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MEC publica portaria em que determina prazo para substituição de fundacionais

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MEC publica portaria em que determina prazo para substituição de fundacionais

Determinação atende a decisão do Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, extinguir os contratos ditos precários nos Hospitais Universitários Federais

Ministério da Educação publicou em 17/03, no Diário Oficial da União, a portaria 208 de 13/03/2015 que determina o prazo final para substituição de todos os empregados fundacionais pelos concursados dos Hospitais Universitários Federais geridos pela Ebserh. O prazo encerrará em 31 de dezembro de 2015.

O Governo Federal criou em 2011 a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que passou a ser a responsável pela gestão dos Hospitais Universitários Federais, assumindo a coordenação e avaliação da execução das atividades dos hospitais; apoiando tecnicamente à elaboração de instrumentos de melhoria da gestão, além da distribuição de recursos para melhoria dos serviços prestados.

A determinação atende a decisão do Tribunal de Contas da União que visa, principalmente, extinguir os contratos ditos precários nos Hospitais Universitários Federais. Segundo a portaria, a Ebserh já contratou um “número expressivo” de empregados públicos aprovados em concursos que deverão substituir os empregados fundacionais. A Empresa também informou que estão em curso, vários processos seletivos em todo Brasil, para a contratação de mais empregados.

Todos os Hospitais Universitários Federais sob a gestão da Ebserh terão o prazo de 30 dias, a partir da data de publicação da portaria, para elaborar um plano de trabalho que deverá ser submetido à Secretaria Executiva do MEC detalhando o processo de substituição dos contratados pelas Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade permanente, de forma a serem extintos os vínculos de empregados, tidos por precários, com os mencionados hospitais.

O Hospital Universitário da UFMA visando atender a determinação do Tribunal de Contas da União já elaborou um cronograma previsto para trabalhar o processo demissional da melhor maneira possível. A superintendente do HU-UFMA no último dia, 02/03, em reunião com as chefias da Instituição apresentou esse cronograma para o conhecimento de todos, destacando a preocupação em não ferir os direitos dos colaboradores que ao longo dos anos contribuíram para o crescimento do HU-UFMA.   

Confira na íntegra a portaria aqui

Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh