Hospital Universitário - HU-UFJF

Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Gestão Administrativa Gestão Administrativa

Divisão Administrativa Financeira Divisão Administrativa Financeira

Unidade de Patrimônio (UP)

Unidade de Patrimônio (UP)

A Unidade de Patrimônio está vinculada ao Setor de Administração, subordinada à Divisão Administrativa Financeira e Gerência Administrativa. As competências da unidade são:

Coordenar e controlar as atividades de patrimônio, abrangendo as atividades de recebimento, tombamento, distribuição, armazenamento, movimentação, baixa e inventário de bens patrimoniais móveis e imóveis;
Efetuar e manter em boa ordem os registros analíticos dos bens, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um e dos agentes responsáveis pela sua guarda e conservação, mantendo o arquivamento das cargas patrimoniais, dos inventários e de documentos referentes às suas transferências;
Emitir e encaminhar os Relatórios Mensais de Bens – RMB à unidade setorial de contabilidade para conciliação dos saldos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi);
Controlar e manter atualizado o sistema de gestão patrimonial.

Objetivo
Administrar e registrar os bens patrimoniais da instituição com auxílio dos responsáveis uso e guarda do bens.

Envio de cópia da Nota de Empenho para o fornecedor:

Quando a Unidade de Patrimônio recebe a cópia da Nota de Empenho assinada, é necessário entrar em contato com o fornecedor para confirmar dados, tais como, endereço físico e endereço eletrônico. Após esse contato é emitida Ordem de Fornecimento, que é encaminhada junto a cópia da Nota de Empenho via endereço eletrônico. No email são enviadas também, informações referentes ao endereço de entrega, destinatário, horário de entrega e a descrição do material conforme descritivo do edital.

 

Recebimento dos materiais permanentes:

Quando o material chega no HU-UFJF/EBSERH, a Unidade de Patrimônio aciona o fiscal técnico de tal aquisição (de acordo com Portarias de Fiscalização) e ambos realizam a conferência do material. Se não estiver de acordo com o que foi licitado, é realizado contato com o fornecedor para informar que o material será devolvido, após o contato, a transportadora retorna com o material. Se estiver de acordo, o fiscal técnico atesta o verso da nota e nos informa como será a logística de distribuição.

 

Entrega de materiais novos:

Após realizado o tombamento, é emitido um Termo de Responsabilidade, cujo documento será assinado pela chefia da unidade que receberá o material, ou a pessoa designada pela chefia perante o documento de Delegação de Responsabilidade devidamente assinado. No momento da assinatura do documento de Responsabilidade, a Unidade de Patrimônio realiza a entrega do material.

 

Tombamento dos materiais permanentes:

Ao receber a nota fiscal atestada pelo fiscal técnico a Unidade de Patrimônio realiza a conferência de valor e também atesta o verso da nota fiscal. Após esse trabalho a nota fiscal é lançada no sistema SIG EBSERH e assim é gerado o número de patrimônio do bem. Associado a esse número existe uma placa de identificação que é afixada no bem. A nota fiscal é encaminhada para o Setor Orçamentário Financeiro para que seja realizado o pagamento.

 

Tombamento por doação (bem recebido):

É o processo de inclusão (entrada) de um bem permanente no sistema de controle do HU através de uma doação. Dessa forma o bem entra no acervo da instituição resultando em um aporte de recursos no balanço patrimonial da UG (Unidade Gestora).

O passo a passo e o formulário estão dispostos na aba documentos do site da Unidade de Patrimônio – HU/UFJF – EBSERH.

 

Movimentação de bem permanente:

É uma prática comum entre as Unidades do HU-UFJF/EBSERH realizar a movimentação de materiais. Mas, para que tal situação ocorra a Unidade de Patrimônio precisa ser sempre informada dessa movimentação, pois existe um documento para formalizar esse trabalho chamado de Guia de Movimentação Permanente.
A transferência de bem permanente constitui na mudança da responsabilidade pela guarda e conservação do mesmo. O processo de movimentação de material inicia-se na unidade requisitante com o preenchimento da Guia de Movimentação de Bens Patrimoniais Definitiva encaminhada para a Unidade de Patrimônio, onde será realizada: conferência das assinaturas e as mudanças na lotação do bem no sistema patrimonial do SIG.

O passo a passo e o formulário estão dispostos na aba documentos do site da Unidade de Patrimônio – HU/UFJF – EBSERH.

 

Movimentação de bem provisório (para reparo):

Quando existe um bem que está danificado, deverá ser realizada abertura de chamado pra a Unidade Avaliativa do bem (Setor de Engenharia Clínica, Setor de Infraestrutura, Setor de Tecnologia da Informação), caso esse bem tenha condições de ser reparado dentro da própria instituição, as Unidades Avaliativas realização tal trabalho.
Se o bem precisar ser reparado fora da Instituição será emitida uma Guia de Movimentação de Bens Patrimoniais Provisória se o conserto for realizado dentro da cidade, se o bem for encaminhado para fora da cidade, é necessário acionar a Unidade de Contabilidade Fiscal com todas as informações do bem para que seja emitida uma nota fiscal para movimentação do bem.
Caso o bem não tiver condições de reparo, a Unidade Avaliativa fará um laudo técnico das condições do bem e o mesmo será recolhido pela Unidade de Patrimônio.

O passo a passo e o formulário estão dispostos na aba documentos do site da Unidade de Patrimônio – HU/UFJF – EBSERH.

 

Desfazimento de bem inservível:

O desfazimento do bem consiste no processo de exclusão do bem no acervo patrimonial da instituição, de acordo com a legislação vigente. São os bens permanentes que não tenham mais utilidade para a administração, o que não significa dizer que estejam necessariamente deteriorados. Os bens permanentes classificados como inservíveis, são dispostos conforme a determinação do Decreto 99658/90, como:

Material ocioso: São definidos como bens ociosos aqueles que embora estejam em perfeitas condições de uso, não estão sendo aproveitados no seu lugar de origem. Material classificado como ocioso poderá ser doado para outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais poderes da União.
Material antieconômico: São definidos como bens antieconômicos os aqueles cujo valor de reparo/manutenção for superior a 50% do valor de mercado. A doação poderá ser realizada para Estados e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público’.
Material irrecuperável: São definidos como bens irrecuperáveis aqueles que não podem ser utilizados para o fim que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação. Poderá ser doado para instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Inutilização ou abandono: Verificada a impossibilidade ou inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporados ao patrimônio.

O passo a passo e o formulário estão dispostos na aba documentos do site da Unidade de Patrimônio – HU/UFJF – EBSERH.

 

Inventário patrimonial:

O inventário de bens móveis é o instrumento legal para a conciliação entre o patrimônio físico e o contábil da instituição. É um instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques dos equipamentos e materiais permanentes, em uso na entidade, que irá permitir, dentre outros:

O ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem;
O levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de manutenção e reparos; e
A constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade.

Como Legislação pertinente a patrimônio público temos:

Decreto 99.658 de 30 de junho de 1990, que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento do bem.
Instrução Normativa 205 de 08 de abril de 1988, que tem o objetivo de racionalizar o uso de material através de técnicas que enriquecem a gestão no emprego desse material.
Portaria 448 de 13 de setembro de 2002, que trata de detalhamento de contas exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da classificação de material permanente.

 

Definições:

Bens Públicos: são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas e Fundações. Como exemplo de bens públicos permanentes temos:
Móveis e utensílios, equipamentos de informática, equipamentos médicos e hospitalares, equipamentos laboratoriais e veículos.
Responsabilidade Patrimonial: são deveres, no que diz respeito ao patrimônio, tais como zelar pela conservação, pela guarda e utilização.
Material Permanente: é aquele que, em razão de seu uso contínuo, tem durabilidade superior a dois anos e não perde sua identidade física.
Transferência: é a movimentação do bem dentro do mesmo órgão ou entidade, com a troca de responsabilidade.
Cessão: é a transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.
Doação: é uma forma de alienação com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades públicas.
Bens Inservíveis: são aqueles bens que não estão sendo utilizados, podem ser classificados como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável. O bem inservível precisa ser avaliado pela Unidade de Patrimônio e pelos setores avaliativos (Setor de Engenharia Clínica, Setor de Infraestrutura, Setor de Tecnologia da Informação, Setor de Hotelaria e Unidade de Apoio Operacional)

 

Disposições finais:

Nenhum material deverá ser liberado aos usuários, antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro.

Qualquer movimentação de material permanente deverá ser comunicada a Unidade de Patrimônio, para que seja realizada a devida transferência de responsabilidade.

A etiqueta de patrimônio NÃO deve ser retirada do equipamento em hipótese alguma. Esta atividade será realizada pela Unidade de Patrimônio.

Rodrigo Gonçalves Ribeiro – Chefe da Unidade de Patrimônio;
Danielle Gomes Miranda – Assistente Administrativo;
Rodrigo Martins Vilela – Assistente Administrativo.

 

E-mail:
patrimônio.hu@ufjf.edu.br;
rodrigo.ribeiro@ufjf.edu.br;
danielle.dmiranda@ebserh.gov.br;
rodrigo.vilela@ebserh.gov.br.

Telefone: (32) 4009-5215
Endereço: Rua Catulo Breviglieri – s/nº. Bairro Santa Catarina – Juiz de Fora – MG. CEP 36.036-110.
Horário de funcionamento: De segunda a sexta de 8 h às 18 h.