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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme a Norma Regulamentadora 5, aprovada pela Portaria nº3.214, de 08 de junho de 1978, 'tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida, e a promoção da saúde do trabalhador'.
Em sua composição, a CIPA deverá ser constituída por estabelecimento e ser mantida em regular funcionamento nas empresas públicas, privadas, dentre outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Para sua organização, respeitada a paridade estabelecida, a CIPA deve ser composta por  representantes dos empregados e empregadores - titulares e suplentes.
O membros da CIPA possuem mandato de um ano, permitida uma reeleição, e reuniões ordinárias mensais.

CIPA no Mundo

As fábricas do início da Revolução Industrial não apresentavam o melhor dos ambientes de trabalho. As condições das fábricas eram precárias. Eram ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os salários recebidos pelos trabalhadores eram muito baixos e chegava-se a empregar o trabalho infantil e feminino. Os empregados chegavam a trabalhar até 18 horas por dia e estavam sujeitos a castigos físicos dos patrões. Não havia direitos trabalhistas como, por exemplo, férias, décimo terceiro salário, auxílio-doença, descanso semanal remunerado ou qualquer outro benefício. Quando desempregados, ficavam sem nenhum tipo de auxílio e passavam por situações de precariedade.
Em muitas regiões da Europa, os trabalhadores se organizaram para lutar por melhores condições de trabalho. Os empregados das fábricas formaram as trade unions (espécie de sindicatos) com o objetivo de melhorar as condições de trabalho os empregados. Houve também movimentos mais violentos como, por exemplo, o ludismo. Também conhecidos como "quebradores de máquinas", os ludistas invadiam fábricas e destruíam seus equipamentos numa forma de protesto e revolta com relação a vida dos empregados. O cartismo foi mais brando na forma de atuação, pois optou pela via política, conquistando diversos direitos políticos para os trabalhadores.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes surgiu a partir da Revolução Industrial, segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, em decorrência da chegada das máquinas, do aumento do número de acidentes, da adaptação do homem ao trabalho, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para a correção de possíveis riscos de acidentes.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT – aprovou, em 1921, instrução para a criação de comitês de segurança para indústrias que tivessem em seus quadros funcionais pelos menos 25 trabalhadores.

CIPA No Brasil

Originada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1944, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA completará 73 anos de existência no dia 10 de novembro de 2017. Coube a ela o mérito pelos primeiros passos decisivos para a implantação da prevenção de acidentes do trabalho no Brasil.
A CIPA surgiu quando a sociedade e alguns empresários já tinham detectado a necessidade de se fazer alguma coisa para prevenir acidentes do trabalho no Brasil. Em 1941, no Rio de Janeiro, foi fundada a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA). Outras experiências também já existiam como das empresas estrangeiras de geração e distribuição de energia elétrica, Light and Power, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que há anos já possuíam Comissões de Prevenção de Acidentes.
Outros méritos da existência da CIPA foram demonstrar que os acidentes de trabalho não eram ficção e criar a necessidade de ações prevencionistas além das que constavam como sua obrigação.
A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944. Apesar do tempo de existência e da tradição da sigla, a CIPA ainda não adquiriu estabilidade organizacional e funcional. Isto em razão dos avanços e recuos, dos altos e baixos resultantes das diversas regulamentações a que foi submetida a mais de meio século de vida.

Segurança do Trabalho no Brasil
Amparada por uma legislação específica a partir de 1944 e contemplada nos direitos sociais constitucionais, a segurança do trabalho no Brasil desdobra-se nas atividades das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), disseminadas no cenário empresarial, e na fiscalização realizada por funcionários de setores da administração pública.
O conhecimento dos níveis de ocorrência de acidentes de trabalho é fator indispensável para a adoção de uma política trabalhista e empresarial que preserve o bem-estar do trabalhador e evite custos e prejuízos aos empresários e às instituições previdenciárias. Um dos mecanismos mais utilizados é a elaboração de estatísticas que, por meio de métodos comparativos, mostram o aumento ou queda dos índices de acidentes de trabalho num período e setor de trabalho dados. A organização de estatísticas de acidentes de trabalho foi possível no Brasil a partir do estabelecimento de definições, convenções e regras pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O sistema usual de prevenção de acidentes consiste em investigar os acidentes ocorridos para descobrir sua causa, visando a eliminá-las e prevenir novas ocorrências.
Por meio da coleta e análise dos dados estatísticos é possível delinear objetivamente o programa de prevenção de cada empresa. O levantamento dos coeficientes de frequência e de gravidade dos acidentes permite avaliar a eficiência do sistema de prevenção adotado. Esses coeficientes têm como referência a tabela internacional organizada pela International Association of Industrial Accident (Associação Internacional de Acidentes Industriais).
Esses mecanismos técnicos, legais, sociais e jurídicos ainda não foram suficientes para reduzir de forma significativa os níveis de acidentes de trabalho e de doenças profissionais no Brasil que, em comparação com países de instituições mais avançadas, são muito altos e resultam em graves prejuízos humanos, sociais e financeiros. Os acidentes mais frequentes ocorrem na construção civil, na indústria metalúrgica, na fabricação de móveis, no garimpo e nas atividades agrícolas.

 

Fonte: © Enciclopédia Britânica do Brasil Publicações Ltda (texto adaptado)

Representantes do Empregador
 

Titulares
Christoff Pereira Valério - presidente
Francismeire Moreira Siqueira Silva
Thamiris Rosado Reina
Wildmar de Oliveira Corrêa
Aline Ribeiro Murta Abreu
Renata Costa da Silva Souza
 

Suplentes
Caroline Terror Teixeira
Taisy Santanna Sampaio
Thiago Lopes Brum Alvino
Rúbia Maria Borges dos Santos
Renata Fiuza Cruz

 

Representantes dos Empregados
Titulares
 Juliene Ferreira Alencar - secretária
Claudimarcio Cota da Silva
Cristiane Tavares Monteiro
Joselane de Lira
Wilden Passos Martins
Osmar Gonçalves de Faria – vice-presidente
 

Suplentes
Sandra Maria Martins
Juliana Maria da Costa
Leandro Salin da S. de Oliveira
Tatiana Siqueira Saraiva
Alessandro Wagner de Faria

 

  • identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
  • elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  • participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  • realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  • divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
  • requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
  • colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  • divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
  • requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
  • requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
  • promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
  • participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Para ajudar a CIPA e o SOST a evitar acidentes de trabalho, você pode fazer um Registro de Condição Insegura. O objetivo é identificar, registrar, comunicar e permitir ações de neutralização e/ou eliminação da condição de risco de forma a prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Para isso, entenda os termos:
Condição de Risco: Ação ou situação com potencial de causar um acidente ou doença ocupacional.
Formulário de RCI: Formulários para comunicação da condição insegura. (Clique aqui para fazer download)
Risco grave e iminente: Toda condição ambiental ou situação de trabalho que possa causar dano grave e imediato.

Teremos nas entradas das duas unidades do HU uma caixa coletora, que deve ser um recipiente lacrado e apropriado para recebimento dos formulários de RCI. Caso não encontre uma caixa coletora ou prefira entregar em mãos, procure um membro da CIPA ou a equipe do SOST.

Instruções de Preenchimento do Formulário de RCI
Descrição detalhada da condição Insegura: Descrever detalhadamente a condição insegura ou ato inseguro.
Nome: Campo opcional, o empregado ou servidor poderá se identificar ou não.
Data: Colocar a data que preencheu o formulário.
Local: Colocar o local da situação/condição insegura.
Ação Imediata (se tomada alguma providência) ou sugestão para correção: Descreva a ação, caso você tenha tomado alguma ação para resolver/amenizar a condição de imediato ou tenha uma sugestão de uma ação para melhorar/eliminar o risco.

Clique aqui para baixar o arquivo com as instruções

 

Formulários:
RCI – Relatório de Condição Insegura

Segurança no HU
Siga corretamente as determinações legais;
Participe ativamente dos treinamentos;
Realize suas atividades com atenção e cuidado;
Comunique formalmente a CIPA caso identifique alguma condição insegurança;
Reporte à sua chefia ou procure a Saúde Ocupacional ou a Psicológa Organizacional do HU caso esteja se sentindo desconfortável para realizar suas atividades;
Use corretamente o seu EPI, guarde-o com cuidado e conforme indicação. Caso haja danos, solicite um novo.
Ajude os novos colegas de trabalho sobre as normas de segurança do HU;
Não realize as atividades que não for de sua competência e habilitação;
Mantenha livre as áreas de circulação;
Mantenha desobstruídas as áreas sinalizadas para caso de incêndios;
Caso se acidente, siga corretamente as orientações do Fluxo de Acidente (Clique aqui para acessar o Fluxo de Acidente de Trabalho no HU) e (Clique aqui para acessar o Fluxo de Acidente de material biológico)
Fique atento para os riscos do seu setor e siga as recomendações do Mapa de Risco (incluir hiperlink explicando o que é MR);
Não use adornos e calçados abertos. Eles são proibidos pela NR32;
Atenção para não reencapar agulhas;

 

Segurança no Trânsito
Obedeça a sinalização;
Não exceda o limite de velocidade;
Não dirija sob efeito de álcool ou outras drogas;
Não ultrapasse o sinal vermelho;
Use e abuse do cinto de segurança;
Sinalize corretamente as conversões que realizará.


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