Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes - HUCAM

Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes

Visita ao paciente Visita ao paciente

Direitos e deveres Direitos e deveres

Direitos e deveres do paciente

Este Hospital Universitário é um hospital público, inserido no Sistema Único de Saúde - SUS e, de acordo com o Art. 43 da Lei 8.080/90, os serviços aqui prestados são direito do cidadão e dever do Estado. Portanto, não serão cobrados.

 

Dos Direitos dos Usuários:

  • Receber atendimento digno, atencioso e respeitoso independentemente da sua etnia, credo, cor, sexo, orientação sexual ou diagnóstico;
  • Ser identificado pelo nome e sobrenome e não pelo nome da sua doença, número, código ou qualquer outra forma;
  • Ter assegurado o direito de usar o nome social, podendo o (a) paciente indicar o nome pelo qual prefere ser chamado (a), independentemente do nome que consta no seu registro civil ou nos prontuários do serviço de saúde, como nos casos de pacientes em processo transsexualizador ou não, bem como, Travestis e Transsexuais;
  • Poder identificar, através de crachá, com fotografia e nome, os profissionais envolvidos em seus cuidados;
  • Receber informações claras e compreensíveis acerca de seu diagnóstico, opções terapêuticas e riscos envolvidos;
  • Consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, de forma livre e voluntária, após receber adequada orientação, desde que não esteja em risco de morte;
  • Em caso de recusa ou revogação de consentimento, não serão imputadas quaisquer sanções morais ou legais, entretanto, será documentado em prontuário;
  • Ter resguardada a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete risco a terceiros ou à saúde pública;
  • Ter livre acesso à Ouvidoria para manifestar sua solicitação, reclamação, informação, denúncia e/ou solicitação;
  • Receber ou recusar assistência psicológica, social e religiosa;
  • Ter garantida a sua segurança, integridade física, psíquica e moral;
  • Ter acesso ao prontuário, de acordo com as normas da instituição;
  • Ter direito a informações claras e compreensíveis sobre o estado clínico do paciente;
  • As informações e dúvidas devem ser tiradas com a equipe médica que o acompanha, após a visita médica, que ocorre em geral pela manhã (horário variável em cada enfermaria);
  • Ter direito à acompanhante: de acordo com a sua avaliação clínica e autorização da equipe de saúde e conforme as recomendações abaixo:
  • Com idade superior a 60 anos ou inferior a 18 anos;
  • Pacientes do Centro de Terapia Intensiva (CTI) para enfermarias;
  • Pacientes portadores de necessidades especiais;
  • Pacientes psiquiátricos, portadores de síndromes e limitações físicas e/ou repouso absoluto no leito (acamado).

 

Dos Deveres dos Usuários:

  • Dar informações completas e precisas sobre seu histórico de saúde, doenças prévias, uso de medicamentos, procedimentos médicos pregressos (anteriores) e outros problemas relacionados à sua saúde;
  • Conhecer e respeitar as normas e regulamentos do hospital;
  • Zelar e responsabilizar-se pelas propriedades da instituição colocadas à sua disposição;
  • Respeitar os direitos dos demais pacientes, funcionários e prestadores de serviços da instituição, tratando-os com civilidade e cortesia;
  • Assumir responsabilidades pela recusa a procedimentos ou tratamentos recomendados e pela não atenção às orientações fornecidas pela equipe de saúde;
  • Participar de eventos de promoção de saúde e desenvolver hábitos e atitudes saudáveis que melhorem a sua qualidade de vida.

 

Das Restrições:

  • Entrar ou circular pelo hospital trajando roupas inadequadas (roupas curtas, decotadas e ou transparentes) e sem camisa;
  • Entrar e circular sem crachá;
  • Entrar com alimentos sem autorização específica;
  • Entrada de pessoas apresentando sintomas de embriaguez ou utilização de drogas ilícitas;
  • Fumar nas dependências do hospital;
  • Trazer cigarros, bebidas alcoólicas ou drogas, bem como cadeira de praia, colchão entre outros;
  • Entrada de pessoas com calçados abertos, tais como: chinelos, sandálias e afins;
  • Visitar outros leitos e ficar circulando nos corredores do hospital sem necessidade;
  • Jogar lixo e quaisquer outros objetos pela janela ou no chão;
  • Sentar ou deitar no leito do paciente;
  • Compartilhar objetos ou prestar assistência a outro paciente;
  • Guardar qualquer tipo de alimentos e utensílios da nutrição nos armários das enfermarias;
  • Conversar em voz alta, ou discutir entre familiares na beira do leito do paciente, causando tumulto.
  • É vedado fotografar e/ou filmar nas dependências do hospital sem autorização da Unidade de Comunicação