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Servidores do Huap continuam sobre o regime RJU e vinculados à UFF

Servidores do Huap

Servidores do Huap continuam sobre o regime RJU e vinculados à UFF

O Superintendente do Huap, professor Tarcisio Rivello esclarece que os servidores do Huap não foram cedidos à Ebserh.  Por meio de nota o Superintendente informa sobre a Portaria UFF nº58.675, de 05/05/2017, publicada no BS nº 079, de 09/05/2017, editada pelo reitor  da UFF Sidney Mello  e elaborada com o objetivo de formalizar os princípios e normas construtivas da vida funcional dos servidores do Huap.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, por alguns meios, não existe cessão dos servidores à Ebserh.  Esta portaria apenas reforça os direitos dos servidores do Huap. Ficando assegurado aos servidores do Huap todos os direitos e vantagens estabelecidas na Lei 8.112/90, bem como na Lei 11.091/05 sobre (Planos de Carreiras dos cargos Técnicos-Administrativos em Educação ).
A Portaria foi editada por recomendação do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de regularizar a situação dos servidores vinculados às universidades federais sob gestão da Ebserh, além de proteger e garantir a situação jurídica, ou seja mantendo o vínculo RJU da UFF. O Huap continua 100% SUS, público e gratuito.