Legislação e Normas Legislação e Normas

Regimento Interno

Regimento Interno

Regimento Geral do Hospital Universitário – HU/UFJF

Artigo 1°. O Hospital Universitário é a Unidade de Assistência Hospitalar e Ambulatorial que integra a estrutura da Universidade Federal de Juiz de Fora, e é normalizado de acordo com o artigo 29 do Estatuto, do artigo 20 do Regimento e da Resolução….. todos da UFJF.

Art. 2º . O Hospital Universitário é órgão suplementar da UFJF compreendendo as seguintes unidades:

a) Unidade Central de Internação;

b) Unidade de Atendimento Secundário

Artigo 3°. O Hospital Universitário da UFJF tem como missão “ Formar pessoas, gerar conhecimentos pelo ensino e pela pesquisa e prestar assistência de qualidade na área da saúde á comunidade da região.

Artigo 4°. O Hospital Universitário se insere no Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei Orgânica da Saúde – Lei 8080 de Setembro de 1990 e á lei 8142.

Artigo 5°. A estrutura, as competências, a integração e o funcionamento subordinam-se ao Estatuto e ao Regimento Geral da UFJF, a este regimento e demais normas e legislações específicas

Parágrafo Único. As atividades do HU/UFJF serão desenvolvidas através de um modelo descentralizado de gestão participativa, que se efetivará por meio de órgãos colegiados de planejamento e gestão e por Unidades especificas assistenciais e de apoio hospitalar.

Art.6º – A estrutura gerencial do HU/UFJF será constituída pelos seguintes níveis hierárquicos:

I – Conselho Diretor;

II – Conselho Executivo;

III – Conselho das Unidades Assistenciais;

IV – Conselho das Unidades de apoio hospitalar.

Artigo 7°. A política a ser desenvolvida pelo HU/UFJF nos níveis acadêmico, assistencial e administrativo será planejada e definida pelo Conselho Diretor, órgão de deliberação superior constituído por:

Diretor Geral do HU como seu presidente ;

Diretor Clínico;

Diretor Administrativo;

Diretor de Enfermagem;

Diretor de Gestão de Pessoas;

Representante das Unidades Assistenciais (UA);

Representante das Unidades de Apoio Hospitalar (UAH);

Diretor da Faculdade de Medicina

Diretor da Faculdade de Enfermagem;

Diretor da Faculdade de Odontologia;

Diretor da Faculdade de Farmácia e Bioquímica;

Diretor da Faculdade de Serviço Social;

Diretor da Faculdade de Educação Física;

Diretor do Instituto de Ciências Biológicas;

Representante do Curso de Psicologia;

Representante do Curso de Fisioterapia.

Representação discente de acordo com a LDB da Educação, indicada pelo Diretório Central dos Estudantes;

Representante dos servidores técnico-administrativos na forma da lei, indicada pela entidade da categoria.

Representante do Conselho Municipal de Saúde- CMS;

Representante do órgão gestor da saúde do Município de Juiz de Fora;

Representante da Gerência Regional de Saúde-GRS

Parágrafo 1º Os mandatos dos Conselheiros, vinculados a UFJF terão a duração do seu mandato nas suas Unidades de origem.

Parágrafo 2º – Os demais conselheiros representantes das diferentes instituições terão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.

Parágrafo 3º Os conselheiros das Instituições externas á UFJF que faltarem a duas reuniões consecutivas e três alternadas sem justificativas, deverão ter suas ausências notificadas à instituição a qual se vincula, que deverá providenciar sua substituição imediata.

Artigo 8°. Compete ao Conselho Diretor:

I – Aprovar o Programa Global de Trabalho respeitando as definições da Lei 8080/90, do CNS e do CMS, delegando ao Conselho Executivo sua execução, após aprovação;

II – Aprovar a criação, desmembramento, fusão ou extinção das UA e/ou UAH, de comissões e outras estruturas administrativas ou operacionais do HU/HFJF;

III – Deliberar sobre o processo de representação das Unidades funcionais no Conselho Diretor;

IV – Acompanhar a definição elaboração e supervisão pelos conselhos de profissionais competentes dos protocolos clínicos, de condutas profissionais e de acesso, elaborados pelas unidades .assistenciais;

V – Propor ao Conselho Superior da UFJF a forma de organização do HU/UFJF

VI – Garantir a implantação de um sistema de prestação de contas, nos moldes praticados pela administração superior da UFJF, descentralizada e distribuída de forma equânime nas diferentes Unidades Funcionais;

VII – Autorizar o aceite de doação de bens ao HU/UFJF, encaminhando ao Conselho Superior correspondente para homologação, quando necessário.

IX – Organizar o processo eleitoral de sucessão do Diretor Geral do HU e encaminhar o resultado para apreciação do Reitor da UFJF para os trâmites legais.

Parágrafo 1º O conselho diretor regulamentará o processo de consulta à comunidade do HU/UFJF para escolha do Diretor Geral, encaminhado o resultado, para apreciação do Reitor da UFJF;

Parágrafo 2º O resultado do processo eleitoral será encaminhado ao Reitor da UFJF até 60 (sessenta) dias antes de extinto o mandato do Diretor-geral ou do Vice- diretor em exercício, ou em situações de vacância dos cargos, dentro dos sessenta dias subseqüentes à vaga.

Parágrafo 3º O mandato do Diretor geral é de 4 ( quatro) anos, contados de sua posse, permitida uma reeleição na forma da lei.

Artigo 9º – A Administração do Hospital Universitário que será exercida pelo Conselho Executivo será constituído por:

Diretor Geral, como seu presidente;

Diretor Clínico;

Diretor Administrativo;

Diretor de Enfermagem;

Diretor de Gestão de Pessoas;

Diretor do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão;

Representante das UA;

Representante das UAH;

Representante Discente escolhido pelos seus pares entre os acadêmicos em atividades regulamentadas no HU/UFJF, em processo definido pelo DCE;

Representante dos Servidores Técnico administrativo do quadro permanente da UFJF lotado e em exercício no HU, indicado pela entidade da categoria;

Parágrafo 1º – Compete ao Diretor Geral, como presidente do Conselho Executivo, atuar como a principal autoridade administrativa do HU/UFJF, supervisionando as atividades didáticas, científicas e assistências e dirigindo os serviços administrativos, incluindo pessoal, finanças e patrimônio.

Parágrafo 2º O Conselho executivo contará com comissões de apoio, de caráter permanente ou temporário, de acordo com suas necessidades especificas, aprovadas pelo Conselho Diretor.

Parágrafo 3° São comissões de caráter permanente:

Comissão de Controle e Infecção Hospitalar;

Comissão de Revisão de Prontuários;

Comissão de Documentação Médica e Estatística;

Comissão de Farmácia e Terapêutica;

Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias;

Comissão de Suporte Nutricional-Enteral e Parenteral;

Comissão de Auditoria;

Comissão de Licitações;

Comissões de estágio

Comissão de Residência

Parágrafo 4-º – O Conselho Executivo poderá ainda contar com comissões e ou gerências de apoio de caráter permanente e transitório de acordo com necessidades específicas, submetidas à apreciação do Conselho Diretor.

Artigo 10 – A Direção Geral do HU/UFJF será exercida pelo Diretor Geral, responsável pela supervisão dos programas de ensino, pesquisa e extensão, bem como a direção das atividades assistências e administrativas deliberadas pelo Conselho Diretor

Parágrafo 1º – O Conselho Diretor regulamentará o processo de consulta a comunidade do HU para escolha do seu Diretor Geral, encaminhando para nomeação o nome definido pela comunidade, para nomeação pelo Reitor (a).

Artigo 11 – O mandato do diretor Geral terá duração de 04(quatro anos) o permitindo uma reeleição de acordo com a legislação pertinente.

Parágrafo Único – O Diretor(a) Geral será substituído(a) em suas ausências e impedimentos e representatividades pelo Vice-Diretor(a), que será o Diretor Clínico conforme indicado no parágrafo 3º do artigo 15.

Artigo 12- A Vice-Direção Geral do HU/UFJF colaborará com a Direção Geral em suas atribuições e a substituirá em casos de impedimentos.

Artigo 13- A Vice-Direção Geral do HU/UFJF será exercida pelo Diretor Clínico que também poderá acumular a função de Diretor Técnico.

Artigo 14- O Direção Clínica é a responsável pela Supervisão das atividades médicas desenvolvidas no HU/UFJF.

Artigo 15 – A Direção Clínica será exercida pelo Diretor Clínico, que será eleito por voto secreto e direto dos membros do Corpo clínico em processo eleitoral regulamentado pelo conselho Diretor convocado com esta finalidade.

Parágrafo 1º O Diretor Clínico, acumulará o cargo de vice Diretor do HU/UFJF e poderá acumular o cargo de Diretor Técnico nas atribuições de sua competência profissional.

Artigo 16 – São atribuições do Diretor Clínico:

Articular a integração do trabalho das diferentes especialidades médicas que atuam na assistência aos usuários;

Executar as deliberações do Plano Global de Trabalho, definido pelo Conselho Diretor;

Representar o Corpo Clínico no Conselho diretor do HU;

Assessorar o Diretor Geral em Assuntos de sua Competência;

Assegurar condições adequadas de trabalho para funcionamento das Unidades Assistenciais visando o melhor desempenho dos profissionais em benefício do usuário;

Zelar pelo cumprimento das disposições legais, regulamentares e éticas pertinentes à pratica dos profissionais médicos que desenvolvem atividades no HU/UFJF;

Constituir Comissão para elaborar o regimento da Direção Clínica com base no Regimento Interno do Hospital Universitário, onde deverão ser definidas as demais atribuições especificas da Direção Clínica.

Parágrafo Único – Ao Diretor Clínico fica diretamente subordinada a Comissão de Ética Médica.

Artigo 17- A Diretoria Técnica poderá ser exercida pelo Diretor Clínico eleito conforme artigo 15 deste Regimento Interno.

Artigo 18- São atribuições da Direção Técnica-

Articular a integração do trabalho dos diferentes profissionais que atuam no exercício de atividades especificadas definidas no Plano de trabalho aprovado pelo Conselho Diretor;

Assessorar o diretor Geral em assuntos de sua Competência;

Representar a Instituição em suas relações com as autoridades sanitárias, quando exigirem a legislação em vigor;

Assegurar condições adequadas de trabalho para desenvolvimento das práticas de saúde, visando o melhor desempenho dos profissionais de saúde em beneficio da população usuária do HU/UFJF.

Solicitar a elaboração do Manual de Normas, Procedimentos e Rotinas, quando couber, das Unidades Assistenciais, para apreciação do Conselho Diretor.

Parágrafo Único – Ao Diretor Técnico ficam diretamente subordinadas as comissões cujas competências envolvam a atenção direta ao usuário, desenvolvidas pelas Unidades Assistenciais.

Artigo 19- A Direção de Enfermagem, é responsável pela supervisão e coordenação da assistência de Enfermagem prestada no Hospital Universitário.

Parágrafo 1º – O Diretor de Enfermagem, será eleito por processo eleitoral secreto e direto, regulamentado pelo Conselho diretor, sendo nomeado pelo Diretor Geral. Será permitida uma reeleição de acordo com a lei em vigor.

Parágrafo 2º – O Vice Diretor de Enfermagem será eleito no mesmo processo e atendendo às definições e mandatos que se aplicam à direção de enfermagem.

Parágrafo 3º – À Direção de Enfermagem se vinculará a Comissão de Ética de Enfermagem

Artigo 20 – São Atribuições do Direção de Enfermagem

I – zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas no exercício profissional da Enfermagem;

II – coordenar o processo de trabalho da Enfermagem com o objetivo de garantir indicadores básicos de qualidade nas Unidades Assistênciais;

III- Acompanhar o processo de trabalho dos profissionais de enfermagem nas Unidades Assistênciais garantindo qualitativa e quantitativamente o adequando ambiente para o exercício profissional; e de assistência ao usuário.

IV- propor, desenvolver e apoiar iniciativas e projetos de interesse do Hospital Universitário da UFJF.

VI- cooperar com as demais Diretorias do Hospital Universitário da UFJF e assessorá-las nos assuntos de sua competência.

Artigo 21- O Diretor administrativo,será indicado e nomeado pelo Diretor Geral.

Parágrafo 1°- O período de atividades do Diretor Administrativo corresponderá ao mandato do Diretor Geral

Parágrafo 2° – O Diretor Administrativo, deverá deter formação, seja no plano de graduação ou pós graduação competências em gestão/administração hospitalar.

Artigo 22 . Compete ao Diretor Administrativo:

I) Executar as deliberações do Plano Anual de Trabalho;

II) Dirigir e coordenar todas as atividades administrativas e financeiras do HU/UFJF, estabelecendo as medidas gerências cabíveis;

III) Desenvolver trabalho integrado com as demais Diretorias;

IV) Viabilizar a descentralização financeira para desenvolvimento das atividades das Unidades Assistências e de Apoio Hospitalar de acordo com o plano global de trabalho definido pelo Planejamento Hospitalar coordenado pelo Conselho Diretor do HU/UFJF

V) Estimular a eficiência do HU/ UFJF por meio de projetos implementados no âmbito administrativo ou técnico

VI) Assessorar a direção geral nos assuntos de sua competência.

Artigo 23 – A Direção de Gestão de Pessoas, indicada e nomeada pelo Diretor Geral, tem por função a implementação da política de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Hospital Universitário da UFJF.

Artigo 24 Compete ao Diretor (a) de Gestão de Pessoas;

I – Planejar, coordenar e implementar ações pertinentes à gestão e desenvolvimento de pessoas no Hospital Universitário da UFJF;

II-Assessorar as Diretorias do Hospital Universitário em assuntos de sua competência;

III – Assessorar as Unidades Funcionais e apóia-las em suas atividades, principalmente as voltadas para capacitação permanente de pessoal;

IV – Desenvolver e acompanhar a Política de Humanização de acordo com as Diretrizes Nacionais.

Artigo 25 – O Centro de Ensino Pesquisa e Extensão – CENEPE é órgão normativo e executivo do ensino, da pesquisa científica e da extensão com finalidade de estimular, coordenar e divulgar as atividades científicas do HU-UFJF

Artigo 26 – O CENEPE será constituído por um colegiado, presidido pelo Diretor do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão, e integrado por:

I – Um representante de cada Unidade e Curso Acadêmicos que integram o Conselho Diretor, indicados pelas respectivas Unidades ou Cursos, com mandatos de 2 (dois) anos, permitida a recondução;

II - Pelo Coordenador Geral da Comissão de residências do HU-UFJF

III - Pelo Coordenador da Comissão de Estágios;do HU/UFJF.

IV - Por l (um) representante Discente indicado pelo DCE dentre os representantes dos alunos da graduação com atividades regulares no HU;

V - Por um representante dos Residentes indicado pela Associação dos residentes do HU-UFJF;

VI - Por 1 (um) representante dos servidores do quadro lotado e em exercício no HU-UFJF.

Parágrafo Único – Os representes referidos neste artigo serão indicados para um mandato de 2 (dois) anos com os seus respectivos suplentes.

Art. 27 – Compete ao CENEPE:

I - Propor políticas de ensino, pesquisa e extensão para o HU-UFJF, de acordo com a missão do HU/UFJF;

II - Incentivar e promover o desenvolvimento das atividades de pesquisa e de extensão no HU-UFJF;

III - Articular, planejar e desenvolver ações integradas com os demais setores responsáveis pelo ensino, pesquisa e extensão;

IV - Incentivar e promover atividades de educação permanente;

V - Incentivar e promover eventos científicos vinculados ao ensino, pesquisa e extensão;

VI - Incentivar e promover cursos simpósios, jornadas, conferências seminários e reuniões cientificam;

Parágrafo Único – Ao CENEPE vincula-se a Comissão de Estágios do HU com competência de supervisionar, de maneira interdisciplinar, articulado-se com as diferentes COES das Unidades e cursos acadêmicos, os estágios curriculares e extra curriculares desenvolvidos em quaisquer dos espaços vinculados ao HU/UFJF.

Artigo 28 – A Comissão das Residências do HU-UFJF tem sob sua responsabilidade as atividades das Residências do HU-UFJF.

Parágrafo único – A composição e atribuições da CORE e COREME são definidas no Regimento próprio da CORE/COREME, aprovados pelo Conselho Diretor.

Artigo 29. As Unidades Assistências e as Unidades de Apoio Hospitalar, são encarregadas de operacionalizar e integrar o ensino, a pesquisa e a assistência no HU/UFJF.

Parágrafo 1°- As Unidades Assistências e as Unidades de Apoio Hospitalar, serão constituídas pela agregação de serviços e setores afins;

Parágrafo 2°- O número e a denominação das Unidades Assistências e das Unidades de Apoio Hospitalar, serão aprovadas pelo Conselho Diretor do HU/UFJF;

Parágrafo 3°- Cada Unidade contará com um colegiado Interno composto por um representante de cada uma das categorias profissionais que as integram

Parágrafo 4º – Cada uma das Unidades Assistências e das Unidades de Apoio Hospitalar, será administrada por um gerente, escolhido entre os pares e nomeado pelo Diretor Geral;

Artigo 30 . Compete às Unidades Assistenciais;

I – Elaborar plano de ação, contendo objetivos, metas e indicadores de avaliação de desempenho, em consonância com a missão e as metas gerais do HU/UFJF; contratualizado com a Direção Geral.

II – Encaminhar para apreciação do Conselho Diretor o planejamento interno das Unidades Assistenciais e de Apoio Hospitalar;

III – Desenvolver as atividades de sua competência de forma integrada com as demais Unidades que compõem o HU/UFJF.

Artigo 31. Todo cargo de confiança será ocupado por servidor do quadro permanente da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Artigo 32- Fica aberto aos servidores técnicos administrativos do Hospital Universitário a participação ativa em pesquisas de suas áreas afins.

Artigo 33 – O Presente Regimento Interno deverá ser avaliado regularmente sofrendo as alterações pertinentes e submetidas ao Conselho Diretor e ao Conselho Superior Correspondente quando necessário.

Artigo. 33- A Implantação das Unidades Assistências e de Apoio Hospitalar ocorrerá de forma gradativa substituindo a atual organização do HU.

Art. 35 – Sem prejuízo da implantação imediata dos órgãos previstos neste Regimento, serão respeitados os mandatos em curso a partir da data de sua entrada em vigor.

Art. 36- O presente regimento poderá ser modificado por iniciativa do Diretor Geral ou por proposta de, 2/3 dos membros do Conselho Diretor,

A qual deverá ser aprovada pelo voto de, no mínimo, 2/3 dos membros do Conselho Diretor em sessão especialmente convocada para esse fim e submetida ä deliberação final do Conselho Superior específico.

Art. 37-O Diretor Gestão de Pessoas no 1º mandato será indicado pelo Diretor Geral e posteriormente o processo de escolha será regulamentado pelo conselho Diretor.

Art. 38 – O Corpo Clinico da HU será definido no Regimento Interno da Direção Clínica.