Hospital Universitário - HU-UFJF

Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Gestão Administrativa Gestão Administrativa

Divisão Administrativa Financeira Divisão Administrativa Financeira

Unidade de Contratos (UCONT)

Unidade de Contratos (UCONT)

A Unidade de Contratos do HU-UFJF/EBSERH está vinculada ao Setor de Administração, subordinada à Divisão Administrativa Financeira e Gerência Administrativa.

As competências da unidade são:

  • Gerir os contratos, cessões, doações, autorizações, convênios e demais instrumentos obrigacionais firmados, administrando sua vigência, alterações e eventos pertinentes;
  • Solicitar às áreas demandantes a indicação de fiscais de contrato, mantendo cadastro de fiscais atualizado;
  • Elaborar as minutas dos instrumentos obrigacionais relativos aos bens e serviços contratados;
  • Manter relatórios atualizados com os dados referentes aos instrumentos obrigacionais firmados;
  • Atualizar rotineiramente as informações constantes do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), de acordo com as normas vigentes;
  • Subsidiar o Setor de Administração na elaboração de consultas jurídicas quanto aos temas de sua competência; e
  • Apresentar relatórios periódicos contendo análise da gestão de contratos do hospital.

 

a) Minutar e formalizar Contratos, Acordos de Cooperação, Convênios, Cessões, Doações e demais instrumentos obrigacionais
A elaboração de minutas e a formalização desses documentos é a manifestação de todas as demandas, obrigações, deveres, penalidades e demais cláusulas acerca de um objeto de interesse do HU-UFJF/EBSERH. Eles são desenvolvidos tendo como base o que já foi consolidado em etapas anteriores do processo licitatório, da dispensa de licitação e inexigibilidade, como Editais, Termos de Referência, Planos de Trabalho, dentre outros.
    
b) Publicações e lançamentos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg)
Todo instrumento contratual e suas alterações são registradas pelos colaboradores da Unidade de Contratos no SIASG, como previsto no art. 61, § único, da Lei 8.666/1993. Tal atribuição está delegada pela Portaria 294/2016 HU-UFJF/EBSERH.

c) Gerir contratos e demais instrumentos obrigacionais
A gestão de contratos com base nos editais e termos de referência, além de alterações como prorrogação, acréscimo, supressão, reequilíbrio econômico-financeiro, subrogação, elaboração de Termos Aditivos, apostilamentos e outros instrumentos vertebram a atuação da Unidade de Contratos. O controle de vigências e a solicitação de providências às unidades demandantes também fica a cargo dos colaboradores da Unidade, que mantêm instrumentos internos para a realização deste acompanhamento.
    
d) Fiscalização Administrativa de Contratos
A Fiscalização Administrativa de Contratos é considerada um poder-dever da Administração pública, cuja atuação está prevista na nos arts. 58, III, e 67 da Lei 8.666/93. No HU-UFJF/EBSERH, cabe à Unidade de Contratos fiscalizar administrativamente os contratos de prestação de serviços sem mão de obra exclusiva, garantindo que as cláusulas contratuais sejam rigorosamente cumpridas.
Atualmente, essa competência está formalizada por meio da Portaria 305/2016, que estabelece a Comissão de Fiscalização Administrativa Contratual (CFAC), seus membros – colaboradores da Unidade de Contratos – e suas atribuições.
As competências da CFAC estão descritas em regimento próprio, que pode ser acessado aqui

f) Portarias de nomeação de Gestores e Fiscais de Contratos
A elaboração das Portarias de Nomeação de Gestores e Fiscais é uma atividade que busca designar os responsáveis para acompanhar e assegurar a correta execução dos contratos firmados com o HU-UFJF/EBSERH. A indicação dos nomes resulta da indicação das chefias demandantes ou de definições prévias em documentos como Editais e Termos de Referência.
Por meio da gestão e da fiscalização técnica é possível verificar, além da legalidade e da adequação orçamentária, se os resultados esperados estão sendo produzidos e se as metas e os resultados definidos inicialmente estão sendo alcançados.

g) Apuração de irregularidades no fornecimento de bens e serviços
Em caso de irregularidade(s) apontada(s) e não solucionadas preliminarmente pela gestão e/ou fiscalização técnica, a Unidade de Contratos é acionada para formalizar a apuração do descumprimento de obrigações assumidas com o HU-UFJF/EBSERH. Os colaboradores são responsáveis por analisar os fatos e instruir o Processo de Apuração de Irregularidade de Fornecimento (PAIF), com envio de Notificação Administrativa solicitando esclarecimentos e providências dos fornecedores. Posteriormente, cabe submeter os fatos para análise da Comissão de Apuração de Irregularidade de Bens e Serviços (CADIF) (link em nova aba/pop-up para Regimento interno da CADIF – atribuições no Box abaixo), composta por membros permanentes e convidados representando as áreas demandantes.
Instaurada a partir da Portaria 130/2017 (link em nova aba/pop-up para Portaria), a CADIF tem como objetivo final a manutenção e a continuidade da prestação de serviços de qualidade conforme pactuado em contrato. A atuação da Comissão tem como norte princípios legais fundamentais, tais como a economicidade e a eficiência da Administração pública.

h) Apoio à Gestão e Fiscalização Contratual
O controle contratual é realizado pela Unidade de Contratos, com a finalidade de verificar o valor atual do contrato após alterações de supressão e/ou acréscimo, reestabelecimento de equilíbrio econômico, bem como a gestão da vigência contratual.
As Notas Fiscais correspondentes aos contratos em que a Comissão de Fiscalização Administrativa Contratual (CFAC) é nomeada para realizar a fiscalização administrativa, são conferidas e lançadas em planilhas, bem como digitalizadas e cadastradas no SIG-EBSERH – CONTRATOS.

 

Izabel Mendes de Oliveira – Chefe da Unidade de Contratos;
Diego Passini Soares – Assistente Administrativo;
Fabiana Luzia Moreira de Souza – Assistente Administrativo;
Christiany de Souza Ambrósio Lacerda – Assistente Administrativo;
Lucas Lisboa Peths – Assistente Administrativo.

 

E-mail: contratos.hu@ufjf.edu.br
Telefone: (32) 4009-5194 e (32) 4009-5225
Endereço: Rua Catulo Breviglieri – s/nº – Bairro Santa Catarina – Juiz de Fora – MG CEP 36.036-110
Horário de funcionamento: De segunda a sexta de 8h às 18h.