Divisão de Gestão de Pessoas Divisão de Gestão de Pessoas

Gestão - Gestão de Pessoas

A Unidade Organizacional sob orientação da Diretoria de Gestão de Pessoas, deve, especificamente:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente à administração de pessoal, orientando e divulgando os procedimentos referentes aos deveres e direitos dos servidores, empregados e integrantes da força de trabalho;

II - gerenciar as informações junto ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE do Governo Federal e ao Sistema de Gestão de Pessoas da EBSERH;

III - coordenar, organizar, acompanhar e executar os procedimentos relativos ao cadastro funcional de servidores e empregados e ao pagamento de remuneração e vantagens da força de trabalho;

IV - conceder adicional de insalubridade e periculosidade, mediante laudo emitido pelo médico do trabalho e análise dos requisitos estabelecidos pelas normas legais e infralegais pertinentes;

V - manter atualizados os arquivos, registros e assentamentos funcionais dos servidores, empregados e demais integrantes da força de trabalho, assegurando a guarda e conservação da documentação funcional pelos prazos estabelecidos em Lei, bem como fornecer declarações, certidões e cópias de documentos sempre que solicitados pelo servidor, empregado, ou autoridade competente;

VI - administrar e manter atualizado o quadro de lotação e exercício dos servidores e empregados, por Unidade e Subunidade, subsidiando a Diretoria de Gestão de Pessoas na administração e no planejamento da força de trabalho da respectiva unidade hospitalar;

VII - coordenar e executar o programa de estágios, de acordo com os critérios e regras estabelecidas em convênio ou contratos, bem como as normas definidas no Regulamento de Pessoal da EBSERH;

VIII - planejar, elaborar, acompanhar e controlar a escala anual de férias, as escalas de plantão e a frequência dos servidores e empregados;

IX - prestar informações e fornecer dados, com vista a subsidiar a elaboração da proposta de orçamento de pessoal;

X - conceder, respeitadas as normas legais, instruindo e mantendo os processos relativos a esses procedimentos à disposição da Diretoria de Gestão de Pessoas e dos órgãos de Auditoria:

a) afastamentos;

b) licenças;

c) acumulação de cargos;

d) progressão funcional;

XI - instruir processos referentes aos recursos de processos administrativos;

XII - instruir processos referentes aos casos de remoção e requisição de empregados determinados pela sede da empresa;

XIII - instruir processos, elaborar os respectivos atos e procedimentos, sempre que procedentes, nos termos da legislação vigente, mantendo-os à disposição da Diretoria de Gestão de Pessoas e dos órgãos de Auditoria, com relação a:

a) cessão, remoção, requisição ou exoneração de servidores;

b) solicitação de ajuda de custo, transporte de mobiliário ou transporte de servidores e dependentes;

XIV - instruir processos, elaborar os respectivos atos e encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas, com relação a:

a) nomeação para cargos em comissão;

b) atribuição de função gratificada;

c) contratação e demissão de empregados;

d) decisões judiciais decorrentes de ações que envolvam empregados;

XV - emitir parecer prévio em relação ao assunto nos processos citados na alínea XIII, sendo anexadas todas as informações e documentos necessários para subsidiar o parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, bem como minuta das portarias para assinatura da autoridade competente, quando necessário;

XVI - celebrar acordo de cooperação técnica para os fins do Subsistema Integrado de Saúde do Servidor - SIASS;

XVII - subsidiar a Diretoria de Gestão de Pessoas na elaboração de planos, programas e metas de aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos e implementá-los nas Unidades Organizacionais sob sua supervisão, após aprovação da mesma pela Diretoria de Gestão de Pessoas;

XVIII - gerenciar e avaliar contratos e convênios celebrados com vista ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos, após aprovação pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da EBSERH;

XIX - executar o sistema de avaliação de desempenho individual dos servidores e empregados, para fins de progressão funcional;

XX - realizar as avaliações de período de experiência dos empregados e encaminhar os resultados à Diretoria de Gestão de Pessoas;

XXI - adotar medidas e procedimentos necessários à proteção e promoção da saúde dos empregados e servidores;

XXII - coordenar e implementar programas de melhoria da qualidade de vida no trabalho, em consonância com o programa estabelecido pela Diretoria de Gestão de Pessoas; e,

XXIII - submeter à unidade jurídica o exame prévio dos atos relativos ao direito de pessoal que implicarem em risco jurídico para a instituição.