Resoluções COFEN Resoluções COFEN

Resoluções do Cofen

 

O Cofen

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de julho de 1973, por meio da Lei 5.905. Juntos, formam o Sistema COFEN/Conselhos Regionais.

Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

Principais atividades do COFEN:

  • normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
  • apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
  • aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
  • promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENS:

  • deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
  • disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
  • executar as resoluções do COFEN;
  • expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
  • fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis
  • elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
  • zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;
  • eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;
  • exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

   Resoluções

Fonte: http://www.cofen.gov.br/o-cofen