Hospital Universitário - HU-UFJF

Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Gestão Administrativa Gestão Administrativa

Divisão Administrativa Financeira Divisão Administrativa Financeira

Unidade de Compras (UCOMP)

Unidade de Compras (UCOMP)

A Unidade de Compras está subordinada ao Setor de Administração, à Divisão Administrativa Financeira e à Gerência Administrativa do HU -UFJF.

De acordo com a Estrutura Organizacional da EBSERH e com as diretrizes desta filial, a UCOMP é responsável por:

• Apoiar o planejamento das contratações diretas;
• Realizar contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Realizar contratações por adesão à ata de registro de preços como órgão não participante (caronas) ou através de processos de compras compartilhadas como órgão participante (Intenção de Registro de Preços);
• Gerir adesões à Atas de Registro de Preços dos processos licitatórios realizados pelo HU-UFJF;
• Apoiar e realizar aquisições ou contratações por suprimento de fundos;
• Manter relatórios atualizados com os dados referentes às contratações realizadas;
• Apurar irregularidades no fornecimento de bens e serviços;
• Analisar irregularidades no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, notificando fornecedores e subsidiando decisões da Unidade de Programação Orçamentária e Financeira sobre a emissão de empenho;
• Realizar pesquisa de preços para contratações diretas, revisão de preços e análise de vantajosidade para prorrogação ou acréscimo contratual;
• Analisar e emitir pareceres de revisão de preços de atas e contratos;
• Mapear e modelar os processos de trabalho da Unidade, mantendo atualizado o portfólio disponível no Caderno de Processos;
• Subsidiar o Setor de Administração e demais interessados na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência.
•    Integrar, orientar e atuar na preceptoria dos residentes em Gestão Hospitalar durante o período em que estiverem lotados na Unidade.

Clique aqui para acessar a Cartilha da UCOMP

Dispensa de licitação:

Processar as demandas de contratações de bens e serviços através de dispensa de licitação, nas hipóteses previstas no Art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e demais normativos.
Realizar procedimentos para contratação através de Cotação Eletrônica, regulamentada pela Portaria-MPOG nº 306/2001. A Cotação Eletrônica se aplica à aquisição de bens de pequeno valor que se enquadrem na hipótese de dispensa disposta no inciso II do art. 29 da Lei n.º 13.303/2016.

 

Inexigibilidade de licitação:

Processar as demandas de contratações de bens e serviços através de processos de inexigibilidade de licitação, nas hipóteses previstas no Art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e demais normativos. A inexigibilidade de licitação tem como principal característica a inviabilidade de competição, o que torna impraticável a realização de certame licitatório.

 

Contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona)

Consultar o órgão gerenciador e fornecedor vencedor sobre a possibilidade de adesão (como não participante ou extraordinário) à Ata de Registro de Preços. Realizar os demais procedimentos necessários para formalização da Carona.
A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e fornecedor, desde que devidamente comprovada a vantagem. As adesões devem respeitar o que regulamenta o Art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto n° 9.488/2018.

 

Autorização de adesão a atas de SRP para outros órgãos

Receber através do SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, no módulo Gestão de Atas, as demandas de outros órgãos interessados em realizar adesão como não participante das Atas de Registro de Preços dos processos licitatórios realizados pelo HU-UFJF.
Controlar os prazos e saldos disponíveis para adesão e autorizar, quando for possível.

 

Pesquisa de preços

Realizar pesquisa de preços para contratação de bens e serviços, de acordo com a Instrução Normativa n° 05/2014 da SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterada pela Instrução Normativa n° 03/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Consultar os sistemas que disponibilizam dados das contratações realizadas pelo Governo. Cotar diretamente com fornecedores. Realizar contatos com diversos órgãos com objetivo de comparar preços praticados. Comprovar vantajosidade das contratações realizadas pelo Hospital, sempre que necessário.

 

Revisão de preços

Analisar e emitir pareceres sobre pedidos realizados por fornecedores para revisão dos preços de atas e contratos, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, de acordo com a legislação pertinente.
Analisar possibilidade de revisão de preços em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que elevem os custos dos bens e serviços, negociando com fornecedores.

 

Analisar irregularidades no SICAF de fornecedores

Analisar o cadastro dos fornecedores no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores sobre os possíveis impedimentos para emissão de nota de empenho de acordo com a Instrução Normativa n° 02/2010, da SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Notificar sobre irregularidades no SICAF detectadas no ato do pagamento aos fornecedores.

 

Apuração de irregularidade de fornecedores

Apurar irregularidades de fornecedores que descumprem obrigações assumidas com o HU-UFJF. Solicitar esclarecimentos e providências.
Instruir processos de apuração de irregularidade e submeter à Comissão de Apuração de Irregularidade de Bens e Serviços – CADIF, de acordo com os fluxos e normativos estabelecidos pelo Hospital.
A aplicação de sanções aos fornecedores está prevista nos Arts. 82 a 84 da Lei n° 13.303/2016 e nos Arts. 86 a 88 da Lei n° 8.666/1993.

 

De forma a manter a organização e a melhoria contínua dos trabalhos da Unidade,  a UCOMP é responsável por mapear, descrever, implementar, monitorar e refinar os processos relacionados as suas atividades, de acordo com o Modelo de Governança de Processos do HU-UFJF.

Os processos geridos pela Unidade de Compras disponíveis no Caderno de Processos são:

  • Macroprocesso de Compras do HU-UFJF
  • Revisão de preços de material
  • Autorização para adesão à ata de registro de preços por órgão não participante
  • Dispensa por Cotação Eletrônica
  • Aquisição/contratação por inexigibilidade de licitação
  • Aquisição/contratação por dispensa de licitação
  • Processo de adesão à ata de registro de preços por órgão não participante
  • Macroprocesso de análise e apuração de irregularidade no fornecimento de bens e serviços
  • Análise prévia de irregularidade de fornecedores
  • Apuração de irregularidade no fornecimento de bens e serviços
  • Aplicação e registro de sanções de fornecedores

Para participação em processos de compras diretas do Hospital Universitário da UFJF, a empresa deverá apresentar:

  • Proposta original assinada, em papel timbrado ou com carimbo com CNPJ. A proposta deverá ser clara e detalhada, contendo a numeração do processo, com endereçamento ao HU-UFJF, e atualizada com prazo de validade de no mínimo 60 dias;
  • Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, exceto a partir de 14 anos na condição de aprendiz, com fundamento no art.7, inc.XXXIII da CF/88;
  • No caso de Inexigibilidade, comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

*A proposta e documentações originais necessárias deverão ser enviadas para o endereço:
Rua Catulo Breviglieri, S/N, Santa Catarina, CEP: 36036-110, Juiz de Fora, MG – Aos cuidados da Unidade de Compras

Observação:
. Além destes, a fornecedora deverá acrescentar à proposta os dados que porventura exija o Termo de Referência do Processo de Compra.

Modelo sugerido de proposta

A Comissão de Apuração de Irregularidade no Fornecimento de Bens e Serviços (CADIF) tem o objetivo de analisar e apurar possíveis irregularidades no fornecimento de bens e serviços, emitindo parecer com a finalidade de fundamentar a decisão da autoridade competente para aplicação de sanções administrativas, anulação ou cancelamento de notas de empenho, rescisão contratual ou solicitação de ressarcimento ao erário por prejuízos decorrentes das irregularidades cometidas, bem como outras sugestões, ao (à) Ordenador (a) de Despesas, que sejam correlatas ao tema de apuração de atos e fatos praticados nas relações de aquisição e contratação estabelecidas entre fornecedores e o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF).

Regimento Interno
 

Lívia Franco Pereira dos Santos
Chefe da Unidade de Compras
E-mail: livia.psantos@ebserh.gov.br

Milene Peres Guerson Medeiros Schuery
Assistente Administrativo
E-mail: milene.schuery@ebserh.gov.br

Juviliana Pereira Corrêa
Assistente Administrativo
E-mail: juviliana.correa@ebserh.gov.br

Rodolfo Cavallari de Faria
Assistente Administrativo
E-mail: rodolfo.faria@ebserh.gov.br

Residente em Gestão Hospitalar

 

E-mail: compras.hujf@ebserh.gov.br
Telefone: (32) 4009-5193
Endereço: Rua Catulo Breviglieri – s/nº. Bairro Santa Catarina – Juiz de Fora – MG. CEP 36.036-110.
Horário de funcionamento: De segunda a sexta de 08h às 18h.