Participação Social Participação Social

Ouvidoria

Ouvidoria

A Rede Nacional de Ouvidorias dos Hospitais Universitários Federais da Ebserh está mudando! Agora, todas as Ouvidorias da Rede, incluindo a Ouvidoria-Geral, passam a compor o Sistema de Ouvidorias do Executivo federal, instituído pelo Decreto 9.492/2018. 

Mas o que isso impacta para os cidadãos? 

O novo decreto, além de instituir o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo federal, estabelece novas regras tanto para as Ouvidorias quanto para os usuários. Uma das mudanças mais significativas é o uso de uma ferramenta única para registro das manifestações, o e-OUV.

                  

Isso quer dizer que todas as Ouvidorias se unificaram no e-OUV, e você, cidadão(ã), passou a ter um canal único para falar com todas as 386 Ouvidorias do Executivo federal, incluídas aqui as Ouvidorias dos Hospitais Universitários vinculados à Ebserh, assim como a Ouvidoria-Geral, na Sede.

Basta clicar aqui, escolher com quem quer falar e encaminhar sua manifestação, que pode ser uma reclamação, uma solicitação, uma denúncia, uma sugestão, um elogio ou um pedido de simplificação de serviço público.

Além dessa mudança, o decreto alterou prazos, regulamentou a forma de tramitação das manifestações anônimas, entre outras modificações, como por exemplo, a possibilidade de, ao final do atendimento, avaliar e dizer se você ficou satisfeito com a resposta e com a forma como a Ouvidoria atendeu você.

Quer entender mais as novidades trazidas pelo decreto?

Clique aqui e acesse mais informações sobre a legislação ou clique aqui e acesse o “Perguntas Frequentes” elaborado pela Ouvidoria-Geral da União.

Você tem manifestações em aberto nesta Ouvidoria?

Não se preocupe! O nosso sistema, o SIG/Ouvidoria, não será inutilizado até que tenhamos finalizado todas as manifestações recebidas até 08/10/2018. Se você tiver qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato conosco, através do telefone: (87) 2101 6519.

Se identificar qualquer dificuldade em acompanhar alguma manifestação feita até dia 08/10/2018, basta nos ligar e informar o número do protocolo ou, se preferir, pedimos que aguarde mais um tempo para enviarmos uma resposta ao e-mail cadastrado.

Você deseja fazer alguma solicitação de acesso à informação?

Os pedidos de acesso à informação, regulamentados pela Lei de Acesso à Informação e pelo decreto 7.724/2012, possuem tratamento distinto do ofertado para as demandas comumente recebidas pela Ouvidoria (reclamações, denúncias, elogios, etc).

Considerando que a regra é o acesso e o sigilo, exceção, o Estado brasileiro te oferece um canal exclusivo para realizar esses pedidos: o e-SIC. Esta é uma ferramenta muito importante para garantir a transparência na Administração Pública, através da participação social! 

Já na Ouvidoria, que possui um conceito e uma regulamentação distintos do e-SIC, o(a) cidadão(ã) encontrará um canal para formular questões que vão para além dos pedidos de informação.

No âmbito da Rede Ebserh, são os(as) Ouvidores(as) que gestam os dois canais. Nosso objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Ebserh.

O aprimoramento da Administração Pública depende de todos. Aproxime-se da legislação e vamos crescer juntos! 

A Ouvidoria do HU-Univasf é um canal de comunicação direto entre o cidadão e a instituição, um espaço de participação social que permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos.

A unidade é membro da Rede Nacional de Ouvidorias dos Hospitais Universitários Federais (RNOHUF), na qual estão inseridos todos os Hospitais Universitários Federais sob gestão administrativa da Ebserh.

Sua atribuição fundamental é receber, analisar, classificar, registrar e encaminhar as manifestações dos usuários (reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios), identificando, a partir de cada manifestação, a relevância de um eventual problema de gestão, de modo a contribuir para a solução, por meio de sugestões e informações pertinentes.

Dessa forma, os objetivos da Ouvidoria do HU-Univasf compreendem incentivar o controle social para o exercício da cidadania, atuar como instrumento para aprimoramento da qualidade de serviços prestados e garantir ao cidadão o direito à informação.

Por fim, vale ressaltar que a Ouvidoria funciona como um agente promotor de mudanças, o que favorece uma gestão flexível e voltada para a satisfação das necessidades do cidadão, além de contribuir para a garantia de uma prestação de serviços públicos de qualidade e para a efetivação de direitos.

Atualmente, a Ouvidoria do HU-Univasf disponibiliza os seguintes canais de recebimento das manifestações:

  • Presencial: Localizada no Térreo Administrativo, próximo à recepção de funcionários do HU-Univasf, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; 
  • Formulário Eletrônico: Clique para acessar;
  • Caixas de coleta: Distribuídas nas clínicas, na Emergência, próximo ao elevador de serviço, no Ambulatório do HU e na Policlínica;
  • Correspondência (carta ou correspondência oficial): CEP: 56304-205 
  • Telefone: (87) 2101 6519 
  • E-mail: ouvidoria.univasf@ebserh.gov.br

As demandas recebidas por formulário eletrônico, e-mail, telefone, caixas de coleta, presencialmente ou por correspondências são cadastradas no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV) por intermédio da Ouvidoria. Após o cadastramento, é gerado um número de protocolo que possibilita ao cidadão acompanhar o andamento da sua manifestação.

A Ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário imediatamente quando a dispuser, ou no prazo de (30) trinta dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, conforme a Lei nº 13.460/2017 que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.