Escala de Trabalho APH Escala de Trabalho APH

Escala de Trabalho APH

Escala de Trabalho APH


O Adicional de Plantão Hospitalar – APH, instituído pelo Art. 298, da Lei Nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, regulamentado pelo Decreto Nº 6.863, de 28 de maio de 2009.

No Art. 1° da Portaria Nº 291, de 15 de março de 2010, fica definido que o APH:

Deverá ser utilizado para a cobertura de serviços considerados essenciais para o atendimento de pacientes críticos, incluindo as áreas de atendimento de urgência e emergência, unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico e/ou obstétrico, central de esterilização, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e demais unidades especializadas envolvidas com este tipo de atendimento.

Conforme Art. 300 da Lei 11.907 – 02/03/2009 considera-se:

I – Plantão Hospitalar aquele em que o servidor estiver no exercício das atividades hospitalares, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, durante 12 (doze) horas ininterruptas ou mais; e
II – Plantão de Sobreaviso aquele em que o servidor titular de cargo de nível superior estiver, além da carga horária semanal de trabalho do seu cargo efetivo, fora da instituição hospitalar e disponível ao pronto atendimento das necessidades essenciais de serviço, de acordo com a escala previamente aprovada pela direção do hospital ou unidade hospitalar.

A Portaria Normativa Nº 5 de 02 de março de 2011, estabelece o quantitativo de APH’s para o ano de 2011 e:

§ 2º Aprovadas as previsões e escalas de plantões de cada setor, a direção do HUF deverá inseri-las no Sistema de Informações dos Hospitais Universitários Federais (SisREHUF), de forma a permitir o seu acompanhamento e a avaliação e, fornecer subsídios à Comissão de Verificação para a supervisão da implementação do APH e a adequação do limite orçamentário máximo de plantões para cada hospital.

§ 3° As previsões e escalas de plantões em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto n°. 7.186, de 27 de maio de 2010, deverão ser afixadas em quadros de aviso em locais de acesso direto ao público, inclusive no sítio eletrônico de cada unidade hospitalar e do Ministério da Educação.


A fim de cumprir esta exigência, apresentamos abaixo os links para visualização das escalas mensais de APH do HUWC/UFC:
 
 
[ANO 2015]


JANEIRO - FEVEREIRO - MARÇO - ABRIL - MAIO - JUNHO - JULHO - AGOSTO - SETEMBRO - OUTUBRO - NOVEMBRO

 

[ANO 2014]


JANEIRO - FEVEREIRO - MARÇO - ABRIL - MAIO - JUNHO - JULHO - AGOSTO - SETEMBRO - OUTUBRO -NOVEMBRO - DEZEMBRO

 

[ANO 2013]


JANEIRO - FEVEREIRO - MARÇO -ABRIL - MAIO - JUNHO - JULHO - AGOSTO - SETEMBRO - OUTUBRO -NOVEMBRO - DEZEMBRO


[ANO 2012]


JANEIRO - FEVEREIRO - MARÇO - ABRIL - MAIO - JUNHO - JULHO - AGOSTO (alteração em 14.09.12) - SETEMBRO(alteração em 14.09.12) - OUTUBRO - (alteração em 05.12.12) - NOVEMBRO - DEZEMBRO

 


OBS: Todas as planilhas estão sujeitas a alterações.