Hospital Universitário de Brasília - HUB

Universidade de Brasília - UNB

Farmácia escola Farmácia escola

Orientações aos prescritores Orientações aos prescritores

Voltar

Orientações para prescrição de talidomida

Orientações para prescrição de talidomida

De acordo com a RDC 11 de 2011.
A prescrição do medicamento talidomida somente pode ser realizada por médicos autorizados e inscritos no Conselho Regional de Medicina.
A prescrição de medicamentos à base de talidomida deve ser realizada por meio de Notificação de Receita de Talidomida, fornecida pela vigilância sanitária local, acompanhada do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento.
O formulário de receita deve ter os campos preenchidos e observados os CIDs para os quais a substância tem seu uso permitido legalmente.
Devido aos graves efeitos teratogênicos, o medicamento à base de talidomida somente pode ser prescrito para mulheres em idade fértil após avaliação médica, com exclusão de gravidez através de método sensível e mediante a comprovação de utilização de, no mínimo, dois métodos efetivos de contracepção para mulheres em uso de talidomida, sendo pelo menos um método de barreira. 
Os pacientes do sexo masculino devem ser orientados pelo prescritor quanto ao uso de preservativo masculino durante todo o tratamento com talidomida e após trinta dias de seu término. 
A cada prescrição do medicamento à base de talidomida o paciente deve receber do prescritor a Notificação de Receita de Talidomida e o Termo de Responsabilidade/Esclarecimento.
O Termo de Responsabilidade/Esclarecimento deve ser preenchido e assinado pelo prescritor e pelo paciente, em três vias, devendo a primeira via permanecer no prontuário ou sob guarda do prescritor por dez anos. A segunda via será arquivada na unidade dispensadora, a terceira, será mantida com o paciente. 
O prescritor deve alertar os pacientes de que o medicamento é pessoal e intransferível e explicar sobre as reações e restrições de uso. 
A Notificação de Receita de Talidomida é o documento que, juntamente com os Termos de Responsabilidade/Esclarecimento, autoriza a dispensação do medicamento à base de talidomida. 
A Notificação de Receita é individual e intransferível, devendo conter somente o medicamento talidomida. 
A Notificação de receita terá validade de vinte dias, contados a partir da data de sua emissão e somente dentro da unidade federativa onde foi emitida.
A quantidade de talidomida por prescrição, em cada Notificação de Receita, não pode ser superior à necessária para o tratamento de 30 dias.
A Notificação de Receita de Talidomida deve conter os seguintes requisitos:
 
1. Sigla da Unidade Federativa.
 
2. Identificação numérica: número inserido em cada Notificação de Receita de Talidomida concedida pela autoridade sanitária competente.
 
3. Classificação Internacional de Doenças – CID.
 
4. As seguintes frases de advertência: 
a) "Proibida para mulheres grávidas ou com chance de engravidar".
b) "Talidomida causa o nascimento de crianças sem braços e sem pernas".
 
5. Identificação do emitente, contendo os seguintes dados: 
a) nome completo do profissional
b) endereço
c) especialidade 
d) número no Cadastro de Pessoas Físicas 
e) número do cadastro junto à autoridade sanitária competente
f) data da prescrição, assinatura e carimbo
 
6. Identificação do paciente, contendo os seguintes dados:
a) nome completo;
b) número do documento oficial de identificação e órgão emissor
c) data de nascimento
d) sexo
e) endereço completo e telefone, se houver 
 
7. Identificação do responsável pelo paciente, se for o caso, contendo os seguintes dados:
a) nome completo
b) número do documento oficial de identificação e órgão emissor 
c) endereço completo e telefone, se houver
 
8. Identificação do medicamento, contendo os seguintes dados: 
a) quantidade de comprimidos, em algarismos arábicos e por extenso
b) dose por unidade posológica
c) posologia
d) tempo de tratamento e demais orientações, se houver
 
9. Dados sobre a dispensação, contendo: 
a) quantidade de comprimidos e número do lote
b) nome completo do farmacêutico dispensador, número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia, assinatura, carimbo e data 
 
10. Carimbo da unidade pública dispensadora, contendo nome, endereço completo e telefone.
 
11. Identificação da gráfica, contendo os seguintes dados: 
a) nome, endereço e número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, impressos no rodapé de cada folha do talonário. 
b) número da autorização da gráfica para a confecção de talonários, concedido pela autoridade sanitária competente. 
Cabe à autoridade sanitária competente encaminhar à gráfica para impressão e distribuir gratuitamente o talonário da Notificação de Receita de Talidomida aos profissionais devidamente cadastrados. 
A Notificação deverá ser impressa a expensas da autoridade sanitária competente em duas vias e na cor branca.