aquisições;

c) elaboração de procedimentos operacionais padrão (POPs), promoção de atualizações e coordenação de projetos de pesquisa, juntamente com o Comissão de Protocolos Assistenciais.

 

Art. 24. Para o bom funcionamento do Conselho deverão ser observadas as seguintes regras:

I - as reuniões ordinárias, convocadas pelo coordenador, com antecedência mínima de cinco dias úteis, acontecerão de dois em dois meses; 

II - as reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo coordenador ou pela subscrição de 2/3 de seus membros/metade/qualquer número, com antecedência de três dias úteis;

III - as decisões do Conselho serão tomadas pela maioria simples presente à reunião, cabendo ao coordenador o voto de desempate;

IV - os atos do Conselho Gestor serão consubstanciados em recomendações, indicações ou diligências, todos registrados em livros-ata e formalizados em relatórios oficiais, sendo estes enviados à chefia da Unidade de Nutrição Clínica, imediatamente superior.

 

Capítulo VI

Indicadores de Gestão

 

Art. 25. Os indicadores de gestão da Unidade de Nutrição Clínica estão dispostos no quadro abaixo:

1

Indicadores de Produção/Desempenho

Especificação

 

 

 

 

 

- N.º de atendimentos

(Ambulatoriais e Hospitalares)

 

- Estatística Global

- Mensal

 

 

- Anual

 

 

 

Capítulo VII

Base Legal

 

Art. 26. Constituem fundamentação legal para o funcionamento da Unidade de Nutrição Clínica: 

I - Lei n.º 8.234, de 17 de setembro de 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.

II - Resolução do Conselho Federal de Nutrição n.º 334, de 10 de maio 2004. Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências;

III -  Resolução CFN n.º 541, de 14 de maio de 2014. Altera o Código de Ética do Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN n.º 334, de 2004, e dá outras providências.

IV- Resolução CFN n.° 333, de 09 de fevereiro de 2004. Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

V - Resolução CFN n.° 389, de 22 de novembro de 2006. Revoga o Inciso XIV, do Art 7.º, do Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética, aprovado pela Resolução CFN n.º 389, de 2004.

VI - Resolução CFN n.° 380, de 9 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelece parâmetros numéricos de referência, por área de atuação, e dá outras providências.

 

Capítulo VIII

Disposições finais

 

Art. 27. O funcionamento da Unidade de Nutrição Clínica, além dos critérios, regras e recomendações contidas neste Regulamento, deve observar a legislação brasileira pertinente, assim como o Estatuto e o Regimento Geral da Ebserh, bem como as regras estabelecidas internamente pela Instituição.

§ 1.º Assuntos referentes a normas e rotinas da Unidade de Nutrição Clínica devem ser tratados em documento próprio (manual de normas e rotinas e/ou POPs).

§ 2.º O descumprimento das determinações previstas neste Regulamento é passível de sanções, em conformidade com os Regimentos Internos e Legislações aplicáveis a cada vínculo dos colaboradores. 

 

Art. 28. Os casos omissos deverão ser objeto de discussão e deliberação do comitê gestor com a chefia da Unidade de Nutrição Clínica, bem como com a chefia imediatamente superior.

 

Art. 29. O presente Regulamento Interno entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Publicado no Boletim de Serviço HC-UFTM/Filial Ebserh n.º 116, de 13 de fevereiro de 2017, p. 17-32